Notícias Laborais

Falso prestador de serviços detetado: Empresa tem de pagar retroativos das férias?

9 Junho 2026

As inspeções da ACT têm incidido sobre situações de falsos prestadores de serviços, ou seja, relações laborais que estão registadas como prestação de serviços, mas que deveriam estar...

Acidente de trabalho do sócio-gerente: Ficou sem indemnização!

3 Junho 2026

Nas micro e pequenas empresas, em especial em setores como a construção ou a restauração, é normal que o sócio-gerente trabalhe em conjunto com os restantes funcionários, às vezes até...

Despedimento por mudar preço da etiqueta em alguns cêntimos: Validado pelo tribunal

26 Maio 2026

Uma funcionária de um supermercado foi despedida por ter alterado o preço da etiqueta de um produto para assim pagar um valor inferior. Porém, essa vantagem nem chegou a um euro… Para além...

O que mudou nas regras dos transportes rodoviários?

20 Maio 2026

Foi publicado um novo Decreto-Lei que altera as regras dos transportes rodoviários, o qual entra em vigor já no dia 12 de julho. Em causa estão várias normas que abrangem o tempo de trabalho, os...

Reforma laboral: As 5 alterações mais relevantes

18 Maio 2026

O Conselho de Ministros de 14/5 aprovou, mais uma vez, a revisão das normas laborais, que incide sobre várias matérias, desde a duração dos contratos às férias, passando pelos bancos de horas....

Hotelaria em dia feriado: Mais 100% ou 200% de acréscimo?

13 Maio 2026

Um hotel de luxo da zona norte costumava pagar os dias feriado com um acréscimo de 200%. Na prática, os funcionários, nesses dias, recebiam a triplicar. Porém, a partir de janeiro deste ano, o...

Quase 300 mil trabalhadores já esgotaram as autobaixas para 2026

11 Maio 2026

As autodeclarações de doença, geralmente designadas por autobaixas, estão a gerar polémica, com a divulgação dos últimos números. Os últimos dados conhecidos revelam que até 31 de março,...

Associação aumentou subsídios em vez de ordenados: Cuidado!

6 Maio 2026

Uma associação sem fins lucrativos comunicou, em 2024, que ia aumentar o subsídio de alimentação dos €4 que estavam previstos no Contrato Coletivo de Trabalho, para €6. Até aqui, tudo seria...

Trabalhadora caiu na via pública quando vinha do café: É acidente de trabalho!

28 Abril 2026

Quando chega o meio da manhã, há um hábito enraizado que consiste em sair do local de trabalho e ir a um café próximo. Trata-se de uma prática consentida por muitas empresas, mas quando há um...

Terraplanagens para a mesma empresa: Há entidade contratante?

22 Abril 2026

Um empresário em nome individual realiza serviços de terraplanagem que inclui o seu trabalho como operador e as respetivas máquinas. Porém, a empresa que o contratou ficou com dúvidas,...

Mapa de férias está afixado mas já há alterações pedidas: Veja alguns exemplos

21 Abril 2026

No passado dia 15/4, uma empresa afixou como devia o mapa de férias. Trata-se de uma obrigatoriedade para todas as empresas que decorre entre 15/4 e 31/10 de cada ano. Porém, já há pedidos de...

Encerramento surpresa pela Segurança Social! Não constava no auto…

14 Abril 2026

Quando é detetado que uma empresa cometeu uma irregularidade, é comum que esta fique sujeita a uma coima. Para além disso, pode haver uma sanção acessória que costuma ser mencionada no auto de...

Governo pretende reduzir penas de multa a empresas que não declarem trabalhadores

13 Abril 2026

Em 2023, a Agenda do Trabalho Digno introduziu a criminalização do trabalho não declarado, ou seja, na prática a aplicação de uma pena de prisão ou de multa para as entidades patronais que...

Novo Presidente já promulgou lay-off com 80% a cargo da Segurança Social

6 Abril 2026

O regime de lay-off especial aplicável às empresas afetadas pela tempestade Kristin e pelas cheias esteve envolto em polémica desde o primeiro momento, tendo finalmente chegado ao fim com a...

Outsourcing: Pagar mais salários em retroativo!

2 Abril 2026

Numa altura em que as alterações às regras laborais estão na ordem do dia, uma das questões em cima da mesa relaciona-se com o outsourcing, ou seja, o que tecnicamente se designa por...

Acidente na máquina de carnes: Sem formação há coima elevada!

1 Abril 2026

Os dias corriam bem numa empresa de produção e comercialização de produtos alimentares, até que, inesperadamente, uma máquina fatiadora de carnes encravou. Um embalador que, normalmente, pesa e...

Lay-off: Cuidado com as regras para não ter de devolver apoios

25 Março 2026

Na sequência da tempestade Kristin, perante os elevados danos que imobilizaram parcial ou totalmente a atividade, muitas empresas recorreram ao lay-off. Contudo, apesar de haver algumas regras...

Contratos a prazo vão ter duração mínima de 1 ano

23 Março 2026

Na sequência de um pedido do novo Presidente da República, decorreu na semana passada a reunião nº50 da concertação social para discutir as alterações às regras laborais. A grande novidade...

Soldador rejeita ter contrato mas há processo da ACT

17 Março 2026

Uma empresa metalúrgica contratou um soldador. Porém, este rejeita ter um contrato de trabalho, pois quer ter a liberdade de fazer serviços para outras empresas e não estar condicionado. Assim, o...

Depois da tempestade: Qual a diferença entre lay-off e incentivo ao pagamento de ordenados?

10 Março 2026

Depois do impacto inicial dos elevados prejuízos que se verificaram, em especial, na zona centro do país, muitos empresários estão perante um dilema: pedir o lay-off simplificado ou o incentivo...