Notícias Laborais

Escolas fechadas: Só um dos pais com falta justificada

25 Janeiro 2021

Desde a passada 6ª feira que todas as escolas se encontram encerradas devido à pandemia, obrigando muitos pais a ficar em casa. Assim, o Governo voltou a implementar um apoio excepcional à...

Teletrabalho obrigatório: E quando não é possível?

21 Janeiro 2021

O Decreto que estabeleceu o segundo confinamento (nº3-A/2021) estabelece que o teletrabalho é obrigatório em todo o país. Trata-se de uma norma que já estava em vigor mas que foi alargada a...

Trabalhador não apareceu… Como anular o contrato na Segurança Social?

19 Janeiro 2021

Uma empresa contratou um funcionário e comunicou a sua admissão à Segurança Social. Contudo, na data de início o funcionário não compareceu, nem apresentou qualquer justificação de faltas. O...

Publicadas novas regras dos regimes de lay-off

18 Janeiro 2021

Na passada 6ª feira, 15/1, foram publicados 2 Decretos-Lei (nº6-C/2021 e nº6-E/2021) que alteram os 2 regimes de lay-off extraordinários: Apoio extraordinário à redução da actividade...

Cuidado com os seguros de prémio fixo!

12 Janeiro 2021

Os seguros de acidentes de trabalho são obrigatórios e essenciais nas situações em que se verifica um sinistro com um funcionário. Contudo, é preciso ter cuidado com as modalidades de seguro,...

Confinamento: Sócios-gerentes com 100% de apoio

11 Janeiro 2021

O último Conselho de Ministros de 7/1 aprovou mudanças aos vários regimes de lay-off existentes, incluindo para os sócios-gerentes. Esta alteração surge na altura em que o país deverá entrar...

Novo salário mínimo nacional para 2021 já em vigor

4 Janeiro 2021

O último dia do ano passado registou a publicação de vários suplementos ao Diário da República, um dos quais incluiu o Decreto-Lei (109-A/2020) que estabelece o novo valor do salário mínimo...

Controlo de temperatura nas empresas: Quem faz medição tem de cumprir requisito especial

29 Dezembro 2020

Para além das restrições de deslocação entre concelhos e o recolher obrigatório, o estado de emergência também inclui a possibilidade de medição de temperatura à entrada das instalações...

Lay-off: Quanto paga a Seg. Social do subsídio de Natal?

15 Dezembro 2020

As empresas que estão sujeitas a regimes de lay-off como o apoio extraordinário à retoma progressiva têm, hoje (15/12), mais uma obrigação para cumprir. Trata-se do pagamento do subsídio de...

Segurança Social permite impugnar processos de contraordenação online

14 Dezembro 2020

Desde 4/12, a Segurança Social disponibilizou uma nova funcionalidade no seu site. Trata-se da possibilidade de consulta de processos de contraordenação, tanto pelas empresas como pelos...

Quais os novos apoios para microempresas?

14 Dezembro 2020

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Silva Pereira, anunciou uma medida especial dedicada às microempresas afectadas pela Covid-19. Trata-se de um conjunto de empresas...

Contratou o trabalhador sem ser por escrito: Despedimento não é mais fácil!

10 Dezembro 2020

Apesar de habitualmente os contratos de trabalho serem realizados por escrito, continua a haver muitas situações em que tal não acontece. Será que o contrato é válido à mesma? E porque não...

Alterar horários e folgas devido às novas restrições: Como proceder?

3 Dezembro 2020

As novas medidas de combate à Covid-19 tem alterado o horário de funcionamento dos estabelecimentos devido ao recolher obrigatório. Como funcionará a alteração de horários e folgas dos...

Novo lay-off reforçado e esclarecidas faltas devido ao fecho das escolas

2 Dezembro 2020

Já foi publicado o Decreto-Lei (101-A/2020) aprovado no último Conselho de Ministros que alarga o apoio extraordinário a retoma progressiva (o novo lay-off) e esclarece o regime de faltas para os...

Minutas para deslocação ao trabalho

25 Novembro 2020

Tal como se verificou no fim de semana de Todos os Santos, o Governo estabeleceu uma restrição de deslocação entre concelhos nos feriados de Dezembro. Assim, conforme estabelece o Decreto...

Covid-19: Regras das faltas por assistência à família

17 Novembro 2020

Com o aumento de casos de Covid-19 e as constantes alterações legislativas, é importante para as empresas conhecer o regime de faltas por assistência à família. Em especial, é relevante...

Feriados de Dezembro à 3ª feira: É possível fechar nas pontes?

11 Novembro 2020

Em face das novas medidas de combate à Covid-19, há muitas empresas que, apesar de não terem planeado esta situação, pretendem fechar nas 2ª feiras (dias 30/11 e 7/12) em virtude dos feriados...

Dispensa de teletrabalho não necessita de autorização, mas ACT tem a última palavra…

10 Novembro 2020

No passado dia 3/11, foi publicado um Decreto-Lei (94-A/2020) que regulamenta as regras do teletrabalho obrigatório. Contudo, o mesmo trouxe muitas dúvidas, devido à forma como o diploma está...

Relatório Único: Novo prazo é 30 de Novembro

9 Novembro 2020

Depois de terem sido detectados problemas técnicos que anularam a anterior data de entrega do Relatório Único (30/10), o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho anunciou que o...

Exames médicos de admissão podem ser por videoconsulta?

4 Novembro 2020

As regras estabelecem que as empresas, no âmbito da medicina no trabalho, têm de promover a realização de 3 tipos diferentes de exames médicos: (1) exames de admissão; (2) exames periódicos e...