Redução da TSU é votada hoje (25/1) no Parlamento
A apreciação parlamentar do Decreto-Lei (nº11-A/2017) que instituiu a redução da TSU (Taxa Social Única) será hoje analisada e votada no Parlamento. Em causa, está a diminuição em 1,25...
Notícias Laborais
Redução da TSU em risco de chumbar no Parlamento
Ao contrário do esperado, a redução de 1,25% da TSU (Taxa Social Única), criada para compensar o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros, poderá ser travada pelo Parlamento. Esta...
PERES: prazo para regularizar dívidas à Seg. Social acaba amanhã (13/1)
Enquanto que o prazo de regularização de dívidas fiscais no âmbito do PERES terminou a 23 de Dezembro, no caso das dívidas à Segurança Social, houve um prolongamento do prazo de 30/12 até...
IAS aumentou 0,5% depois de congelamento desde 2009
No passado dia 3/1, foi publicada uma Portaria (nº4/2017) que estabelece o novo valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Trata-se de um indicador que substitui o salário mínimo nacional como...
Publicado salário mínimo nacional para 2017
Na sequência do acordo tripartido entre o Governo os parceiros sociais, foi publicado no passado dia 29/12, o Decreto-Lei (nº86-B/2016) que estabelece o novo valor do salário mínimo nacional para...
Novo salário mínimo para 2017 inclui redução da TSU
Após semanas de impasse, no passado dia 22/12, foi fechado um acordo em sede de concertação social, relativamente ao valor do salário mínimo nacional para 2017. Assim, o valor da RMMG...
Subsídio de Natal: E se trabalhador esteve de baixa?
Hoje, 15/12, é a data limite para o pagamento do subsídio de Natal. Ora, este pode levantar diversas dúvidas, tais como o prazo máximo, a base de remuneração, o montante a pagar no fim do...
Fechar nas pontes em 2017 e compensar com horas extraordinárias sem pagamento adicional
Em 2017, haverá 5 fins-de-semana prolongados (com os feriados a coincidir a uma sexta-feira ou a uma segunda) e várias pontes: são 6 as vezes que, em 2017, os feriados irão coincidir à quinta ou...
Rendimento relevante: Segurança Social está a notificar trabalhadores independentes
Conforme mencionado na página da Segurança Social, está em curso o processo anual de notificação dos trabalhadores independentes. Em causa, está a determinação do rendimento relevante, o qual...
Conselho de Ministros aprovou mudança no cálculo dos rendimentos dos trabalhadores independentes
O último Conselho de Ministros de 10/11 aprovou uma alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, geralmente conhecido como Código Contributivo. Em...
Vão ser admitidos 80 novos inspectores do trabalho
O Ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou, no passado dia 11/11, a abertura de um concurso com vista à admissão de 80 inspectores de trabalho. Este concurso complementa...
Independentes vão descontar sobre últimos 3 meses
O sistema de descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, ou seja, os chamados “recibos verdes” vai ser alterado no próximo ano. A confirmação chegou do Bloco de...
Grandes Opções do Plano 2017 prevê alterações nos contratos
Em simultâneo com a entrega da Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2017, foi entregue no Parlamento, uma outra Proposta de Lei (nº36/XIII/1) denominada Grandes Opções do Plano. Este...
Hotel obrigado a retirar câmaras que controlavam funcionários
Um hotel do Funchal foi condenado pela CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) a retirar um conjunto de câmaras de vídeo, bem como a pagar uma coima de 500 euros. Em causa, esteve o facto...
Grandes Opções do Plano 2017 inclui alterações nos contratos a prazo
O Governo enviou, recentemente, ao Conselho Económico e Social as Grandes Opções do Plano para 2017. Trata-se do documento de suporte ao Orçamento de Estado para 2017, sendo, geralmente...
OE2017: Ligeira subida do IAS vai aumentar contribuições de gerentes e ENIs
O Orçamento de Estado para 2017 vai incluir uma subida do IAS (Indexante de Apoios Sociais), conforme foi confirmado pelo Ministério do Trabalho. Refira-se que este referencial permanece inalterado...
Publicada lei de controlo do trabalho forçado e das empresas de trabalho temporário
No passado dia 23/8, foi publicada uma Lei (28/2016) que estabelece um conjunto de medidas para tentar combater as situações de trabalho forçado. Para além disso, o diploma revê o regime das...
3ª fase do sistema de controlo da DMR arranca com problemas
No passado dia 1/9, entrou em funcionamento a 3ª fase do sistema de controlo da entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR). Trata-se de um sistema que rejeita, automaticamente, a...
Governo propõe redução de 30% dos apoios à contratação
No passado dia 22/7, o Governo apresentou aos parceiros sociais o novo modelo de apoios à contratação. Em causa, estão os subsídios atribuídos às empresas que contratem trabalhadores mais...
Alargamento de pagamento de dívidas em prestações à S. Social já entrou em vigor
No passado dia 1/7, entrou em vigor um novo Decreto-Lei (nº35-C/2016) que altera as regras dos pagamentos de dívidas em prestações à Segurança Social. Assim, novo diploma, anunciado há algumas...