Notícias Laborais

Falta de comunicação de trabalhadores: Penalização foi reduzida!

20 Janeiro 2026

Para além das novas regras relativas às declarações, o novo regime de Simplificação do Ciclo Contributivo inclui outras alterações, sendo que uma delas está a gerar grande polémica. Do que...

ACT esclarece deteção de álcool e substâncias: Quando se pode testar os funcionários?

14 Janeiro 2026

Apesar de haver uma diminuição, em alguns setores de atividade é habitual os funcionários ingerirem bebidas alcoólicas na hora de almoço, tais como cerveja ou vinho. Trata-se de um hábito...

Funcionário contesta valor do subsídio de Natal: Inclui horas extra?

7 Janeiro 2026

Regressado ao trabalho, um funcionário está descontente com o valor que recebeu de subsídio de Natal. Em causa, está o facto deste prestar horas extraordinárias todos os meses. Será que esta...

Salário mínimo nacional de 920 euros e subsídio de refeição isento até 10,46 euros

23 Dezembro 2025

Já foi aprovado o valor do salário mínimo nacional, oficialmente designado como Retribuição Mínima Mensal Garantida, para 2026, passando o mesmo de €870 para €920. Assim, cumpre-se, mais...

Isenção de horário de trabalho mas contrato fala em 40 horas: É possível?

17 Dezembro 2025

Em vez de um horário fixo, é possível haver um acordo entre a entidade empregadora e trabalhador para a existência de isenção de horário de trabalho. Na prática, o funcionário gere o seu...

Novas regras e prazos da Segurança Social em 2026

15 Dezembro 2025

No passado dia 9/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº127/2025) e um Decreto Regulamentar (nº7/2025) que instituíram novas regras e prazos de comunicação à Segurança Social. Trata-se de um novo...

Cancelar férias aos funcionários pode custar triplo da remuneração!

10 Dezembro 2025

Aproxima-se o Natal e o Ano Novo em que muitos trabalhadores tiram dias de férias e há empresas que encerram. Como este ano, estas datas calham à 5ª feira, na prática, gastando 8 dias úteis, os...

Despedimento verbal ilícito: Gravação secreta é legal?

4 Dezembro 2025

É sabido que gravar alguém sem o seu consentimento é uma prática ilegal. Porém, será que há situações em que uma gravação secreta pode ser autorizada? Foi justamente o que pensou uma...

Verificação de baixas médicas na prática: Como pedir e acompanhar o processo?

26 Novembro 2025

Os atestados médicos são uma das causas mais frequentes de absentismo nas empresas, o que é natural, tendo em conta o envelhecimento da população. No entanto, há outra explicação que muitos...

Empresa adiou aumentos de ordenado até haver Portaria de Extensão. Está correto?

19 Novembro 2025

Uma empresa tem alguns trabalhadores que são sindicalizados e outros que não. Assim, para não haver descontentamento entre os funcionários, em que uns seriam aumentados e outros não, essa...

Conselho de Ministros aprovou fim de comunicação recorrente à Segurança Social

17 Novembro 2025

No último Conselho de Ministros de 13/11, o Governo aprovou um Decreto-Lei no âmbito do programa de simplificação administrativa anunciado há alguns meses. Em causa, está o fim da comunicação...

Governo vai repor 3 dias de férias por boa assiduidade

17 Novembro 2025

Na sequência da polémica com o anteprojeto de medidas laborais e na tentativa de evitar a greve geral marcada para o próximo dia 11 de dezembro, o Governo decidiu alterar a sua proposta inicial,...

Não renovar contrato a grávida: Quando é possível e quando é discriminação?

12 Novembro 2025

Uma grande cadeia de supermercados decidiu não renovar o contrato a termo a uma trabalhadora grávida. Cumpriu todos os procedimentos, mas no fim a ACT aplicou uma coima de 10 mil euros! Porquê?...

Contratação de pessoal: IEFP relançou apoio para regresso de emigrantes

10 Novembro 2025

Na sequência da publicação de uma Portaria (nº333/2025/1), desde 27/10, o IEFP abriu as candidaturas para o apoio ao regresso de emigrantes. Trata-se de uma medida relevante, numa altura em que...

Empresa passou a dar carros mais fracos: Há redução de remuneração? Há problema?

6 Novembro 2025

Muitas empresas atribuem viaturas para uso exclusivo dos seus funcionários, permitindo também a sua utilização para fins pessoais. Para os trabalhadores, esta situação representa um ganho...

Mais fácil contratar funcionários: Não perdem subsídio de desemprego

4 Novembro 2025

A dificuldade de encontrar trabalhadores é um problema para muitas empresas. Com efeito, muitas vezes, é difícil admitir funcionários, pois estes recusam as ofertas de trabalho uma vez que estão...

Regresso às aulas pode justificar contratos a prazo numa cantina? Atenção!

22 Outubro 2025

Uma empresa com atividade de fornecimento de refeições escolares admitiu vários funcionários com contrato a termo por 11 meses para exercerem as suas funções em setembro com o regresso às...

Que inspeções da ACT até ao final do ano? Saiba o que deve verificar

14 Outubro 2025

A ACT já divulgou as “ações inspetivas”, ou seja, o nome técnico para as inspeções, que vão realizar ou estão em curso até ao final deste ano. Em causa, está, por exemplo, o...

Enviar um email fora de horas é ilegal? A ACT esclareceu este tema

8 Outubro 2025

Apesar do chamado “direito a desligar” ter sido instituído no Código do Trabalho em 2021, ainda há muitas dúvidas das empresas e dos trabalhadores acerca desta matéria. Por esse...

Proibição do outsourcing: Menos de 10 casos na ACT

6 Outubro 2025

A Agenda do Trabalho Digno que entrou em vigor em 2023 introduziu uma norma que se previa iria ter um grande impacto: trata-se da proibição de recorrer ao outsourcing para substituir um trabalhador...