Como são detectados os falsos recibos verdes?

A ACT detectou, recentemente, que um famoso museu do Porto teria ao seu serviço vários prestadores de serviços considerados como “falsos recibos verdes”. Como chegou a ACT a esta...

Tribunal reembolsa 50% das mais-valias a emigrante

Uma recente sentença da Arbitragem Tributária decidiu reembolsar 50% do valor do IRS sobre as mais-valias decorrentes da venda de um imóvel a um contribuinte emigrante em Angola. Tal como...

Há férias que podem caducar em datas diferentes!

Dentro de alguns dias, no próximo dia 15/5, termina o novo prazo para elaborar e afixar o mapa de férias. Contudo, há férias que podem caducar se não forem gozadas nos prazos legais, os quais...

Adiados prazos do IVA mensal, IRC e facturas em PDF

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº133/2021.XXII) volta, novamente, a adiar os prazos de várias obrigações fiscais devido à pandemia. Para além disso, verifica-se...

Cozinhas encastráveis: Há inversão do IVA?

Actualmente, muitas cozinhas são construídas preparadas com móveis inamovíveis para receber electrodomésticos encastráveis. Estes últimos também costumam estar presos aos móveis. Ora, por...

Nem todos os trespasses pagam Imposto do Selo

Dois sócios de uma empresa decidiram realizar um aumento de capital de cerca de 80 mil euros, entrando com metade cada um. Um deles entrou com o valor em dinheiro (cerca de 40 mil euros) e o outro...