Novo Decreto-Lei prolonga prazos de documentos

No passado dia 15/10, foi publicado um Decreto-Lei (87-A/2020) que altera algumas das medidas excepcionais no âmbito da pandemia. Em causa, está o prazo de renovação de documentos essenciais....

Funcionário insiste em não usar máscara

Um funcionário de uma empresa, sistematicamente, não usa a máscara ou coloca-a erradamente com o nariz de fora. O trabalhador já foi avisado várias vezes, mas continua com a mesma atitude…...

Publicado regime do desfasamento de horários

No passado dia 1/10, foi publicado um Decreto-Lei (nº79-A/2020) que estipula o regime de desfasamento de horários. Trata-se de mais uma medida para tentar mitigar o coravírus, numa altura em que...

Devolução do IVA de congressos e feiras

Já está em vigor um novo regime que permite a devolução do IVA às empresas que organizam feiras e congressos. Em causa, está o imposto que não é dedutível através da declaração periódica...