Despedir com base na videovigilância?
As câmaras de videovigilância captaram um trabalhador a roubar. O empregador pode despedir o trabalhador usando como prova essas imagens? Trata-se de um assunto que está na ordem do dia, dado que,...
Notícias Laborais
Nova lei dos recibos verdes vai sair em breve
O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantiu, há poucos dias num seminário do IEFP, que a nova legislação relativa ao regime de Segurança Social dos trabalhadores independentes, geralmente...
ACT encontrou 330 falsos recibos verdes na comunicação social
De acordo com os últimos dados divulgados, desde Janeiro, a ACT detectou 330 situações dos chamados “falsos recibos verdes” no sector da comunicação social, ou seja, por exemplo,...
Código de Conduta obrigatório a partir de 1 de Outubro
A partir do próximo dia 1 de Outubro, as empresas vão passar a ter uma nova obrigação de âmbito laboral. Trata-se do Código de Conduta que servirá para prevenção e combate ao assédio no...
OE2018 poderá incluir penalização para empresas com muitos contratados a prazo
As negociações do Orçamento de Estado para 2018 estão a contemplar a possibilidade da criação de uma penalização para as empresas que possuem muitos trabalhadores com contrato a prazo....
Publicada Portaria para a compensação das empresas pelo aumento do salário mínimo
Uma nova Portaria (nº216/2017) vem cumprir uma das normas previstas no acordo de concertação social que fixou a subida do salário mínimo nacional para €557 a 1 de Janeiro deste ano. Em causa,...
Nova lei equipara falsos estágios a contrato de trabalho
A partir de 1 de Agosto, irá entrar em vigor uma nova Lei (nº55/2017), publicada recentemente, que vai apertar o certo a diversas situações de utilização abusivas de trabalhadores sem contrato...
União Europeia: empresas não vão poder aceder ao facebook dos funcionários
Um Grupo de Trabalho constituído por representantes das agências de proteção de dados a União Europeia (entre elas a CNPD de Portugal), acabou de publicar um conjunto de directrizes a aplicar a...
Conselho de Ministros atribui isenção de TSU a empresas vítimas dos incêndios
O último Conselho de Ministros de 6/7 aprovou um pacote de ajudas às vítimas dos incêndios de Junho passado. Entre elas está uma isenção temporária de TSU e apoios à contratação de...
Revisão do apoio à contratação de jovens e desempregados de longa duração
Foi publicado um novo Decreto-Lei (nº72/2017) que revê os apoios à contratação de determinados tipos de desempregados. Assim, o novo regime abrange: Jovens à procura do 1º emprego;...
Gravidez, interrupção da gravidez, licença do pai e férias
Numa altura em que já se realizou a marcação das férias, surgem dúvidas a muitas empresas, relativamente ao procedimento a seguir em caso de existência de uma trabalhadora que tem um parto no...
Segurança Social vai disponibilizar senhas na hora e regularização de dívidas online
Segundo a Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, no próximo ano, 2018, haverá novidades benéficas para os contribuintes. De entre elas, está a disponibilização das senhas...
Licença obrigatória do pai sobe de 15 para 20 dias
No passado dia 4/5, foi discutida em sede de concertação uma proposta de alteração do Governo das regras da licença de parentalidade. Em causa está o número de dias obrigatórios a gozar pelo...
Rectificação ao novo Programa de Estágios Profissionais
O novo Programa de Estágios Profissionais financiados pelo Estado que foi publicado no início de Abril sofreu uma rectificação. Em causa, está o direito dos estagiários a ter transporte para o...
Alargamento do prazo de entrega do Relatório Único relativo a 2016
O prazo de entrega do Relatório Único, referente ao exercício de 2016, cuja data limite era 15/4, foi alargado para 21/4 (sexta-feira), conforme consta da página oficial do GEP. O GEP (Gabinete...
Entrega do Relatório Único termina dia 15/4
Dentro de alguns dias, a 15/4, termina a entrega do Relatório Único, referente a 2016, calhando este ano o limite do prazo na semana da Páscoa. Conforme indicado pelo GEP (Gabinete de Estratégia...
Apoios à contratação e novos Estágios Profissionais
O último Conselho de Ministros de 6/4 aprovou um incentivo à contratação de jovens e de desempregados de longa duração e de muito longa duração. Para além disso, foi publicada no passado dia...
Subida da TSU para contratos a prazo adiada
O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, apresentou, no passado dia 29/3, o Livro Verde sobre as Relações Laborais. Contudo, apesar deste documento identificar a existência de muitas situações...
Teste de álcool e droga: para que trabalhadores?
Muito recentemente, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) disponibilizou um guia prático dirigido às PME (ver download abaixo). Em causa, está a...
António Costa confirma: mais TSU nos contratos a prazo
No passado dia 8/3, o Primeiro-Ministro, António Costa, confirmou, no Parlamento, que o Governo vai avançar com medidas para combater a precariedade, nomeadamente a penalização de empresas que...