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Finanças anulam isenção de IMT na revenda se houver permuta

9 Junho 2025

Há mais um entrave à isenção de IMT para prédios destinados a revenda. Depois da restrição temporal que foi introduzida pelo Programa Mais Habitação, surge agora uma limitação quando há...

Mais-valias isentas de IRS: Reinvestir num seguro de vida

5 Junho 2025

Para além da compra de outra habitação própria permanente, o regime que concede isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas com a venda de imóveis também prevê que o reinvestimento seja...

Justificação de contrato a prazo anulada… mesmo tendo 700 palavras

4 Junho 2025

Nos últimos anos, tem havido um maior controlo das justificações dadas na celebração de contratos a termo, resultando, muitas vezes nos funcionários serem considerados efetivos e na aplicação...

IVA de carro elétrico: Empresa tem arrendamentos e alojamentos locais

3 Junho 2025

Uma empresa pretende comprar um automóvel elétrico e deduzir o IVA. Até aqui tudo seria normal, não fosse o facto da mesma ter 2 atividades: arrendamentos e alojamentos locais (AL). Ora, estes...

Mais um contrato para um estafeta: Desta vez é uma decisão do Supremo Tribunal

2 Junho 2025

Desde que entrou em vigor a Agenda do Trabalho Digno há 2 anos que começaram a surgir processos em tribunal relativos a estafetas de plataformas como a Uber Eats ou a Glovo. Tal acontece porque o...

Fechar empresa não dispensa livranças

29 Maio 2025

Quando as dívidas batem à porta, há empresários pouco escrupulosos que fecham as empresas, pensando que ficam livres de qualquer responsabilidade. É certo, que há regras e limites que...

Trabalhador desapareceu depois dos feriados: E agora?

28 Maio 2025

Um trabalhador esteve de férias por altura dos feriados de 25 de abril e 1 de maio. Apesar do regresso estar previsto para 5 de maio, o mesmo nunca mais apareceu na empresa. Para além disso, não...

Empresa fez empréstimos ao sócio: Tribunal diz que há IRS à mesma!

27 Maio 2025

Para evitar pagar IRS sobre adiantamentos de lucros, há sócios-gerentes que realizam empréstimos da empresa para si próprios. À primeira vista, poderia ser uma solução viável para resolver a...

Adicional ao IMI gerou mais 11% de receitas para a Segurança Social: As regras no Curso Online

26 Maio 2025

De acordo com os últimos números da Conta Geral do Estado, a Segurança Social recebeu em 2024 quase mais 11% de receitas do Adicional ao IMI para o seu Fundo de Estabilização Financeira. Na...

Passar de sociedade anónima com imóveis para unipessoal paga IMT?

22 Maio 2025

Uma sociedade anónima possui vários imóveis, sendo que a quase totalidade dos mesmos estão arrendados. Contudo, há problema legal que a empresa tem de resolver: Devido ao número reduzido de...

AT reduziu despesas nas mais-valias: Parte do imóvel adquirida antes do Código do IRS

21 Maio 2025

Após a entrega da declaração de IRS que está em curso, quando há uma venda de um imóvel, surgem, habitualmente, as chamadas “divergências” em que os contribuintes são chamados a...

Como funciona a nova Via Verde dos imigrantes? Já há associações empresariais contra…

20 Maio 2025

O tema da imigração está na ordem do dia, com especial incidência durante a última campanha eleitoral. Apesar de haver opiniões divergentes neste aspeto, há uma realidade que afeta os...

Cobranças de IMI a senhorios isentos: Fisco promete reembolsos

19 Maio 2025

Na sequência das notícias que davam conta de senhorios que estavam a receber notificações para pagar IMI, quando, por lei, estão isentos, as Finanças colocaram um comunicado no seu portal. Em...

Escada elétrica pode ser considerada despesa de saúde? Contribuinte teve AVC…

15 Maio 2025

Estamos em plena época de entrega da declaração de IRS, pelo que é natural surgirem dúvidas relativamente às despesas passíveis de dedução, como sejam as despesas de saúde. À partida,...

O que mudou nas inspeções das Finanças com a nova simplificação fiscal?

14 Maio 2025

Para além das mudanças no regime de isenção especial de IVA, no dia 1 de julho entram em vigor muitas outras medidas de simplificação fiscal que temos analisado na Revista Gerente. Trata-se de...

Exigir horas extra em vez de contratar funcionários? Atenção que pode ser proibido!

13 Maio 2025

Aproximam-se os meses do Verão em que há um fenómeno contraditório que afeta muitas empresas: por um lado, há mais procura de vários serviços como saúde ou turismo e, por outro, há menos...

Apagão adia Modelo 22 e IMI mas há obrigações que mantêm prazo

12 Maio 2025

Na sequência do apagão de energia elétrica de 28/4, apesar do mesmo ter ocorrido durante 10 horas, dias depois várias funcionalidades do Portal das Finanças continuaram inoperacionais ou com...

Empresa não registou nova morada: Contas bancárias bloqueadas!

8 Maio 2025

Uma empresa ficou paralisada de um dia para o outro, pois as suas contas bancárias tinham sido bloqueadas. A situação foi uma completa surpresa, uma vez que não tinha recebido qualquer...

Perder redução de 50% do IRS Regressar devido a 20 dias?

7 Maio 2025

Poderá parecer caricato, mas as Finanças recusaram uma redução de IRS a um contribuinte que, apesar de estar dentro do prazo legal, registou a sua morada na Suíça a 21 de janeiro. Em causa,...

Colocar notas de crédito numa plataforma para clientes consultarem?

6 Maio 2025

Uma empresa de comércio de peças para automóveis regista um grande número de devoluções e, consequentemente, notas de crédito. Ora, para evitar transtornos, a mesma pretende utilizar uma...