Empresa pode proibir cachecóis do clube?
Já é conhecido o campeão nacional de futebol, tendo originado festejos em todo o país. Assim, como esse resultado foi conhecido num Domingo, na 2ª feira seguinte, numa empresa, um trabalhador...
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Subida da dedução de rendas no IRS e acordo à vista nos escalões
Na passada 4ª feira, 8/5, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projeto de Lei do PS (nº92/XVI/1.ª), relativamente à dedução de rendas no IRS. Em causa, está o aumento progressivo desta...
Cartão de fidelização: Pode-se guardar dados mesmo com pedido de eliminação do cliente
Com a entrada em vigor do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) passou a ser obrigatório pedir a autorização de clientes consumidores finais para o tratamento desses dados. Para além...
Majoração de férias na construção civil terminou: E as férias já vencidas?
O contrato coletivo da Construção Civil e Obras Públicas foi recentemente alterado, deixando de prever a majoração de férias para os trabalhadores com baixo número de faltas. Que majoração...
ACT fiscalizou registo de ponto! Conheça as regras
Depois de uma denúncia, a ACT abriu um processo de contraordenação contra um banco. Em causa, estavam irregularidades de um novo sistema de registo de ponto que tinha sido implementado. Qual o...
Conselho de Ministros aprovou aumento da consignação para instituições no IRS
O último Conselho de Ministros de 2/5 aprovou mais uma Proposta de Lei em matéria de IRS. Neste caso, há uma alteração da chamada consignação que os contribuintes podem indicar na declaração...
Pode-se mencionar a gorjeta à parte na fatura?
Se antigamente as gorjetas eram pagas com mais umas moedas ou notas na altura do pagamento, atualmente, em especial depois da pandemia, é cada vez mais frequente que pequenos pagamentos sejam...
Importou 2 carros de luxo: Direito a receber 13 mil euros de ISV pagos a mais!
Apesar dos avanços dos últimos anos, as polémicas relacionadas com a cobrança de ISV continuam. Com efeito, continuam a chegar à Arbitragem Tributária casos de liquidações ilegais de ISV,...
Juros de créditos à habitação podem voltar a ser deduzidos no IRS
Apesar de nenhum partido ter votado contra a redução de IRS apresentada pelo Governo (Proposta de Lei 1/XVI/1ª, tanto a versão final dos escalões como outras regras poderão sofrer alterações....
Reforma do trabalhador caduca contrato? Funcionário quer 4 meses de salário extra!
Após décadas de trabalho, quando um trabalhador se reforma por velhice, pode-se pensar que o mesmo termina, de imediato, a sua relação laboral. Contudo, tal não é assim tão linear, como uma...
Fisco compara ajudas de custo com kms das inspeções dos carros!
O pagamento de ajudas de custo por quilómetro de utilização de automóvel próprio do trabalhador é comum nas empresas. Por se tratar de valores isentos de IRS, há quem abuse desta modalidade...
AT rejeita dedução no IRS de rendas de quartos de trabalhadores deslocados
A conhecida crise na habitação, associada a uma maior mobilidade laboral, tem levado a que muitos funcionários não trabalhem na sua zona de residência mas em outras localidades, alugando um...
Despedimentos coletivos aumentaram 88%: Em algumas empresas basta despedir 2 funcionários!
De acordo com os últimos dados divulgados pela DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho) nos primeiros dois meses deste ano, verificou-se um aumento de 88%, comparativamente a...
Mais uma inspeção da ACT? Atenção às quotas de trabalhadores com deficiência!
Apesar de ter sido publicada em 2019, só agora a lei das quotas de emprego para trabalhadores com deficiência está causar impacto nas empresas. Tal acontece, porque desde 1 de fevereiro deste ano,...
Filho a estudar nos EUA trabalhou umas horas: Pai tem de declarar no IRS?
Um contribuinte tem um filho de 19 anos a estudar na universidade nos Estados Unidos da América. Como é habitual nesse país, os estudantes costumam realizar pequenos trabalhos. Foi o caso deste...
Administrativos com aumento de quase 8%: Incumprimento tem coima mínima de €612
No passado dia 2/4, foi publicada uma Portaria (nº128/2024/1) que obriga milhares de empresas a dar aumentos salariais aos chamados trabalhadores administrativos. Na prática, esta Portaria abrange...
Mais-valias de criptomoedas isentas de IRS também têm de ser declaradas!
A entrega do IRS começou na semana passada, incluindo uma importante novidade: a tributação de criptoativos como sejam as criptomoedas, sendo a mais célebre a moeda eletrónica Bitcoin. Trata-se...
IVA de portões automáticos: Só aparafusados ou é preciso picar a parede?
Na vida real das empresas, há pormenores na realização de serviços que podem alterar por completo o enquadramento do IVA, nomeadamente quem tem a obrigação de entregar o imposto ao Estado. É o...
Tinha a morada dos pais nas Finanças: Mais 13 mil euros de IRS!
Devido à existência de profissionais deslocados, é habitual que, mesmo quando iniciam a sua vida profissional, médicos ou professores mantenham nas Finanças a morada dos seus pais. Foi o que...
Publicado novo sistema Empresa Online 2.0: Quais as vantagens?
Apesar de já haver a possibilidade de criação de empresas online desde 2006, o sistema não era fácil de utilizar e estava limitado. Ora, as instâncias europeias analisaram a situação e...