Um sócio-gerente pode ser impedido de votar?

Uma Assembleia-Geral de uma empresa com 4 sócios-gerentes acabou em confusão. Em causa, uma votação relativa à venda de equipamento obsoleto a um dos sócios, que levou outro sócio a rejeitar a...

Publicada nova declaração Modelo 30

No passado dia 20/3, foi publicada uma nova Portaria (nº78/2020) que aprova o novo Modelo 30. Trata-se de uma declaração que se aplica às empresas que pagam rendimentos a entidades não...

Férias não gozadas: que IRS irá pagar?

Caso uma empresa não atribua férias aos seus funcionários, para além de ter de pagar os dias de férias, a mesma pode ser condenada por um tribunal a pagar uma indemnização. Tal acontece para...

Pode-se proibir os telemóveis na empresa?

Numa empresa, os trabalhadores estão constante ao telemóvel, consultando as redes sociais, enviando mensagens e até realizando e recebendo chamadas. Apesar das advertências, os funcionários...

Quando se pode recorrer a trabalhadores temporários?

Apesar de ser comum a utilização de trabalhadores temporários, há regras que impedem este tipo de funcionários em determinados ramos de negócios. Trabalhos perigosos: que actividades? Assim, o...

Publicado Salário Mínimo para a R.A. da Madeira

No passado dia 3/3, foi publicado um Decreto Legislativo Regional (nº2/2020/M) que estabelece o valor do salário mínimo em vigor para 2020 na Região Autónoma da Madeira, tecnicamente chamada de...

Deduzir o IVA das motas de distribuição?

Depois dos serviços de entrega de pizzas ao domicílio, nos últimos meses têm surgido serviços semelhantes para entrega de outros alimentos como seja a Uber Eats ou a Glovo. Para tal, são...

Cuidado a quem se dá a password das Finanças!

Um contribuinte de 73 anos foi notificado de uma liquidação de IRS através do sistema ViaCTT. Contudo, o mesmo rejeita a situação, afirmando que nunca aderiu a este serviço, pois não tem...