Quando há problemas laborais, a maior parte das empresas pretende resolver as questões “a bem”, evitando conflitos e custos. Porém, será que essa solução pode trazer problemas no futuro. Vejamos um exemplo concreto.

Várias faltas e atrasos constantes: Mudança de funções

Entre janeiro e maio deste ano, um funcionário registou um elevado número de faltas injustificadas, tanto de 10 dias completos como de vários atrasos que totalizaram 10 dias. Contas feitas, em 5 meses, este já acumulou 20 faltas injustificadas pelo que a empresa decidiu apresentar uma proposta ao trabalhador para resolver a situação: exercer outras funções, mantendo a mesma remuneração. Deste modo, a empresa esperava resolver o problema das faltas, com uma maior motivação do trabalhador, mas o resultado não foi o esperado.

Trabalhador recusou proposta e diz que não pode ser despedido!

Com efeito, o trabalhador recusou a proposta de mudança de funções, por esta não lhe trazer qualquer benefício económico. Mais ainda, quando a empresa referiu que então iria avançar com um despedimento com justa causa, o trabalhador começou a dizer que não pode ser despedido porque lhe foi apresentada a proposta de novas funções. Será assim?

Conheça a resposta na próxima Revista Gerente

Para o trabalhador, a referida proposta afasta o argumento da impossibilidade de manutenção da relação laboral que é um dos fundamentos dos despedimentos com justa causa. Já a empresa indica que a proposta foi apenas uma tentativa de resolver o problema das faltas.
Assim, no próximo número da Revista Gerente (ano 18, nº17, pág. 3) analisamos as várias normas aplicáveis a este caso, incluindo a posição dos tribunais. Desta forma, as empresas saberão como devem agir, nomeadamente se a proposta de outras funções pode colocar em causa, ou não, um despedimento com justa causa.