OE2022 abre a porta a aumento de rendas antigas

Apesar dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 – as chamadas “rendas antigas” – terem sido actualizados em 2012, uma disposição do Orçamento de Estado para 2022...

Redução de capital implica IRS para os sócios?

Uma empresa decidiu reduzir o seu capital, porque o mesmo era excessivo, passando o valor para reservas livres. Assim, cada accionista irá receber um montante referente a essa redução, pois está...

Nova licença de 5 dias para trabalhadores cuidadores

A Agenda do Trabalho Digno, recentemente aprovada na generalidade no Parlamento, prevê novos direitos para os funcionários, nomeadamente para aqueles que são considerados trabalhadores cuidadores....

Contratar menor para trabalhar nas férias: Atenção!

As férias escolares de Verão já começaram, pelo que é habitual encontrar adolescentes a realizar pequenos trabalhos, por exemplo, na restauração. Contudo, há regras especiais na contratação...

Publicado Orçamento de Estado para 2022

Depois da rápida promulgação pelo Presidente da República, foi hoje, 27/6, publicado o Orçamento de Estado para 2022 (Lei 12/2022 – ver download abaixo). Mais escalões de IRS, incentivo...