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Senhorios com imóveis em Lisboa têm até hoje (31/7) para corrigir IRS

31 Julho 2018

Os proprietários de imóveis arrendados em Lisboa que apresentaram como despesa a Taxa Municipal de Protecção Civil no IRS terão de corrigir as declarações Modelo 3, referentes aos anos de 2015...

Portal das Finanças possui nova declaração para estudantes deslocados

30 Julho 2018

Conforme referimos na Revista Gerente ano 10, nº16, pág. 8, o Orçamento de Estado deste ano introduziu uma nova dedução em sede de IRS para os estudantes deslocados. Trata-se de uma dedução...

Recuo na AR: Restrição de mais de 7 alojamentos locais só em determinadas zonas

26 Julho 2018

A redacção final do diploma que altera as regras do alojamento local, aprovada no passado dia 17/7, acabou por ser mais favorável aos proprietários. Assim, inicialmente, o diploma proibia os...

Ordem dos Contabilistas defendem fim de obrigações fiscais no Verão

25 Julho 2018

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) apresentou, recentemente, no âmbito da elaboração do Orçamento de Estado para 2019, uma proposta de revisão do calendário de obrigações fiscais....

Parlamento aprovou pacote laboral na generalidade: versão final só depois das férias

24 Julho 2018

No passado dia 18/7, último dia dos trabalhos do plenário, a Assembleia da República aprovou na generalidade um conjunto de 8 diplomas. Destes diplomas, destaca-se o chamado pacote laboral, uma...

Maioria dos sites de serviços essenciais não cumprem Livro de Reclamações Electrónico

23 Julho 2018

De acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, mais de metade dos sites das empresas que prestam serviços essenciais como água, electricidade ou gás, ou seja, cerca de 200...

Que actividades uma trabalhadora grávida não pode realizar?

19 Julho 2018

A lei prevê um regime de protecção às trabalhadoras grávidas, nomeadamente ao nível das tarefas que estas podem, ou não, realizar. Contudo, há restrições diferentes que vão desde a...

AT não autoriza utilização de PPR para aquisição de casas a pronto

18 Julho 2018

Os Planos Poupança Reforma são um dos sistemas de depósitos a prazo mais utilizados, devido aos benefícios fiscais em sede de IRS. Em contrapartida, há regras muito rígidas que impedem o...

Novas regras do Alojamento Local votadas hoje: condomínios com mais poder

17 Julho 2018

Hoje, 17/7, a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação vai votar as alterações aos arrendamentos na modalidade de alojamento...

Secretário de Estado promete alternativa ao ViaCTT e possível reembolso de coimas

16 Julho 2018

Na sequência da polémica em torno dos milhares de notificações com coimas, dirigidas aos contribuintes por falta de inscrição no sistema electrónico ViaCTT, o Secretário de Estado dos...

Nova Portaria dá isenção de IRS a trabalhadores de pequenas e microempresas tecnológicas

12 Julho 2018

Foi publicada, recentemente, uma Portaria (nº195/2018) que estabelece os critérios de isenção total de IRS para os trabalhadores de pequenas e microempresas do sector das tecnologias. Trata-se de...

300 inspectores da ACT e Seg. Social estão a verificar falsos recibos verdes e contratos a prazo

11 Julho 2018

De acordo com um Comunicado emitido no início deste mês, está em curso uma acção conjunta da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e o ISS (Instituto de Segurança Social) que...

Parlamento aprova mais limites aos contratos a prazo e chumba majoração de férias

10 Julho 2018

O início da discussão do pacote laboral no Parlamento na passada 6ª feira, dia 6/7, foi marcado por 2 votações relevantes. Em análise, estiveram as normas que permitem a uma entidade...

Taxis serão mais caros no Natal e Ano Novo e haverá incentivos para veículos eléctricos

9 Julho 2018

Na sequência do chumbo da chamada “Lei Uber” pelo Presidente da República, foi criado um grupo de trabalho que inclui a ANTRAL para estudar medidas de modernização do sector dos...

Governo prepara seguros para senhorios e inquilinos

5 Julho 2018

De acordo com a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, em declarações no Parlamento, o Governo está a preparar um conjunto de seguros no âmbito dos arrendamentos, de modo a reduzir os...

Tipo de remuneração de dirigente pode fazer IPSS perder isenção de IRC

4 Julho 2018

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) estão novamente na ordem do dia, desta vez a nível fiscal, depois da vinda a lume de vários casos de problemas ao nível de gestão....

Livro de Reclamações Electrónico obrigatório para todos desde 1 de Julho

3 Julho 2018

A partir do passado dia 1 de Julho, entrou em vigor a obrigatoriedade do Livro de Reclamações Electrónico para todos os agentes económicos. Até agora, este formato era apenas obrigatório para...

Assembleia cancelou majoração do IRC na criação de emprego

2 Julho 2018

Na passada 4ª feira, 27/6, o Parlamento aprovou diversas alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Em causa, está, por exemplo, a majoração do IRC aplicável à criação de emprego. Os...

ACT vai fiscalizar votações dos novos acordos de grupo

28 Junho 2018

No próximo dia 6 de Julho inicia-se a discussão das alterações ao Código do Trabalho, um pacote laboral que inclui, entre outras medidas, a substituição dos bancos de horas grupais pelos...

Segurança Social está a avisar contribuintes acerca de perda de isenção

27 Junho 2018

Nos últimos dias, a Segurança Social está a enviar emails aos contribuintes avisando-os que irão perder a isenção total de contribuições em 2019. Em causa, estão as novas regras aplicáveis...