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IVA a 6% na reabilitação urbana: Basta ser numa ARU desde 2009!

23 Julho 2026

Finalmente chegou ao fim a polémica com a taxa reduzida de IVA (6% no Continente) nas obras de reabilitação urbana. Com efeito, no passado dia 17/7, o Parlamento aprovou em votação final global...

Taxa de limpeza de alojamento local: Pode ser com IVA a 6%?

22 Julho 2026

Os alojamentos locais passaram a ser uma fonte de rendimento de muitos proprietários, em especial, durante o verão. Como é natural, a utilização de um apartamento ou moradia por várias pessoas,...

Seguro extra do rent-a-car está sujeito a IVA?

21 Julho 2026

Na época de verão, verifica-se um grande aumento do turismo e com ele um crescimento do aluguer de viaturas sem condutor, ou seja, o chamado “rent-a-car”. Contudo, uma empresa ficou com...

Finanças vão devolver IMI cobrado indevidamente a senhorios com rendas antigas

20 Julho 2026

Conforme indicamos no nosso livro Impostos no Imobiliário, que é enviado gratuitamente a todos os assinantes da Revista Gerente, os senhorios que têm imóveis arrendados com contratos para...

Viagem organizada: Afinal era preciso visto e agora pede indemnização!

16 Julho 2026

Para além de férias, há quem aproveite o bom tempo para filmar campanhas publicitárias. Foi o que aconteceu a uma empresária em nome individual que é dona de uma marca de vestuário. Pretendia...

Proibido despedir trabalhador para poupar custos fixos?

15 Julho 2026

Um dos argumentos dos defensores da reforma laboral que foi chumbada recentemente no Parlamento era a dificuldade no despedimento de trabalhadores no nosso país. Assim, vejamos um caso real de uma...

Não entregou Modelo 22: Finanças podem usar dados do último ano?

14 Julho 2026

Um pequeno hotel com 54 quartos não entregou a declaração Modelo 22 de IRC de 2020 dentro do prazo. Mesmo depois de ter sido avisada para regularizar a situação, a empresa continuou sem submeter...

Finanças estão a inspecionar menos as empresas? Afinal a redução é de 1%

13 Julho 2026

Vários órgãos de comunicação social estão a noticiar que em 2025 se verificou uma redução das inspeções tributárias às empresas. A informação consta do Relatório sobre Combate à...

Associação de bombeiros vai vender ambulância: Há IVA?

9 Julho 2026

Há vários anos, uma associação de bombeiros adquiriu uma viatura para desempenhar funções de socorro e transporte de doentes, ou seja, o que geralmente se designa por ambulância. Na altura, a...

Declaração Modelo 30: Data da reserva do AL ou do pagamento da comissão?

8 Julho 2026

O Verão está em força e com ele surgem as dúvidas com as comissões pagas às plataformas de reservas de alojamentos locais (AL). Em causa está a data de referência para a entrega da...

Rompeu um cano de água: Empresa pode anular as férias?

7 Julho 2026

Uma trabalhadora de uma loja iniciou as suas férias a 1 de julho. Porém, enquanto estava em Maiorca com o marido e os filhos, rebentou um cano de água na empresa, o qual obrigou ao encerramento do...

Publicado! Empresas vão receber 1.260 euros por autocarro

6 Julho 2026

No passado dia 29 de junho, foi publicada a Portaria n.º 279/2026/1, que estabelece as regras para o pagamento do apoio às empresas privadas com veículos licenciados para transporte público....

Antes de fazer obras é necessária avaliação prévia se há amianto!

2 Julho 2026

Foram recentemente publicadas novas normas relativas à exposição de trabalhadores ao amianto. Trata-se de uma questão sensível, pois o amianto é um agente cancerígeno que continua a existir em...

Compra de 100% de uma empresa com imóveis sem IMT?

1 Julho 2026

Quando há a aquisição de uma empresa que possui imóveis, muitas vezes, há incidência de IMT, pelo que muitos empresários tomam esta situação como um dado adquirido, em especial, quando há...

Juros de mora de subsídios de férias e de Natal em atraso: Há taxa liberatória?

30 Junho 2026

Uma trabalhadora levou uma empresa a tribunal devido ao facto desta não ter pago o subsídio de férias e de Natal. Para além dos valores em falta, o tribunal condenou a empresa a pagar juros de...

Nova lei em breve: Regulação na gestão de condomínios

29 Junho 2026

A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, anunciou recentemente no Congresso da ANPAC (Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Condomínios) que o...

Passar de ENI para empresa com entrada de outro sócio: Há isenção de IRS?

25 Junho 2026

Quando um negócio começa a correr bem em nome individual, o passo seguinte costuma ser abrir uma empresa para continuar a atividade. Muitas vezes, nessa altura, surge a possibilidade de entrar um...

Divergências no IRS: Venda de sucata por particular tem de ser declarada?

24 Junho 2026

Um contribuinte está a ter problemas com a sua declaração de IRS, pois as Finanças indicam que há uma divergência e que o mesmo tem de entregar o Anexo B. A questão é que o mesmo é um...

20 faltas injustificadas mas empresa deu última hipótese: Impossibilita despedimento?

23 Junho 2026

Quando há problemas laborais, a maior parte das empresas pretende resolver as questões “a bem”, evitando conflitos e custos. Porém, será que essa solução pode trazer problemas no...

Publicado! Transportadoras de mercadorias podem pagar Segurança Social só em novembro

22 Junho 2026

Na passada 5ª feira, 18/6, foi publicada a Portaria 266/2026/1 que estabelece os procedimentos relativos ao adiamento do pagamento das contribuições à Segurança Social por empresas de...