Tag Archives: Faltas

Faltas alteradas no Código do Trabalho: Conheça as novas faltas justificadas

15 Abril 2025

Antes da dissolução do Parlamento, foi ainda aprovada uma lei que aditou o Código do Trabalho, nomeadamente em matérias de faltas. Em causa, estão as faltas por dores incapacitantes provocadas...

Faltou dia 31/10 e fez mini férias: Pode-se descontar 4 dias?

12 Novembro 2024

No início deste mês, o feriado de 1/11 calhou à 6ª feira, criando um fim-de-semana prolongado. Para além disso, um trabalhador decidiu faltar injustificadamente no dia 31/10, fazendo umas...

Prolongou as férias porque faleceu um familiar

3 Setembro 2024

O regresso dos funcionários ao trabalho pode ser marcado por surpresas para as empresas. Neste caso, um trabalhador tinha as suas férias marcadas para a 1ª quinzena de agosto, ou seja, de 1 a...

Faltas dadas por candidatos a eleições: Contam para férias e prémios de assiduidade?

27 Fevereiro 2024

A campanha eleitoral está em curso e há muitos trabalhadores que são candidatos efetivos e suplentes. Com efeito, os mesmos podem faltar ao serviço entre dia 9 de fevereiro e 9 de março, sem...

Faltas por altura do casamento: Suspende as férias?

14 Fevereiro 2024

Em dia de namorados, hoje abordamos a temática dos casamentos e do respetivo direito a faltas. Como diz uma popular canção, julho e agosto são os meses em que costuma haver mais casamentos. Por...

Autobaixas já ultrapassam 300 mil: Maioria junto a fins-de-semana e feriados…

29 Janeiro 2024

A Agenda do Trabalho Digno criou a possibilidade dos trabalhadores pedirem baixas por autodeclaração através do SNS24. Ora, como seria de esperar, esta medida teve uma grande adesão, tendo sido...

Aprovado alargamento do trabalhador cuidador a não familiares

19 Junho 2023

Na passada 5ª feira, o Parlamento aprovou na generalidade um Projeto de Lei do PSD (nº816/XV/1ª) que alarga o regime do cuidador informal. Trata-se de um estatuto criado em 2019 que visa dar mais...

Faltas por falecimento de familiares: Supremo Tribunal contraria ACT!

14 Junho 2023

Os faltas relativas ao luto por falecimento de familiares continuam a gerar confusão, nomeadamente ao nível da sua contagem. Em causa, está a questão se essa contagem abrange só os dias de...

Empresa tem de aceitar conversão de faltas em férias: Mas há vários pormenores!

30 Maio 2023

Uma alteração ao Código do Trabalho que consta na nova lei da Agenda do Trabalho Digno obriga as empresas a aceitar a conversão de faltas dos trabalhadores. Essa conversão poderá ser realizada...

Agenda do Trabalho Digno: As principais medidas

27 Março 2023

No próximo Sábado (1/4), vai entrar em vigor a lei da Agenda do Trabalho Digno que constitui o maior conjunto de alterações laborais em muitos anos. Se é certo que tem havido divulgação na...

Maratona de votações: 156 alterações às regras laborais

6 Fevereiro 2023

Finalmente, após 2 meses de avanços e recuos, na passada 6ª feira, 3/2, terminou a maratona de votações no Parlamento relativas à lei da Agenda do Trabalho Digno. No total, há 156 mudanças...

Baixas até 3 dias vão ser emitidas pela Saúde 24

30 Janeiro 2023

As baixas médicas até 3 dias vão deixar de ter de ser emitidas pelos hospitais ou centros de saúde, passando a ser emitidas pela linha SNS 24. A mudança consta de uma proposta de alterações ao...

Greve de professores: Faltas para cuidar dos filhos são justificadas?

17 Janeiro 2023

O início do 2º período letivo tem sido marcado por uma longa greve de professores e funcionários que tem levado ao encerramento de muitas escolas. Por esse motivo, há pais que tiveram de alterar...

Faltou devido a estrada cortada pelas cheias… É sempre falta justificada?

3 Janeiro 2023

Em meados de Dezembro, verificaram-se cheias em várias regiões do país, as quais inundaram estabelecimentos, cortaram estradas e impediram transportes de funcionar. Basta pensar no caso de uma...

Assiduidade pode originar aumentos de ordenado diferentes?

21 Dezembro 2022

Com o final do ano, muitas empresas realizam balanços de produtividade e de assiduidade dos seus funcionários. Estes indicadores costumam ser utilizados, por exemplo, para definir aumentos...

Faltar e fazer ponte? Empresa pode descontar 3 dias de ordenado!

15 Novembro 2022

Este ano, os feriados 1 e 8 de Dezembro calham a uma 5ª feira, criando a hipótese de haver as chamadas pontes, ou seja, funcionários que pretendem faltar no dia 2/12 ou 9/12 para ficar com uma...

Falecimento de familiar: Contagem de faltas em dias seguidos ou dias úteis?

3 Novembro 2022

Quando um familiar de um trabalhador falece, o mesmo, tendo em conta o luto e consternação da situação, tem direito a faltar ao serviço. Naturalmente, o número de dias é mais ou menos elevado...

Novo regime de faltas por falecimento de familiares

13 Janeiro 2022

A primeira Lei de 2022 (Lei nº1/2022) consiste nas alterações ao regime de faltas por falecimento de familiares. Com efeito, depois de uma longa discussão deste tema no Parlamento, em que esteve...

Faltas devido à vacina são justificadas?

1 Setembro 2021

Com o forte avanço do processo de vacinação, muitas empresas têm sido confrontadas com a dúvida se as faltas dadas pelos funcionários para ir tomar a vacina contra a Covid-19 são ou não...

Quantas faltas são necessárias para despedir um trabalhador?

6 Julho 2021

Quando um funcionário falta de forma injustificada acima de determinados limites, o Código do Trabalho permite que esse incumprimento origine um despedimento por justa causa. Contudo, na prática,...