Notícias Laborais

Tribunal confirma pagamento de óculos a trabalhadores: Para a ACT há 4 requisitos essenciais!

17 Fevereiro 2025

Depois do Tribunal de Justiça da União Europeia ter condenado uma empresa da Roménia ao pagamento de óculos graduados a um funcionário em 2022, o tema chegou aos tribunais portugueses. Conforme...

Hospedeira também vendia casas: Saiba porque a empresa não pode despedir!

12 Fevereiro 2025

A questão de acumulação de funções tem estado na ordem do dia nas últimas semanas com notícias relativas a dirigentes de cargos públicos que também realizavam outros trabalhos, por exemplo...

ACT notificou 4 mil empresas: Afinal o que vão ter de fazer?

4 Fevereiro 2025

Afinal, conforme consta do site da ACT, foram cerca de 4 mil (e não 3 mil) as empresas notificadas no mês de janeiro, relativamente às diferenças salariais entre homens e mulheres. Agora,...

Despedimento de grávidas: Quais as regras?

3 Fevereiro 2025

A Procuradoria Geral da República abriu recentemente um inquérito criminal contra o partido Bloco de Esquerda. Em causa, está o despedimento de 2 funcionárias que, segundo vários órgãos de...

Acidente com empilhador sem espelhos nem pirilampo… Pode haver coimas?

29 Janeiro 2025

Apesar de serem utilizados diariamente e por trabalhadores com muita prática, a utilização de empilhadores pode resultar num acidente de trabalho. Foi o que aconteceu numa empresa, em que,...

Subsídio de refeição vai passar a ser obrigatório?

27 Janeiro 2025

Ao contrário do que acontece na função pública, no setor privado, o pagamento do subsídio de refeição ou de alimentação não é obrigatório. Por esse motivo, só 59% dos trabalhadores do...

Tem férias por gozar de 2024 mas teve 2 dispensas: Até quando tem de gozar férias?

21 Janeiro 2025

É bastante habitual as empresas admitirem funcionários em setembro. Para além disso, também é usual, na época do Natal e ano novo, a empresa dar alguns dias, como seja 24/12 e 31/12. Ora, estas...

Mais uma ação massiva da ACT! 3 mil empresas notificadas devido a diferenças de salários

20 Janeiro 2025

Na semana passada, a ACT realizou mais uma ação de fiscalização em massa. Desta vez, foram notificadas cerca de 3 mil empresas devido às diferenças salariais entre homens e mulheres....

Motorista de pesados reclama horas extra de há mais de 5 anos…

16 Janeiro 2025

O final do ano costuma ser uma altura de entrada e saída de funcionários das empresas. Contudo, quando tal acontece, muitas vezes vigora o ditado “zangam-se as comadres e descobrem-se as...

Tinha férias a 31/12: Abrange o fim do turno? Empresa quer descontar 2 horas

7 Janeiro 2025

Agora que chegou o ano novo, chegam também os problemas relacionados com a passagem de ano e com os dias de férias que muitos trabalhadores gozam nessa altura. Foi o caso de uma funcionária que...

Segurança Social: Empresas podem celebrar contrato sem NISS de trabalhador estrangeiro

6 Janeiro 2025

A falta de mão de obra tem levado a uma crescente contratação de imigrantes, sendo os trabalhadores oriundos do Brasil, Índia e Nepal os que mais contribuem para a Segurança Social. Contudo, os...

Trabalhador apanhado nas câmaras a roubar: Imagens valem para despedimento?

17 Dezembro 2024

A época do Natal costuma trazer muito movimento às lojas, o que pode potenciar furtos realizados por funcionários. Por esse motivo, há muitos estabelecimentos que possuem câmaras de vigilância....

Falta de trabalhadores leva Governo a alterar regras de imigração

16 Dezembro 2024

Conforme analisámos na Revista Gerente (ano 16, nº20, pág. 6) com as novas regras que entraram em vigor a 4/6/2024, passou a ser mais difícil contratar trabalhadores de países de fora do Espaço...

Prémio de produção ou complemento de responsabilidade integram subsídio de Natal?

10 Dezembro 2024

Estamos a poucos dias da data limite de pagamento do subsídio de Natal que ocorre a 15/12. Por esta altura, surgem sempre dúvidas no cálculo do mesmo, nomeadamente que componentes salariais devem...

Isenção de Segurança Social para empresas afetadas pelos incêndios: Prazo termina amanhã!!

4 Dezembro 2024

A 15 de setembro, ocorreram incêndios de grande dimensão nas zonas norte e centro. Para além de habitações destruídas, houve também danos em edifícios de empresas, que em alguns casos...

Regularizou 2 recibos verdes para contrato: E os subsídios de férias e de Natal?

26 Novembro 2024

Tal como noticiámos em fevereiro e analisámos no Webinar “2024 sem coimas!”, a ACT notificou milhares de empresas para que regularizassem a situação dos chamados “falsos recibos...

Tempo de deslocação para o trabalho é pago? Quais as situações?

20 Novembro 2024

Uma empresa mudou as suas instalações, ficando a cerca de 20 kms da antiga localização. Contudo, os trabalhadores estão descontentes com a situação, pois demoram muito mais tempo a chegar ao...

Faltou dia 31/10 e fez mini férias: Pode-se descontar 4 dias?

12 Novembro 2024

No início deste mês, o feriado de 1/11 calhou à 6ª feira, criando um fim-de-semana prolongado. Para além disso, um trabalhador decidiu faltar injustificadamente no dia 31/10, fazendo umas...

Despedimento coletivo: Opção da gestão foi contestada… É possível?

7 Novembro 2024

Quando uma empresa está em dificuldades, é normal que a gestão decida cortar custos, como seja reduzir o número de funcionários. Foi o aconteceu com uma empresa que começou a apresentar...

Alargamento da licença parental: Vai ser de 6 meses pagos a 100% em 2025

30 Outubro 2024

Normalmente, as propostas e projetos de leis são apresentados pelo Governo ou pelos partidos com assento parlamentar. Contudo, há também a possibilidade de um grupo de cidadãos se organizar,...