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Fez ponte no Carnaval: Quantos dias a empresa pode descontar?

19 Fevereiro 2026

Apesar de haver indicação da empresa que, na 2ª feira de Carnaval, todos deveriam estar ao serviço, um trabalhador decidiu faltar, fazendo uma ponte, criando, assim, um fim de semana prolongado...

Arrendamento com opção de compra: Como evitar a dupla tributação?

18 Fevereiro 2026

É bastante comum os senhorios celebrarem contratos de arrendamento com opção de compra. Trata-se de um contrato em que o inquilino, ao fim de algum tempo, pode comprar o imóvel, deduzindo parte...

Prazo termina hoje: Comunicar arrendamentos de longa duração para pagar menos IRS

16 Fevereiro 2026

Enquanto não chega a prometida taxa de 10% de IRS para os arrendamentos (vai ser votada na especialidade no Parlamento na próxima 4ª feira), neste momento, a forma mais comum dos senhorios...

Empresa não quer pagar empréstimo por falta de certidão permanente no documento

12 Fevereiro 2026

Em alturas difíceis, há quem recorra a um empréstimo para resolver a situação da sua empresa. Foi o que aconteceu com uma sociedade por quotas que pediu a um particular que lhe emprestasse 65...

Regime simplificado com mais de 1 milhão! Tribunal deu razão ao contribuinte

11 Fevereiro 2026

Habitualmente, o regime simplificado, tanto em IRS como em IRC tem como limite máximo de rendimentos de €200.000. Tal acontece porque em vez dos lucros serem apurados pela diferença entre...

Novas regras para alojamento de trabalhadores da construção: Inclui Internet

10 Fevereiro 2026

Como o regime jurídico do alojamento temporário de trabalhadores da construção civil datava de 1965, em dezembro de 2025 entraram em vigor novas regras que terão de ser implementadas pelas...

IVA da construção: Secretária de Estado promete alteração quando o comprador muda o destino do imóvel

9 Fevereiro 2026

O Pacote Habitação continua a estar em discussão no Parlamento na especialidade, momento em que vão ser alterados alguns detalhes das novas regras. Ora, a medida mais relevante deste pacote...

Prazo do plano de igualdade de ordenados: Afinal são 120 dias ou 12 meses?

5 Fevereiro 2026

Desde 2023, verifica-se uma análise dos dados dos ordenados submetidos pelas empresas através do Relatório Único. Entre esses dados, inclui-se a verificação da igualdade de salários entre...

Prémio isento de IRS: Que subsídios entram para o cálculo?

4 Fevereiro 2026

A possibilidade de atribuir prémios ou gratificações de balanço isentos de IRS e de Segurança Social até 6% da remuneração anual a funcionários ou gerentes continua a gerar dúvidas, devido...

Nova isenção de IRS sobre as mais-valias: Como funciona?

3 Fevereiro 2026

O Pacote Habitação continua a ser apreciado no Parlamento e prevê uma nova isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas com a venda de imóveis. A grande novidade da medida é que esta se aplica...

Estado de calamidade justifica as faltas dos funcionários?

2 Fevereiro 2026

A depressão Kristin que assolou a região centro do país na semana passada também impediu que muitos funcionários tivessem conseguido chegar ao trabalho. Paralelamente, houve empresas que foram...

Sócio quer as prestações suplementares de volta: Mas a assembleia recusou!

29 Janeiro 2026

Quando uma empresa necessita de um reforço financeiro, o pacto social pode prever que os sócios sejam obrigados a realizar prestações suplementares. Trata-se de um pagamento que é diferente do...

Pagar mais para atrair novos trabalhadores: Cuidado!

28 Janeiro 2026

A falta de mão de obra, em especial para trabalhar ao fim de semana ou em períodos noturnos, é uma realidade que afeta muitas empresas. Assim, para tentar arranjar pessoal, há empresas que...

Carro elétrico mas empresa só pode deduzir 1% do IVA: Há tributação autónoma?

27 Janeiro 2026

Quando se fala de carros elétricos, a primeira ideia que surge aos empresários é a possibilidade de deduzir o IVA e a isenção de tributações autónomas. Porém, há empresas que não podem...

Nova Carteira Digital da Empresa lançada hoje

26 Janeiro 2026

Hoje, 26/1, é oficialmente lançada a nova Carteira Digital da Empresa. Trata-se de um sistema semelhante ao ID.gov em que uma aplicação irá apresentar vários documentos relacionados com a...

Entregou declaração Modelo 22 depois do cálculo da AT: Qual declaração prevalece?

22 Janeiro 2026

Quando um contribuinte entrega uma declaração, há uma presunção de que a mesma corresponde à verdade. Tal aplica-se, por exemplo, à declaração Modelo 22 de IRC que as empresas têm de...

Grande subida de IMT para não residentes: Mas pode haver reembolso

21 Janeiro 2026

Para além da taxa reduzida de IVA aplicável à construção nova, o novo Pacote Habitação também inclui uma medida para desincentivar a especulação imobiliária. Trata-se do agravamento do IMT...

Falta de comunicação de trabalhadores: Penalização foi reduzida!

20 Janeiro 2026

Para além das novas regras relativas às declarações, o novo regime de Simplificação do Ciclo Contributivo inclui outras alterações, sendo que uma delas está a gerar grande polémica. Do que...

Publicada declaração Modelo 22 a entregar em 2026, mas instruções têm 183 páginas…

19 Janeiro 2026

Foi publicada há poucos dias a declaração Modelo 22 de IRC a ser entregue pelas empresas em 2026. Porém, numa altura em que tanto se fala de simplificação de procedimentos, o Despacho (nº...

Contrato de exclusividade com imobiliária revogado: Comissão mesmo sem escritura?

15 Janeiro 2026

Para garantir que há um retorno financeiro pelo seu trabalho, é usual as agências imobiliárias celebrarem contratos de exclusividade relativos à promoção de imóveis. Desta forma, mesmo se o...