Despedimento verbal ilícito: Gravação secreta é legal?
É sabido que gravar alguém sem o seu consentimento é uma prática ilegal. Porém, será que há situações em que uma gravação secreta pode ser autorizada? Foi justamente o que pensou uma...
Tag Archives: Despedimento
Autobaixas falsas vão dar despedimento? Mais ou menos…
O Governo está a preparar uma revisão das normas laborais, tendo já divulgado um anteprojeto nesse sentido, que inclui várias medidas. Desde a polémica restrição das horas de amamentação ao...
Furto no hotel: Segurança deixou entrar estranhos
Chegou o verão e com ele os problemas laborais no setor do turismo. Foi o que aconteceu num hotel que decidiu despedir um segurança com justa causa. Em causa, esteve um furto causado por uma...
Funcionário meteu baixa para ir a concerto: Despedimento difícil… Saiba porquê
Depois de ter gozado 3 dias de férias após o Carnaval, na semana seguinte um funcionário voltou a estar ausente a semana inteira, tendo apresentado uma baixa médica de 5 dias. Até aqui poderia...
Hospedeira também vendia casas: Saiba porque a empresa não pode despedir!
A questão de acumulação de funções tem estado na ordem do dia nas últimas semanas com notícias relativas a dirigentes de cargos públicos que também realizavam outros trabalhos, por exemplo...
Trabalhador apanhado nas câmaras a roubar: Imagens valem para despedimento?
A época do Natal costuma trazer muito movimento às lojas, o que pode potenciar furtos realizados por funcionários. Por esse motivo, há muitos estabelecimentos que possuem câmaras de vigilância....
Despedimento coletivo: Opção da gestão foi contestada… É possível?
Quando uma empresa está em dificuldades, é normal que a gestão decida cortar custos, como seja reduzir o número de funcionários. Foi o aconteceu com uma empresa que começou a apresentar...
Saída no período experimental pode ser ilegal? Em que situação?
Em regra, quando uma empresa manda sair um trabalhador durante o período experimental, não há qualquer necessidade de justificações. Contudo, pode haver circunstâncias especiais que tornem...
Contestar despedimentos: Até quando o trabalhador tem de devolver compensação?
Quando um trabalhador é despedido por extinção do posto de trabalho ou despedimento coletivo, o mesmo recebe uma compensação que, neste momento, corresponde a 14 dias por cada ano de trabalho....
Ameaçou outro trabalhador em mensagens! Pode dar despedimento?
Às vezes, o mau ambiente nas empresas chega ao ponto de haver trabalhadores que ameaçam outros através de mensagens, tornando a vida da vítima num inferno. Por seu turno, muitas vezes, quem envia...
Trabalhador quer contestar despedimento? Tribunal fixa prazos para devolver indemnização
Um novo acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que produz jurisprudência veio dar mais tempo para os trabalhadores contestarem um despedimento coletivo ou um despedimento por extinção do posto...
Anulada suspensão de 15 dias de funcionário por ter levado saco de plástico
Um recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma sanção disciplinar aplicada a um funcionário de um grande supermercado. Em causa, estava o facto deste ter levado um saco de...
Feriados de junho vão gerar autobaixas… Fotos e mensagens podem ser prova?
Como habitualmente em junho, a proximidade de feriados propicia a criação de umas mini férias por parte dos trabalhadores. Assim, este ano o 10 de junho calha a uma 2ª feira e o S. António a uma...
Despedimentos coletivos aumentaram 88%: Em algumas empresas basta despedir 2 funcionários!
De acordo com os últimos dados divulgados pela DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho) nos primeiros dois meses deste ano, verificou-se um aumento de 88%, comparativamente a...
Trabalhador não pode ficar sem serviço! Empresa teve de pagar 25 mil euros…
Uma empresa decidiu restruturar o seu quadro de pessoal, pelo que começou por tentar fazer rescisões por mútuo acordo ou reformas antecipadas. Naturalmente, houve trabalhadores que rejeitaram...
Despedimento por obter cupões de 160 euros: Validado pelo Tribunal
Quando se fala de despedimentos por justa causa, pensamos logo numa situação muito grave. Assim, à primeira vista, um caso em que o valor envolvido foi de 160 euros poderia parecer não se...
Funcionário recusou ajudar noutro serviço: Foi despejado do alojamento
Uma unidade hoteleira do Algarve pediu a um dos seus empregados de mesa que desse uma ajuda na copa. Ora, o mesmo recusou-se, alegando que não era sua função. Assim, o hotel colocou-o fora das...
Funcionário e sócio-gerente ao mesmo tempo? Ex-gerente com direito a indemnização?
Durante a evolução das empresas, é habitual haver mudanças em termos de recursos humanos. Uma dessas situações é a progressão dos funcionários na vida da mesma, em que, por exemplo, um deles...
Funcionária deu descontos a mais! E agora?
Todos os dias chegam aos tribunais casos de conflitos entre empresas e os seus funcionários. Neste caso, uma diretora comercial e de marketing decidiu dar um desconto de 50% num determinado produto...
Nova regra do outsourcing vai bloquear empresas!
Ontem, 1/5, entrou em vigor a maior parte das medidas da lei da Agenda do Trabalho Digno (Lei 13/2023) que introduziu grandes mudanças no Código do Trabalho. Entre as novidades, há uma alteração...