Inspectores da ACT podem cancelar despedimentos
O novo Decreto (2-B/2020) que estabelece as normas de renovação do estado de emergência tem uma importante novidade. Os inspectores da ACT podem cancelar um despedimento sempre que haja indícios...
Notícias Laborais
Ajudas de custo da hospedeira de bordo
Uma companhia aérea foi inspeccionada devido aos elevados valores de ajudas de custo que pagava ao pessoal de bordo. Na sequência dessa inspecção, as Finanças corrigiram o IRS a uma hospedeira,...
Subsídio de desemprego para sócios-gerentes e empresários em nome individual
O actual momento que vivemos, a nível mundial, devido ao Covid-19 leva a situações em que muitos gerentes e empresários em nome individual se interrogam como deverão proceder. Se para os...
Como funciona o lay-off simplificado? Veja a minuta!
Depois de 2 versões diferentes, na passada 5ª feira (26/3) o regime do lay-off simplificado foi novamente alterado para a sua 3ª versão com a publicação de um novo Decreto-Lei (nº10-G/2020)....
Pode-se proibir os telemóveis na empresa?
Numa empresa, os trabalhadores estão constante ao telemóvel, consultando as redes sociais, enviando mensagens e até realizando e recebendo chamadas. Apesar das advertências, os funcionários...
Covid-19: Medidas para empresas e empresários
No último Conselho de Ministros de 12/3, o Governo aprovou um conjunto de medidas para fazer face ao Covid-19, as quais constam de um Decreto-Lei (nº10-A/2020) e de uma Resolução do Conselho de...
Quando se pode recorrer a trabalhadores temporários?
Apesar de ser comum a utilização de trabalhadores temporários, há regras que impedem este tipo de funcionários em determinados ramos de negócios. Trabalhos perigosos: que actividades? Assim, o...
Publicado Salário Mínimo para a R.A. da Madeira
No passado dia 3/3, foi publicado um Decreto Legislativo Regional (nº2/2020/M) que estabelece o valor do salário mínimo em vigor para 2020 na Região Autónoma da Madeira, tecnicamente chamada de...
Pesadelo no restaurante do hotel: processo disciplinar
Conforme relata um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, o director de um restaurante de um hotel de renome tinha por hábito tentar contactos menos próprios com as funcionárias suas...
Compensar a folga dada no Carnaval noutro dia?
Uma empresa encontra-se numa zona em que há tradição de festejos de Carnaval. Por esse motivo, a mesma vai fechar na 2ª e na 3ª feira de Carnaval, mas pretende que os funcionários compensem a...
Motorista deslocado no estrangeiro: Que custos a empresa tem de pagar?
É habitual as empresas de transportes terem motoristas de camiões cuja sua base é numa cidade no estrangeiro. Muitas vezes, são motoristas que inicialmente são contratados para o nosso país que...
Protecção de dados na área laboral: consentimento, dados biométricos e fotos
A entrada em vigor do RGPD trouxe novidades em matéria de protecção de dados pessoais. Para além disso, pelo facto do novo regime possuir coimas elevadas, surgiu um receio de incumprimento por...
Exemplos práticos das renovações dos contratos: O que mudou?
A partir de 1 de Outubro, entraram em vigor as novas regras do Código do Trabalho. Para além da duração máxima dos contratos a prazo e do período experimental, a principal mudança consiste nas...
Publicado novo valor do IAS em vigor em 2020
Na passada 6ª feira, 31/1, foi publicada uma Portaria (nº27/2020) que estabelece o novo valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para o ano corrente. Tal como no ano anterior, verifica-se um...
Funcionários podem travar venda de empresa? Saiba o que pode acontecer
No início de um ano, é normal haver operações de compra e venda de empresas. Contudo, apesar de haver liberdade de mercado no nosso país, também há uma regra que protege os funcionários, que...
6 meses de retroactivos para administrativos
Grande parte das empresas terá de pagar 6 meses de retroactivos de aumentos aos seus funcionários administrativos, tanto a nível de remuneração, como do subsídio de refeição. Em causa, está...
Empregado recusou devolução: empresa pode ser responsabilizada?
Depois da época festiva, é comum haver um aumento de trocas e devoluções de produtos nas lojas, havendo, por vezes, conflitos com os clientes. Imaginemos que um funcionário não aceita a...
OE2020 anula coimas a trabalhadores independentes que não entregaram declaração
Com o novo sistema de cálculo das contribuições para a Segurança Social, os trabalhadores independentes (os chamados “recibos verdes”) passaram a ter mais uma obrigação. Trata-se da...
Pode-se fechar a empresa nas férias de Natal? E quais as regras para as pontes?
É bastante habitual algumas empresas encerrarem as suas instalações, por exemplo, entre o Natal e o Ano Novo, dado que é uma época em que se regista uma diminuição da actividade e em que...
Taxa de rotatividade: Regulamentação para breve
De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a regulamentação da nova taxa de rotatividade irá ser apresentada ainda este ano, de modo a que a taxa avance já em...