Notícias Laborais

Novas regras nos Estágios Emprego e nos apoios à contratação

30 Julho 2014

No passado dia 24/7, foram publicadas duas Portarias (nºs 149-A/2014 e 149-B/2014) que alteram as regras aplicáveis a dois programas de apoio à criação de emprego. Trata-se, por um lado, da...

Contribuintes têm recebido contas de Segurança Social apesar de estarem isentos

13 Julho 2014

Diversos trabalhadores independentes têm recebido notificações da Segurança Social, solicitando o pagamento de contribuições. Contudo, estas citações têm chegado a contribuintes isentos de...

Conselho de Ministros aprovou novas regras de aplicação de Convenções

29 Junho 2014

O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou uma importante alteração ao funcionamento das Convenções Colectivas de Trabalho (CCT). Trata-se dos critérios para a publicação das chamadas...

Ordem dos Médicos propõe boicote às consultas de medicina do trabalho gratuitas

22 Junho 2014

Entrou em vigor a 22/6 uma nova Portaria, relativa à medicina do trabalho. Este diploma pretende reduzir os custos para as microempresas (com menos de 10 funcionários), permitindo que as consultas...

Aprovado prolongamento das reduções às horas extraordinárias

8 Junho 2014

O último Conselho de Ministros de 5/6 aprovou um pacote de medidas em matéria laboral, consistindo em duas novas Propostas de Lei (nº230 e 231). Em causa, está a validade das convenções...

Vila Real de Santo António: IEFP com a S. Social nos próximos dias

5 Junho 2014

Conforme já noticiamos, o Governo possui um plano de reorganização administrativa, o qual, segundo o Ministro da Presidência, Poiares Maduro, irá fundir serviços, disponibilizando pelo menos...

Centros de Emprego juntam-se à Segurança Social

27 Maio 2014

De acordo com um novo plano do Governo, os Centros de Emprego do IEFP vão fundir-se com as repartições da Segurança Social. Esta medida tem como objectivo uma redução de custos. De modo a...

Governo leva novas propostas à concertação social

26 Maio 2014

Hoje, dia 27/5, vai ser discutida, em sede de concertação social, mais um conjunto de propostas do Governo em matéria laboral. Esta nova submissão de alterações é realizada depois do executivo...

Governo recua nas regras de extinção de convenções colectivas

20 Maio 2014

No passado dia 8/5, o Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta de alteração ao Código do Trabalho. Em causa, estava o valor dos vencimentos dos funcionários quando caduca uma...

Governo propõe alargamento das convenções colectivas

8 Maio 2014

Após um encontro com os parceiros sociais, o Ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, indicou que é intenção do Governo alargar a abrangência das convenções colectivas de trabalho. Em causa,...

Governo pretende aumento do salário mínimo

26 Março 2014

O Primeiro-Ministro referiu, recentemente, que pretende levar à concertação social uma proposta de aumento do salário mínimo nacional. Contudo, Passos Coelho, não se compromete com datas ou...

Aprovados novos critérios de despedimento por extinção do posto de trabalho

16 Fevereiro 2014

O último Conselho de Ministros, de 13/2, aprovou uma Proposta de Lei (nº 207/XII) que inclui o conjunto de critérios a aplicar pelas entidades empregadoras em caso de despedimento por extinção...

Parceiros sociais discutem hoje despedimento por extinção do posto de trabalho

28 Janeiro 2014

Em Setembro passado, o Tribunal Constitucional chumbou os critérios constantes no Código do Trabalho, relativamente ao despedimento por extinção do posto de trabalho. Mais recentemente, em...

Recusa de pagamento de subsídios em duodécimos termina hoje

5 Janeiro 2014

Conforme determina o Orçamento de Estado para 2014, em regra, os trabalhadores do sector privado irão continuar a receber 50% dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. Contudo, existe um...

Governo apresenta novos critérios para o despedimento por extinção do posto de trabalho

8 Dezembro 2013

Em Setembro passado, o Tribunal Constitucional chumbou um conjunto de normas do Código do Trabalho, entre elas os critérios para seleccionar qual o trabalhador a despedir, em caso de haver uma...

Publicada Lei que volta a instituir as renovações extraordinárias

10 Novembro 2013

No passado dia 7/11 foi publicada uma nova Lei (76/2013) que estabelece as normas relativamente à possibilidade de renovação extraordinária de contratos a prazo. Deste modo, esta lei vem...

Segurança Social vai pedir devolução de valores indevidamente pagos

24 Outubro 2013

De acordo com a sua página de Internet, a Segurança Social vai notificar os contribuintes para devolverem valores pagos indevidamente. As notificações referem-se a montantes indevidamente...

AR aprova novas renovações extraordinárias de contratos a prazo

7 Outubro 2013

O Parlamento aprovou uma Lei que prevê a possibilidade dos contratos a prazo serem renovados para além do limite máximo inscrito no Código do Trabalho. Refira-se que já houve um programa deste...

Tribunal Constitucional anula despedimentos e devolve férias

29 Setembro 2013

No passado dia 26/9, o Tribunal Constitucional (TC) julgou um conjunto de normas da revisão do Código do Trabalho (Lei 23/2012) que entraram em vigor a 1 de Agosto de 2012. Das 15 regras...

Novo apoio às contratações dá 1% do ordenado

22 Setembro 2013

No passado dia 16/9 foi publicada uma Portaria (nº286-A/2013) que institui um novo tipo de apoio às empresas, denominado medida “Incentivo Emprego”. Trata-se de mais um dos elementos do...