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Actualizada lista de profissões que dão direito ao estatuto de residente não habitual

30 Julho 2019

Para além dos pensionistas, o estatuto de residente não habitual também se aplica a profissionais qualificados que pretendam vir para o nosso país. Em troca, as Finanças oferecem uma taxa de IRS...

Governo substitui Diretor de Finanças do Porto depois da polémica das Operações Stop

29 Julho 2019

Na sequência da polémica em torno das Operações Stop do Fisco na zona de Valongo, o Governo nomeou um novo Diretor das Finanças do Porto. Assim, irá ocupar o cargo Maria Albertina Silva, uma...

Novas regras na videovigilância em bares e discotecas

25 Julho 2019

Em plena época de Verão, vai entrar em vigor, no próximo dia 22 de Agosto, uma nova Lei (nº35/2019) relativa à segurança nos espaços de diversão nocturna, como sejam bares e discotecas....

Carros importados com 1ª matrícula anterior a 2007 vão pagar menos IUC

24 Julho 2019

Mais uma votação no último dia de funcionamento do Parlamento antes do Verão vem alterar o IUC (substituto do antigo “selo do carro”) sobre os automóveis importados. Em causa, estava...

Versão final das alterações ao Código do Trabalho aprovada na Assembleia

23 Julho 2019

Depois de meses de discussão e votações no Grupo de Trabalho que realizou a revisão do Código do Trabalho, a Assembleia da República aprovou, na passada 6ª feira, 19/7, a redacção final...

Parlamento aprova mais 5 dias para pagamento do IVA e Justo Impedimento de Contabilistas

22 Julho 2019

Na passada 6ª feira, 19/7, a última sessão antes das férias da Assembleia da República aprovou um conjunto de alterações a vários códigos fiscais. Entre as novidades, está o alargamento do...

Relatório das Finanças: stands, alojamentos locais e lavandarias self-service sectores de risco

18 Julho 2019

Deu entrada, há poucos dias, no Parlamento, o Relatório de Actividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente ao ano 2018. O documento identifica diversos...

Nova taxa de rotatividade só irá ser paga em 2021

17 Julho 2019

Depois de ter aprovado a nova taxa de rotatividade, o Parlamento definiu, recentemente, qual o calendário da sua aplicação. Em causa, estão as empresas que recorrem com frequência aos contratos...

Há sempre retenção na fonte na actividade de carpintaria?

16 Julho 2019

Para além do fornecimento de bens, a actividade de carpintaria inclui uma prestação de serviços correspondente à colocação dos bens, ou seja, a chamada mão-de-obra. Haverá sempre retenção...

Prazo de entrega da IES adiado até 17 de Julho e SAFT de contabilidade para 31 de Maio

15 Julho 2019

Um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº 271/2019.XXI) veio prorrogar o prazo de entrega da IES (Informação Empresarial Simplificada) que habitualmente decorre hoje (15/7)...

Condomínios também têm de declarar Beneficiário Efectivo?

11 Julho 2019

Conforme noticiámos, o prazo para declarar o Beneficiário Efectivo foi novamente adiado, devido às dúvidas que existem sobre o funcionamento deste regime. Uma das questões prende-se com os...

Gozou licença de parental como desempregada, tem direito às horas de amamentação?

10 Julho 2019

Uma funcionária foi contratada recentemente por uma empresa. Contudo, a mesma deu à luz há pouco tempo e pretende usufruir das horas de amamentação. Há alguma diferença por ter estado...

Mudanças de última hora nas férias: cônjuge pode exigir alteração para a mesma altura?

9 Julho 2019

Um funcionário teve as suas férias alteradas pela empresa onde trabalha, devido a necessidades inadiáveis da mesma. Contudo, a esposa, que tinha marcado férias em simultâneo com o funcionário,...

Programa eleitoral do PS aumenta deduções de IRS por filho

8 Julho 2019

O Programa Eleitoral do PS possui novidades em termos da fiscalidade para promover os direitos das famílias. Assim, o documento prevê alterações em termos de deduções de IRS e no abono de...

Contratar menores no Verão: Que cuidados a ter?

4 Julho 2019

Como já terminaram as aulas, há muitos jovens menores de idade que procuram empregos de Verão, sobretudo no comércio e restauração. Para além disso, também há a situação de menores que...

Não registou viatura… Agora foi penhorada por dívidas do anterior proprietário

3 Julho 2019

Um particular comprou uma viatura num stand, mas não a registou em seu nome. Parecia ser um bom negócio, até que a mesma foi penhorada pelas Finanças. Pelos vistos o anterior proprietário tinha...

Prazo para registar Beneficiário Efectivo novamente prolongado

2 Julho 2019

Uma nova Portaria (200/2019) publicada no passado dia 28/6 veio, mais uma vez, adiar o prazo de declaração do Beneficiário Efectivo, o qual já tinha sido adiado para 30 de Junho. Assim: Até 31...

Lei de Bases da Habitação permite taxas de IMI conforme o tipo de utilização

1 Julho 2019

A nova Lei de Bases da Habitação aprovada no Parlamento, passou a incluir uma nova norma relativamente à diferenciação de impostos. Na prática, com esta norma, proposta pelo PS, os municípios...

Parlamento aprova versão nacional do Regulamento Geral da Proteção de Dados

27 Junho 2019

Apesar do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) já estar em vigor há mais de um ano, faltava realizar a sua transposição para a legislação nacional. Assim, no passado dia 14/6, a...

Coeficiente do regime simplificado para salões de cabeleireiro: 0,35 ou 0,75?

26 Junho 2019

No regime simplificado em sede de IRS, há 2 coeficientes para determinar os rendimentos tributáveis provenientes de prestações de serviços: 0,35 em que 35% são considerados lucros e 65% são...