O último dia do ano passado registou a publicação de vários suplementos ao Diário da República, um dos quais incluiu o Decreto-Lei (109-A/2020) que estabelece o novo valor do salário mínimo...
Para além das restrições de deslocação entre concelhos e o recolher obrigatório, o estado de emergência também inclui a possibilidade de medição de temperatura à entrada das instalações...
As empresas que estão sujeitas a regimes de lay-off como o apoio extraordinário à retoma progressiva têm, hoje (15/12), mais uma obrigação para cumprir. Trata-se do pagamento do subsídio de...
Desde 4/12, a Segurança Social disponibilizou uma nova funcionalidade no seu site. Trata-se da possibilidade de consulta de processos de contraordenação, tanto pelas empresas como pelos...
O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Silva Pereira, anunciou uma medida especial dedicada às microempresas afectadas pela Covid-19. Trata-se de um conjunto de empresas...
Apesar de habitualmente os contratos de trabalho serem realizados por escrito, continua a haver muitas situações em que tal não acontece. Será que o contrato é válido à mesma? E porque não...
As novas medidas de combate à Covid-19 tem alterado o horário de funcionamento dos estabelecimentos devido ao recolher obrigatório. Como funcionará a alteração de horários e folgas dos...
Já foi publicado o Decreto-Lei (101-A/2020) aprovado no último Conselho de Ministros que alarga o apoio extraordinário a retoma progressiva (o novo lay-off) e esclarece o regime de faltas para os...
Tal como se verificou no fim de semana de Todos os Santos, o Governo estabeleceu uma restrição de deslocação entre concelhos nos feriados de Dezembro. Assim, conforme estabelece o Decreto...
Com o aumento de casos de Covid-19 e as constantes alterações legislativas, é importante para as empresas conhecer o regime de faltas por assistência à família. Em especial, é relevante...
Em face das novas medidas de combate à Covid-19, há muitas empresas que, apesar de não terem planeado esta situação, pretendem fechar nas 2ª feiras (dias 30/11 e 7/12) em virtude dos feriados...
No passado dia 3/11, foi publicado um Decreto-Lei (94-A/2020) que regulamenta as regras do teletrabalho obrigatório. Contudo, o mesmo trouxe muitas dúvidas, devido à forma como o diploma está...
Depois de terem sido detectados problemas técnicos que anularam a anterior data de entrega do Relatório Único (30/10), o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho anunciou que o...
As regras estabelecem que as empresas, no âmbito da medicina no trabalho, têm de promover a realização de 3 tipos diferentes de exames médicos: (1) exames de admissão; (2) exames periódicos e...
De acordo com os últimos dados, já são cerca de 10% dos trabalhadores que obtêm os seus rendimentos através de plataformas electrónicas. Inicialmente, tratava-se de serviços de transporte como...
No passado Sábado (31/10), o Conselho de Ministros Extraordinário aprovou novas medidas para fazer face à pandemia, nomeadamente em 121 concelhos do país, as quais entram em vigor a partir da...
Um motorista conduz uma carrinha de transporte de uma empresa. Este faz percursos de entrega de encomendas, mas não tem cuidado, já tendo provocado 2 acidentes de viação. O trabalhador alega que...
O Relatório Único, a declaração anual em que as empresas indicam vários dados dos trabalhadores, nomeadamente o número dos mesmos, foi novamente adiada. Devido à pandemia, o novo prazo limite...
Há pouco mais de um ano, entrou em vigor a revisão do Código do Trabalho. Entre as alterações existentes, está o prolongamento do período experimental de 90 para 180 dias, no caso de...
Um funcionário de uma empresa, sistematicamente, não usa a máscara ou coloca-a erradamente com o nariz de fora. O trabalhador já foi avisado várias vezes, mas continua com a mesma atitude…...