Governo propõe alargamento das convenções colectivas
Após um encontro com os parceiros sociais, o Ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, indicou que é intenção do Governo alargar a abrangência das convenções colectivas de trabalho. Em causa,...
Notícias Laborais
Governo pretende aumento do salário mínimo
O Primeiro-Ministro referiu, recentemente, que pretende levar à concertação social uma proposta de aumento do salário mínimo nacional. Contudo, Passos Coelho, não se compromete com datas ou...
Aprovados novos critérios de despedimento por extinção do posto de trabalho
O último Conselho de Ministros, de 13/2, aprovou uma Proposta de Lei (nº 207/XII) que inclui o conjunto de critérios a aplicar pelas entidades empregadoras em caso de despedimento por extinção...
Parceiros sociais discutem hoje despedimento por extinção do posto de trabalho
Em Setembro passado, o Tribunal Constitucional chumbou os critérios constantes no Código do Trabalho, relativamente ao despedimento por extinção do posto de trabalho. Mais recentemente, em...
Recusa de pagamento de subsídios em duodécimos termina hoje
Conforme determina o Orçamento de Estado para 2014, em regra, os trabalhadores do sector privado irão continuar a receber 50% dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. Contudo, existe um...
Governo apresenta novos critérios para o despedimento por extinção do posto de trabalho
Em Setembro passado, o Tribunal Constitucional chumbou um conjunto de normas do Código do Trabalho, entre elas os critérios para seleccionar qual o trabalhador a despedir, em caso de haver uma...
Publicada Lei que volta a instituir as renovações extraordinárias
No passado dia 7/11 foi publicada uma nova Lei (76/2013) que estabelece as normas relativamente à possibilidade de renovação extraordinária de contratos a prazo. Deste modo, esta lei vem...
Segurança Social vai pedir devolução de valores indevidamente pagos
De acordo com a sua página de Internet, a Segurança Social vai notificar os contribuintes para devolverem valores pagos indevidamente. As notificações referem-se a montantes indevidamente...
AR aprova novas renovações extraordinárias de contratos a prazo
O Parlamento aprovou uma Lei que prevê a possibilidade dos contratos a prazo serem renovados para além do limite máximo inscrito no Código do Trabalho. Refira-se que já houve um programa deste...
Tribunal Constitucional anula despedimentos e devolve férias
No passado dia 26/9, o Tribunal Constitucional (TC) julgou um conjunto de normas da revisão do Código do Trabalho (Lei 23/2012) que entraram em vigor a 1 de Agosto de 2012. Das 15 regras...
Novo apoio às contratações dá 1% do ordenado
No passado dia 16/9 foi publicada uma Portaria (nº286-A/2013) que institui um novo tipo de apoio às empresas, denominado medida “Incentivo Emprego”. Trata-se de mais um dos elementos do...
Nova redução das indemnizações por despedimento já foi publicada
No passado dia 30/8, foi publicada uma Lei (nº69/2013) que volta a alterar a fórmula de cálculo das indemnizações por despedimento. O novo regime entra em vigor a 1 de Outubro, passando as...
Programa para combater sazonalidade do emprego no Algarve
Como é sabido, o Algarve é a região do país onde o turismo representa o maior papel na economia. Contudo, devido às características da actividade, existe um problema de sazonalidade. Assim, há...
Aprovada a redução das indemnizações por despedimento
No passado dia 28/6, foi aprovada, na generalidade, na Assembleia da República, uma Proposta de Lei relativa às indemnizações a pagar aos trabalhadores, em caso de despedimento colectivo ou por...
Mais dois programas de apoio à contratação
No passado dia 18/6, foram publicadas em Diário da República duas Portarias que instituem mais dois programas de apoio à contratação de trabalhadores pelas empresas, como funcionários ou como...
Indemnizações por despedimento vão ter regime transitório
Após alguns meses de espera, há finalmente novidades relativas às negociações, em sede de concertação social, relativamente aos valores das indemnizações por despedimento e por não...
Provedor de Justiça sugere alterações ao Código Contributivo
Na sequência de quase uma centena e meia de queixas de trabalhadores independentes, o Provedor de Justiça enviou um ofício ao Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. Em...
Aprovados Fundos de Garantia Laborais
O último Conselho de Ministros, de 9/5, aprovou a criação de 2 fundos laborais. Trata-se do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). O...
Medida de apoio à contratação Estímulo 2013
No passado dia 14/3, foi publicada a revisão de um programa de apoio à contratação de trabalhadores, denominado Estímulo 2013. Esta nova medida surge numa altura em que foram divulgados alguns...
Troika cede nas indemnizações por despedimento
O Ministro das Finanças referiu que a redução dos valores das indemnizações por despedimento será menos significativo do que o inicialmente previsto. Este anúncio foi realizado numa...