A

Gerente furtava televisões e vendia-as online: Como realizar a destituição?

16 Abril 2026

Após um controlo de stocks, os sócios de uma empresa de eletrodomésticos deram pela falta de várias televisões. Na sequência, descobriram que as mesmas tinham sido desviadas pelo gerente, o...

Dono do café vai-se reformar e passar negócio à esposa: Há IVA a pagar?

15 Abril 2026

Após longos anos de trabalho, o proprietário de um café vai, finalmente, passar à reforma. Contudo, o mesmo pretende que o estabelecimento continue a funcionar, pelo que vai passar o negócio à...

Encerramento surpresa pela Segurança Social! Não constava no auto…

14 Abril 2026

Quando é detetado que uma empresa cometeu uma irregularidade, é comum que esta fique sujeita a uma coima. Para além disso, pode haver uma sanção acessória que costuma ser mencionada no auto de...

Governo pretende reduzir penas de multa a empresas que não declarem trabalhadores

13 Abril 2026

Em 2023, a Agenda do Trabalho Digno introduziu a criminalização do trabalho não declarado, ou seja, na prática a aplicação de uma pena de prisão ou de multa para as entidades patronais que...

Pode-se pedir a insolvência de um cliente que não paga? Tem outras dívidas…

9 Abril 2026

Ter clientes que não pagam é quase uma certeza para qualquer empresa. Por isso é tão importante saber como se deve reagir nestas situações. Para além da chamada interpelação, como seja o...

Venda de estrutura danificada na tempestade: Há inversão de IVA?

8 Abril 2026

Depois do comboio de tempestades, para além de contabilizar prejuízos, muitas empresas tentaram obter algum dinheiro com os destroços. Foi o que aconteceu com uma empresa cujo telhado foi...

Presunção de lucros: Sociedade absolvida das retenções na fonte!

7 Abril 2026

Quando há movimentos na contabilidade inscritos em contas relacionadas com os sócios, as Finanças costumam considerar que se trata de um adiantamento de lucros sujeito a IRS. Porém, uma empresa...

Novo Presidente já promulgou lay-off com 80% a cargo da Segurança Social

6 Abril 2026

O regime de lay-off especial aplicável às empresas afetadas pela tempestade Kristin e pelas cheias esteve envolto em polémica desde o primeiro momento, tendo finalmente chegado ao fim com a...

Outsourcing: Pagar mais salários em retroativo!

2 Abril 2026

Numa altura em que as alterações às regras laborais estão na ordem do dia, uma das questões em cima da mesa relaciona-se com o outsourcing, ou seja, o que tecnicamente se designa por...

Acidente na máquina de carnes: Sem formação há coima elevada!

1 Abril 2026

Os dias corriam bem numa empresa de produção e comercialização de produtos alimentares, até que, inesperadamente, uma máquina fatiadora de carnes encravou. Um embalador que, normalmente, pesa e...

Isenção de IRS das mais-valias: União de facto tem regra diferente

31 Março 2026

Apesar da união de facto ser, em muitos casos, equiparada ao casamento, há situações em que as regras são diferentes. É o caso do regime de reinvestimento que permite obter isenção de IRS...

Conselho de Ministros aprovou Decreto-Lei do Pacote Fiscal da Habitação

30 Março 2026

O Conselho de Ministros da passada 6ª feira, 27/3, aprovou, finalmente, o Decreto-Lei relativo ao Pacote Fiscal da Habitação. Refira-se que já passaram mais de 6 meses desde o anúncio e a...

Taxista também vende queijos: Pode-se faturar com dois sistemas?

26 Março 2026

Devido à atividade de taxista não ser suficiente, um empresário em nome individual decidiu obter rendimentos adicionais através da venda de queijos. O negócio está a correr bem, mas há um...

Lay-off: Cuidado com as regras para não ter de devolver apoios

25 Março 2026

Na sequência da tempestade Kristin, perante os elevados danos que imobilizaram parcial ou totalmente a atividade, muitas empresas recorreram ao lay-off. Contudo, apesar de haver algumas regras...

Abriu sociedade unipessoal para poupar IRS: Correu mal!

24 Março 2026

Um empresário em nome individual celebrou um contrato de prestação de serviços de assessoria a uma empresa devido ao seu especial know-how. Contudo, poucos dias depois, apercebeu-se de que iria...

Finanças insistem em tributar venda de imóvel específico de uma herança indivisa

23 Março 2026

Apesar de já haver um acórdão de fixação de jurisprudência, a questão da isenção de tributação em sede de IRS das mais-valias decorrentes da venda de imóveis de uma herança indivisa...

Cabeça de casal: O que pode votar na assembleia da empresa?

19 Março 2026

Quando há o falecimento de um sócio, é comum ser o cabeça de casal que intervém nos vários atos em nome da herança, como seja participar na assembleia geral da empresa. Porém, será que pode...

Aquisição de quotas de empresa com imóvel: Há IMT por ficar só marido e mulher?

18 Março 2026

Uma empresa tem atualmente dois sócios: a sócia fundadora que possui 40% das quotas e outro sócio com 60% das quotas, o qual é casado com a gerente da sociedade. Esta gerente pretende adquirir os...

Soldador rejeita ter contrato mas há processo da ACT

17 Março 2026

Uma empresa metalúrgica contratou um soldador. Porém, este rejeita ter um contrato de trabalho, pois quer ter a liberdade de fazer serviços para outras empresas e não estar condicionado. Assim, o...

Mudança nas regras dos TVDE aprovada na generalidade

16 Março 2026

Na passada 6ª feira, 13/3, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projeto de Lei para alterar várias regras do transporte em veículos descaracterizados ao serviço de plataformas eletrónicas,...