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Quais as mudanças nos contratos a termo? Motivos, prazos e renovações

15 Outubro 2019

A partir de 1 de Outubro, entraram em vigor as novas regras do Código do Trabalho. A principal mudança afecta os contratos a termo (certo ou incerto). Em causa, estão 3 conjuntos de novidades....

Coeficientes de desvalorização de moeda para 2019

14 Outubro 2019

No passado dia 9/10, foi publicada uma Portaria (nº362/2019) que estabelece os coeficientes de desvalorização de moeda em vigor em 2019. Assim, estes novos coeficientes aplicam-se aos bens cuja...

Novas regras dos saldos e promoções entram em vigor no Domingo

10 Outubro 2019

No próximo Domingo (13/10) entram em vigor as novas regras relativas aos saldos e promoções. Em causa, estão as chamadas falsas promoções em que alguns estabelecimentos aumentam os preços dias...

Pagar o IVA com um dia de atraso… Saiba como reduzir a coima!

9 Outubro 2019

O pagamento do IVA, mensal ou trimestral, consoante o regime, é das obrigações fiscais mais relevantes em termos de prazos. Tal acontece porque a coima aplicável a um atraso de pagamento...

ACT tem entendimento diferente relativo às faltas por luto

8 Outubro 2019

As faltas por luto são uma situação que acontece em qualquer empresa, quando existe o falecimento de um familiar de um trabalhador. As mesmas variam entre 2 a 5 dias, conforme o grau de...

Relatório das operações Stop do Fisco parado no Ministério das FInanças

7 Outubro 2019

De acordo com vários jornais, o Ministério das Finanças já recebeu da AT há cerca de um mês o relatório acerca das polémicas operações Stop das Finanças. Contudo, as conclusões do mesmo...

Vendedores de stands de automóveis obrigados a ter formação para aconselhar crédito

3 Outubro 2019

De acordo com os últimos números, os stands de automóveis são o local onde a esmagadora maioria dos consumidores celebram contratos de crédito ao consumo, representando 91,3% do total deste tipo...

Alugueres de quartos a estudantes com serviços: cobrança de IVA influencia dedução de IRS?

2 Outubro 2019

Com o início do ano letivo, milhares de estudantes universitários procuram quartos. Para além do espaço propriamente dito, há muitos senhorios que oferecem outros serviços adicionais,...

Contratos de muito curta duração para todos os ramos de negócios

1 Outubro 2019

Entram hoje (1/10) em vigor as alterações ao Código do Trabalho. Para além dos bancos de horas e regras dos contratos a termo, as novidades abrangem também os “contratos de muito curta...

Carros usados importados com 1ª matrícula antes de 2017 vão pagar menos IUC

30 Setembro 2019

A nova lei que altera diversos códigos fiscais também modifica a tributação automóvel. Em causa, está o IUC (substituto do “selo do carro”) que é pago anualmente. Até agora,...

Tribunal Europeu valida trabalho durante 7 dias seguidos sem folga

26 Setembro 2019

Como é sabido, a regra normal é que os trabalhadores possuem um dia de descanso (geralmente, o Domingo) ao fim de 6 dias de trabalho ou dois dias de descanso (um obrigatório e outro complementar)...

Cancelamento de reserva de hotel paga IVA?

25 Setembro 2019

No ramo da hotelaria, é normal haver reservas de quartos de hotel que são canceladas. Aliás, diversos sites de reservas possibilitam aos clientes cancelamentos gratuitos ou com o pagamento de uma...

Empresa que passar contrato a prazo para efectivo pode receber até €4.575

24 Setembro 2019

No passado dia 19/9, foi publicada uma Portaria (nº323/2019) que institui um novo programa de apoio às empresas denominado Converte+. Como o nome indica, trata-se de um sistema de incentivo para...

Conselho de Ministros aprova novas matrículas e renovação de cartas nos Espaços do Cidadão

23 Setembro 2019

O último Conselho de Ministros de 19/9 aprovou duas medidas relativas a veículos e condutores. Por um lado, como o actual sistema de matrículas está a terminar, passará a haver um novo sistema...

Só algumas alterações às licenças de parentalidade entram em vigor em Outubro

19 Setembro 2019

Já foi publicada a lei (nº90/2019) que altera as regras das licenças de parentalidade. Em causa, estão não só o alargamento da licença obrigatória do pai, como um conjunto alargado de outras...

Publicado pacote fiscal

18 Setembro 2019

Hoje (18/9) foi publicada uma lei (nº119/2019) que introduz grandes alterações em vários códigos fiscais, ou seja, o chamado “pacote fiscal”. Discutido no Parlamento, nos últimos...

Período experimental não alarga para todos!

18 Setembro 2019

Conforme já noticiámos, no dia 4/9 foi publicada a Lei 93/2019 que introduz diversas alterações ao Código do Trabalho que entram em vigor a 1 de Outubro. Entre elas está o alargamento do...

Publicado novo sistema de notificações no Portal das Finanças

17 Setembro 2019

Foi publicada, recentemente, uma Portaria (233/2019) que estabelece as regras de funcionamento do novo sistema de notificações no Portal das Finanças, em alternativa ao ViaCTT. Depois de milhares...

Mais de 3.000 empresas vão ser contactadas devido ao Brexit

16 Setembro 2019

Durante esta semana, o Governo irá contactar as 3.871 empresas que realizaram transmissões comunitárias para o Reino Unido no ano passado. Em causa, está a preparação para a saída deste país...

Associação de Bombeiros paga IRC sobre as mais-valias de venda do seu quartel?

12 Setembro 2019

Uma Associação de Bombeiros pretende vender a sua sede e quartel. Com essa venda irá obter lucro, ou seja, irá haver mais-valias com a operação. Será que essas mais-valias são tributadas?...