Tag Archives: Despedimento

Mesmo com lay-off pode haver despedimentos: mas a ACT tem novos poderes

26 Maio 2020

Apesar do lay-off simplificado ter introduzido limitações, tal não significa que exista uma proibição total de fazer despedimentos. Com efeito, essa proibição só abrange 2 tipos específicos...

Lay-off simplificado impede despedimentos nos 60 dias depois

21 Maio 2020

O lay-off simplificado continua a ser a medida mais procurada pelas empresas para mitigar os efeitos da Covid-19. Numa altura em que nos encontramos na 2ª fase de desconfinamento, há várias...

Inspectores da ACT podem cancelar despedimentos

6 Abril 2020

O novo Decreto (2-B/2020) que estabelece as normas de renovação do estado de emergência tem uma importante novidade. Os inspectores da ACT podem cancelar um despedimento sempre que haja indícios...

Cuidado com o despedimento por extinção do posto de trabalho!

28 Maio 2019

De acordo com dados da ACT, tem-se verificado um aumento dos despedimentos por extinção do posto de trabalho. Contudo, muitas das vezes, as empresas não cumprem os requisitos, resultando em...

Videovigilância: Tribunal autorizou despedimento por actos amorosos na empresa

9 Maio 2019

O Tribunal da Relação do Porto julgou recentemente um caso relacionado com o despedimento de uma funcionária, tendo por base as imagens de videovigilância. Em causa, esteve o facto da mesma...

Empresa fechou sem avisar trabalhadores… Contratos ainda são válidos?

9 Janeiro 2019

Uma empresa encerrou as suas portas, não tendo reaberto depois da passagem de ano. Apesar de ter comunicado a situação aos clientes e aos fornecedores, a mesma não informou oficialmente a...

Parlamento aprovou pacote laboral na generalidade: versão final só depois das férias

24 Julho 2018

No passado dia 18/7, último dia dos trabalhos do plenário, a Assembleia da República aprovou na generalidade um conjunto de 8 diplomas. Destes diplomas, destaca-se o chamado pacote laboral, uma...

Pacote famílias: mais licença parental e menos ISV

13 Abril 2015

Na passada sexta-feira 10/4, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP apresentou um conjunto de diplomas no Parlamento para promover a natalidade. Trata-se de 6 projectos-lei e 3 resoluções que serão...

Revista do ano 2014

22 Dezembro 2014

Código do IRC O ano de 2014 começou com a publicação da reforma do Código do IRC, o qual trouxe uma redução de tributação para as empresas e a reposição do regime simplificado. Pela...

Publicados novos critérios de despedimento por extinção do posto de trabalho

12 Maio 2014

No passado dia 8/5, foi publicada uma nova Lei (27/2014) que altera o Código do Trabalho em matéria de despedimentos. Em causa, estão as regras aplicáveis aos despedimentos por extinção do...

Governo quer reduzir as indemnizações por despedimentos sem justa causa

9 Março 2014

De acordo com vários órgãos de comunicação social, o Governo pretende reduzir a indemnização paga aos trabalhadores em caso de um despedimento ilícito. Para esse efeito, o executivo tenciona...

Aprovados novos critérios de despedimento por extinção do posto de trabalho

16 Fevereiro 2014

O último Conselho de Ministros, de 13/2, aprovou uma Proposta de Lei (nº 207/XII) que inclui o conjunto de critérios a aplicar pelas entidades empregadoras em caso de despedimento por extinção...

Parceiros sociais discutem hoje despedimento por extinção do posto de trabalho

28 Janeiro 2014

Em Setembro passado, o Tribunal Constitucional chumbou os critérios constantes no Código do Trabalho, relativamente ao despedimento por extinção do posto de trabalho. Mais recentemente, em...

Revista do ano 2013

26 Dezembro 2013

Ao contrário de anos anteriores, em que se verificou uma grande predominância de alterações de índole fiscal, no caso de 2013, verificou-se um aumento da importância das questões laborais....

Governo apresenta novos critérios para o despedimento por extinção do posto de trabalho

8 Dezembro 2013

Em Setembro passado, o Tribunal Constitucional chumbou um conjunto de normas do Código do Trabalho, entre elas os critérios para seleccionar qual o trabalhador a despedir, em caso de haver uma...

Tribunal Constitucional anula despedimentos e devolve férias

29 Setembro 2013

No passado dia 26/9, o Tribunal Constitucional (TC) julgou um conjunto de normas da revisão do Código do Trabalho (Lei 23/2012) que entraram em vigor a 1 de Agosto de 2012. Das 15 regras...

Nova redução das indemnizações por despedimento já foi publicada

3 Setembro 2013

No passado dia 30/8, foi publicada uma Lei (nº69/2013) que volta a alterar a fórmula de cálculo das indemnizações por despedimento. O novo regime entra em vigor a 1 de Outubro, passando as...

Troika cede nas indemnizações por despedimento

17 Março 2013

O Ministro das Finanças referiu que a redução dos valores das indemnizações por despedimento será menos significativo do que o inicialmente previsto. Este anúncio foi realizado numa...

Redução das indemnizações por despedimento entregue no Parlamento

6 Janeiro 2013

Deu entrada na Assembleia da República, no passado dia 3/1, uma Proposta de Lei (nº120-XII) que reduz, mais uma vez, o valor a pagar aos trabalhadores em caso de despedimento de funcionários...

Novas regras das indemnizações e compensações entram em vigor a 1 de Novembro

25 Outubro 2011

A diminuição do valor das indemnizações e compensações devidas aos trabalhadores em caso de cessação do contrato já foi publicada em Diário da República, através da Lei 63/2011 de 14/10....