OE2022 abre a porta a aumento de rendas antigas

Apesar dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 – as chamadas “rendas antigas” – terem sido actualizados em 2012, uma disposição do Orçamento de Estado para 2022...

Publicado Orçamento de Estado para 2022

Depois da rápida promulgação pelo Presidente da República, foi hoje, 27/6, publicado o Orçamento de Estado para 2022 (Lei 12/2022 – ver download abaixo). Mais escalões de IRS, incentivo...

Análise da 2ª Proposta de Orçamento de Estado 2022

No passado dia 13/4, ao início da tarde, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou no Parlamento a 2ª versão da Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Recorde-se que a 1ª versão,...

Análise da Proposta de Orçamento de Estado 2022

Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...

Proposta de OE2022 já foi entregue no Parlamento

Ontem, 11/10, como habitualmente ao final da noite, o Ministro das Finanças entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2022 no Parlamento (Proposta de Lei 116/XIV/3ª). O documento, com 391...

OE2022: Englobamento do IRS em que situações?

Ao contrário de anos anteriores, o Orçamento de Estado para o próximo ano (OE2022) vai ser entregue no Parlamento hoje (11/10) e não a 15 de outubro. Como habitualmente, a proposta de lei inclui...