Segurança Social ainda não terá corrigido erros
Na última semana, uma associação representativa de trabalhadores independentes (Precários Inflexíveis) denunciou a continuação da existência de problemas, relativamente ao cálculo das...
Notícias Laborais
Trabalhadores independentes passam a ter direito a subsídio de desemprego
Foi aprovado, em Conselho de Ministros, um diploma que introduz uma importante alteração relativa aos trabalhadores independentes. Trata-se da possibilidade destes trabalhadores receberem...
Acréscimo de 30 minutos substituído por redução de dias de férias
Ao contrário do que estava inicialmente previsto, o aumento do horário de trabalho em 30 minutos diários poderá não passar à prática. Com efeito, nem patrões, nem sindicatos concordam com a...
Renovação extraordinária dos contratos a termo certo
Entrou hoje (11/1) em vigor, a Lei 3/2012 que institui a possibilidade de renovação extraordinária dos contratos a termo certo, cujas regras principais são as seguintes: Podem-se realizar mais 2...
Prolongamento de 30 minutos no horário com cláusula antiabuso
No passado dia 7/12, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o prolongamento do horário de trabalho em 30 minutos diários no sector privado. Contudo, a versão final do novo modelo inclui...
Governo propõe prolongamento dos contratos a prazo
Na sexta-feira passada (2/12), começou a ser discutida, na Assembleia da República, uma Proposta de Lei (nº25-XII) que pretende efectuar mais uma alteração ao Código do Trabalho. Tal como...
Acréscimo de 30 minutos… para trabalhadores com isenção de horário
Continuam as reuniões da concertação social, relativamente à implementação do acréscimo de 30 minutos no horário de trabalho, recentemente anunciado pelo Primeiro-Ministro. Em causa, está a...
Convenção de Segurança Social com Moçambique
O último Conselho de Ministros de 17/11 aprovou a criação de um Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique, que se aplica aos trabalhadores abrangidos pela legislação dos 2...
Passos Coelho rejeita definitivamente cortes de salário no sector privado
Na passada quinta-feira (17/11), na sequência da apresentação do resultado da 2ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro a Portugal, diversos responsáveis da troika...
Empresas vão poder acumular o acréscimo de 30 minutos diários
O Ministro da Economia entregou uma proposta aos parceiros sociais que deverá ser discutida hoje (31/10) em sede de concertação social. Em cima da mesa, está a possibilidade das empresas poderem...
Novas regras das indemnizações e compensações entram em vigor a 1 de Novembro
A diminuição do valor das indemnizações e compensações devidas aos trabalhadores em caso de cessação do contrato já foi publicada em Diário da República, através da Lei 63/2011 de 14/10....
Primeiro-Ministro anuncia aumento do horário de trabalho
Em comunicação ao país, o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho divulgou algumas medidas constantes no Orçamento de Estado para o próximo ano. Entre elas, encontra-se o aumento do horário de...
Renovações extra para os contratos a prazo
Depois das mudanças no conceito de justa causa de despedimento, o Governo voltou a apresentar, à concertação social, uma proposta de alterações em matéria laboral. Trata-se de uma medida que...
Governo propõe mudança radical nos despedimentos
Na semana passada, o Governo apresentou, em sede de concertação social, um pacote de alterações laborais. Entre as propostas constantes do documento, estão mudanças profundas nos despedimentos....
Contribuição para o fundo de despedimentos será no máximo 1%
O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de funcionamento do novo Fundo de Compensação de Trabalho (FCT). Trata-se de um dos elementos do sistema de indemnizações por despedimento,...
Ministro das Finanças prevê descida progressiva da TSU
Na mesma conferência de imprensa, onde Vítor Gaspar deu conta das alterações ao nível do IRS e do IRC, o Ministro das Finanças abordou também o tema da descida da Taxa Social Única (TSU)....
Troika defende descida forte da TSU para todos os ramos
O Governo fez apresentar, recentemente, um relatório elaborado pelo Banco de Portugal, Ministério das Finanças, Ministério da Economia e do Emprego e Ministério da Solidariedade e Segurança...
Plano de descida da TSU deverá ser apresentado brevemente
Na passada sexta-feira, 29/7, o Primeiro-Ministro anunciou que, “durante as primeiras semanas de Agosto”, será apresentado o plano de descida da TSU. Pedro Passos Coelho referiu,...
Alterações às indemnizações por despedimento já deram entrada no Parlamento
No passado dia 21/7, deu entrada no Parlamento a Proposta de Lei (nº2/XII), que prevê a redução dos valores a pagar aos trabalhadores em caso de despedimento, tendo a sua discussão e votação...
Alterações nos estágios profissionais
No passado dia 1/6, foi publicado, em Diário da República, um Decreto-Lei que regula o funcionamento dos estágios profissionais. Contudo, é importante referir que este novo regime não se aplica...