Notícias Laborais

IEFP alargou prazo de adesão ao programa Contrato Emprego até amanhã (10/3)

9 Março 2017

De acordo com um Comunicado do IEFP, foi alargado o prazo de candidatura pelas empresas ao programa de incentivos Contrato Emprego. Assim, em vez da data limite de 25/2, a mesma foi prorrogada para...

Trabalhadores independentes têm até amanhã 28/2 para pedir mudança de escalão

27 Fevereiro 2017

Conforme indicado numa nota da Segurança Social, termina amanhã, 28/2, o prazo para os trabalhadores independentes rejeitarem o escalão que foi determinado automaticamente pelo sistema e solicitar...

Segurança Social vai notificar empregadores que pagam contribuições em atraso

8 Fevereiro 2017

De acordo com um novo Comunicado no Portal do Governo dá conta que a Segurança Social vai passar a notificar as entidades empregadoras que pagam as contribuições com atraso, ou seja, não cumprem...

Redução da TSU é votada hoje (25/1) no Parlamento

25 Janeiro 2017

A apreciação parlamentar do Decreto-Lei (nº11-A/2017) que instituiu a redução da TSU (Taxa Social Única) será hoje analisada e votada no Parlamento. Em causa, está a diminuição em 1,25...

Redução da TSU em risco de chumbar no Parlamento

16 Janeiro 2017

Ao contrário do esperado, a redução de 1,25% da TSU (Taxa Social Única), criada para compensar o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros, poderá ser travada pelo Parlamento. Esta...

PERES: prazo para regularizar dívidas à Seg. Social acaba amanhã (13/1)

12 Janeiro 2017

Enquanto que o prazo de regularização de dívidas fiscais no âmbito do PERES terminou a 23 de Dezembro, no caso das dívidas à Segurança Social, houve um prolongamento do prazo de 30/12 até...

IAS aumentou 0,5% depois de congelamento desde 2009

9 Janeiro 2017

No passado dia 3/1, foi publicada uma Portaria (nº4/2017) que estabelece o novo valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Trata-se de um indicador que substitui o salário mínimo nacional como...

Publicado salário mínimo nacional para 2017

4 Janeiro 2017

Na sequência do acordo tripartido entre o Governo os parceiros sociais, foi publicado no passado dia 29/12, o Decreto-Lei (nº86-B/2016) que estabelece o novo valor do salário mínimo nacional para...

Novo salário mínimo para 2017 inclui redução da TSU

27 Dezembro 2016

Após semanas de impasse, no passado dia 22/12, foi fechado um acordo em sede de concertação social, relativamente ao valor do salário mínimo nacional para 2017. Assim, o valor da RMMG...

Subsídio de Natal: E se trabalhador esteve de baixa?

15 Dezembro 2016

Hoje, 15/12, é a data limite para o pagamento do subsídio de Natal. Ora, este pode levantar diversas dúvidas, tais como o prazo máximo, a base de remuneração, o montante a pagar no fim do...

Fechar nas pontes em 2017 e compensar com horas extraordinárias sem pagamento adicional

6 Dezembro 2016

Em 2017, haverá 5 fins-de-semana prolongados (com os feriados a coincidir a uma sexta-feira ou a uma segunda) e várias pontes: são 6 as vezes que, em 2017, os feriados irão coincidir à quinta ou...

Rendimento relevante: Segurança Social está a notificar trabalhadores independentes

30 Novembro 2016

Conforme mencionado na página da Segurança Social, está em curso o processo anual de notificação dos trabalhadores independentes. Em causa, está a determinação do rendimento relevante, o qual...

Conselho de Ministros aprovou mudança no cálculo dos rendimentos dos trabalhadores independentes

17 Novembro 2016

O último Conselho de Ministros de 10/11 aprovou uma alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, geralmente conhecido como Código Contributivo. Em...

Vão ser admitidos 80 novos inspectores do trabalho

16 Novembro 2016

O Ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou, no passado dia 11/11, a abertura de um concurso com vista à admissão de 80 inspectores de trabalho. Este concurso complementa...

Independentes vão descontar sobre últimos 3 meses

24 Outubro 2016

O sistema de descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, ou seja, os chamados “recibos verdes” vai ser alterado no próximo ano. A confirmação chegou do Bloco de...

Grandes Opções do Plano 2017 prevê alterações nos contratos

20 Outubro 2016

Em simultâneo com a entrega da Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2017, foi entregue no Parlamento, uma outra Proposta de Lei (nº36/XIII/1) denominada Grandes Opções do Plano. Este...

Hotel obrigado a retirar câmaras que controlavam funcionários

13 Outubro 2016

Um hotel do Funchal foi condenado pela CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) a retirar um conjunto de câmaras de vídeo, bem como a pagar uma coima de 500 euros. Em causa, esteve o facto...

Grandes Opções do Plano 2017 inclui alterações nos contratos a prazo

29 Setembro 2016

O Governo enviou, recentemente, ao Conselho Económico e Social as Grandes Opções do Plano para 2017. Trata-se do documento de suporte ao Orçamento de Estado para 2017, sendo, geralmente...

OE2017: Ligeira subida do IAS vai aumentar contribuições de gerentes e ENIs

20 Setembro 2016

O Orçamento de Estado para 2017 vai incluir uma subida do IAS (Indexante de Apoios Sociais), conforme foi confirmado pelo Ministério do Trabalho. Refira-se que este referencial permanece inalterado...

Publicada lei de controlo do trabalho forçado e das empresas de trabalho temporário

7 Setembro 2016

No passado dia 23/8, foi publicada uma Lei (28/2016) que estabelece um conjunto de medidas para tentar combater as situações de trabalho forçado. Para além disso, o diploma revê o regime das...