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Tag Archives: Medicina do Trabalho

Funcionário faltou à medicina do trabalho: Pode dar despedimento?

28 Outubro 2026
Um trabalhador comunicou à sua entidade empregadora que tinha um problema de saúde que o impedia de permanecer continuamente de pé. Sendo uma posição necessária ao desempenho das suas...

Trabalhador tem doença crónica: Pode exigir teletrabalho sem nunca ir à empresa?

29 Setembro 2026
Uma empresa está perante um dilema. Um dos seus trabalhadores possui uma doença crónica, tendo indicação médica, tanto do médico que o acompanha, como da medicina do trabalho para exercer as...

Que inspeções da ACT até ao final do ano? Saiba o que deve verificar

14 Outubro 2025
A ACT já divulgou as “ações inspetivas”, ou seja, o nome técnico para as inspeções, que vão realizar ou estão em curso até ao final deste ano. Em causa, está, por exemplo, o...

Exames médicos de admissão podem ser por videoconsulta?

4 Novembro 2020
As regras estabelecem que as empresas, no âmbito da medicina no trabalho, têm de promover a realização de 3 tipos diferentes de exames médicos: (1) exames de admissão; (2) exames periódicos e...

Últimas notícias

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Empresa pode decidir fornecer refeições em vez de pagar subsídio de alimentação?

5 Nov 2026
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Não deduziu IVA da viatura: Mas vai ter de cobrar IVA ao vender! Como assim?

4 Nov 2026
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Como recuperar o IVA pago a mais da reabilitação urbana?

3 Nov 2026
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Câmara do Porto: IMI agravado em 10 vezes para prédios devolutos no centro histórico

2 Nov 2026
5

Aprovado! Mais dedução no IRS com 3 ou mais filhos

2 Nov 2026
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Últimos destaques

  • Aprovado! Mais dedução no IRS com 3 ou mais filhos

  • Heranças indivisas: Aprovadas partilhas sem bloqueios!

  • Arrendamento acessível sem IRS: Não é só a tipologia

Protocolo

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Última legislação fiscal

  • Lei 65/2026 - Alteração da inversão do IVA nos serviços de construção civil
  • Circular 5/2026 - Redução da retenção na fonte de IRS em novembro
  • Portaria 454/2026/1 - Limites de renda do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível
  • Proposta de Lei 110/XVII/2.ª - Orçamento de Estado para 2027
  • Lei 48/2026 - Taxa de IVA da reabilitação urbana

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  • Agenda fiscal da AT
  • Diário da República
  • Pesquisa de insolvências
  • Portal das Finanças
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  • Publicações Reg. Comercial
  • Segurança Social Direta

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  • Código do Imposto do Selo
  • Código do IMT
  • Código do IRC
  • Código do IRS
  • Código do IUC
  • Código do IVA

Última legislação laboral

  • Portaria 266/2026/1 - Adiamento pagamento S.Social - Empresas de transportes de mercadorias
  • Decreto-Lei 31-C/2026 - Lay-off simplificado - Depressão Kristin
  • Portaria 480-A/2025/1 - Valor do IAS para 2026
  • Decreto-Lei 139/2025 - Salário mínimo nacional para 2026

Última legislação dir. comercial

  • Decreto-Lei 99/2026 - Revisão do regime dos rent-a-car e car sharing
  • Despacho 3790/2026 - Proibição de várias entidades de pedir documentos já na posse de organismos do Estado
  • Decreto-Lei 117/2024 - Reclassificação de terrenos rústicos
  • Decreto-Lei 91/2024 - Citação e notificação eletrónica de empresas
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