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Conselho de Ministros aprovou antecipação de prazo de comunicação de facturas

18 Dezembro 2018

O último Conselho de Ministros de 13/12 aprovou a chamada “Factura 2.0”, ou seja, um conjunto de medidas no âmbito da facturação. Entre elas, como já tínhamos noticiada, está a...

Funcionários do Fisco em greve de 26 a 31 de Dezembro

17 Dezembro 2018

De acordo com um pré-aviso de greve, apresentado na passada 6ª feira, os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira irão estar em greve entre os dias 26 e 31. Esta greve é promovida pelo...

Município de Lisboa vai reforçar fiscalização do Alojamento Local

13 Dezembro 2018

A partir de 9 de Novembro, deixou de ser possível abrir novos alojamentos locais nos principais bairros históricos do centro de Lisboa, nas chamadas “zonas de contenção”. Conforme a...

Faltas podem reduzir subsídio de Natal?

12 Dezembro 2018

Aproxima-se a data limite de pagamento do subsídio de Natal, a qual, segundo o Código do Trabalho, deve ocorrer até 15 de Dezembro. Nesta altura, surgem dúvidas às empresas relativamente ao...

Bastonária da OCC: IVA automático obriga a verificar todas as facturas à mesma

11 Dezembro 2018

Segundo a Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, o sistema de pré-preenchimento das declarações periódicas de IVA, ou seja, o chamado “IVA automático”...

Finlândia lança retenção de IRS para evitar isenção de reformados em Portugal

10 Dezembro 2018

Depois de várias insistências das autoridades fiscais da Finlândia, como este país não obteve resposta até 1 de Dezembro das Finanças portuguesas, irá implementar unilateralmente uma medida...

Nova Taxa de Protecção Civil chumbada pela “maioria negativa”

6 Dezembro 2018

A polémica Taxa de Protecção Civil foi novamente chumbada, desta vez pelo Parlamento. O Governo tinha apresentado uma nova versão desta taxa na Proposta de Orçamento de Estado para 2019....

Como efectuar o registo dos tempos de trabalho?

5 Dezembro 2018

As empresas são obrigadas a registar as presenças dos seus funcionários. Contudo, há dúvidas relativamente ao sistema que deve ser utilizado (informático, biométrico, etc.), bem como quantos...

IVA automático já está a funcionar. Para quem?

4 Dezembro 2018

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou na semana passada o novo IVA automático. Trata-se de um sistema de pré-preenchimento da declaração periódica de IVA, permitindo uma maior...

Finanças vão poder investigar beneficiários dos programas RERT

3 Dezembro 2018

A versão final do Orçamento de Estado para 2019 inclui uma nova medida decorrente de uma proposta de alterações apresentada na especialidade. Trata-se da possibilidade de fiscalização dos...

Quais as novas taxas aplicáveis às entidades contratantes em 2019?

29 Novembro 2018

A partir de 1 de Janeiro do próximo ano, entra em vigor o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes. Ora, o mesmo também irá introduzir alterações nas empresas que contratam...

Veículos parados em casa ou em garagem obrigados a ter seguro

28 Novembro 2018

De acordo com um recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, todas as viaturas automóveis estão obrigadas a ter seguro, mesmo que estejam paradas em casa ou num espaço particular. Até...

Receber PPR a prestações com redução de IRS

27 Novembro 2018

Hoje, 27/11, a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) da Assembleia da República irá começar a votar as propostas de alteração ao Orçamento de Estado para...

Publicada redução do imposto sobre a gasolina, mas taxa de carbono atenua efeito

26 Novembro 2018

Na passada 6ª feira, 23/11, foi publicada uma Portaria (301-A/2018) que altera o valor do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos). Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2019, haverá uma...

Descida do IVA nas publicações digitais

22 Novembro 2018

O Partido Socialista (PS) submeteu uma proposta de alterações ao Orçamento de Estado para 2019. Em causa, está a taxa de IVA sobre as publicações digitais. Actualmente, as publicações...

Funcionário utilizou viatura e não pagou portagens… Quem paga a coima?

21 Novembro 2018

Um funcionário costuma utilizar uma das viaturas da empresa ao fim de semana para uso privado. Esta utilização está autorizada pela empresa, desde que este, naturalmente pague o combustível e as...

Arrendar apenas um quarto em habitação própria elimina redução ou isenção de IMT

20 Novembro 2018

De acordo com uma nova Informação Vinculativa (nº14397), os proprietários que aluguem quartos, seja a estudantes, seja a turistas, correm o risco de perder a redução ou isenção de IMT de que...

Valor do salário mínimo em 2019 não deverá ultrapassar 600 euros

19 Novembro 2018

No passado dia 13/11, iniciaram-se as negociações entre o Governo e os parceiros com vista à fixação do valor para a Remuneração Mensal Mínima Garantida (RMMG), geralmente conhecida como...

Finanças inspeccionaram 256 contribuintes devido a envolvimento com offshores

15 Novembro 2018

Na sequência da denúncia pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), na passada 6ª feira, 9/11, o Ministério das Finanças divulgou os números correspondentes aos...

Ministro da Agricultura corrigiu valor do gasóleo agrícola

14 Novembro 2018

Ao contrário do que tinha anunciado no Parlamento, afinal não vai haver uma redução do preço do gasóleo agrícola. Com efeito, Capoulas Santos corrigiu a informação no passado dia 7/11,...