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Comprou imóvel com isenção, mas afinal há IMT para pagar! Quantos anos depois é possível?

19 Março 2025

Um casal teve uma surpresa desagradável depois de comprar um imóvel. Há quase 10 anos, a 1/7/2015, adquiriram um imóvel, tendo beneficiado de isenção de IMT por se tratar de uma zona de...

Pagar os ordenados ou a Segurança Social: Dilema de um lar de idosos

18 Março 2025

A gestão de uma empresa implica realizar decisões que podem ser complicadas quando as dificuldades económicas batem à porta. Nessa circunstância, a atitude mais frequente dos empresários é...

Parlamento não alargou licença parental para 6 meses: As regras atuais no Curso Online

17 Março 2025

Apesar de haver uma iniciativa de cidadãos com 24 mil assinaturas relativa ao alargamento da licença parental para 6 meses que já tinha sido votada favoravelmente pelo Parlamento na generalidade,...

Comprou negócio de framboesas: Há IVA ou está isento?

13 Março 2025

Em vez de expandir o seu negócio da forma tradicional, comprando mais terrenos e equipamentos uma empresa de agricultura que se dedica à produção e comércio de mirtilos e framboesas decidiu...

Part-time: Reforço de manhã e ao fim do dia? Qual o intervalo máximo no horário?

12 Março 2025

Uma loja contratou recentemente um trabalhador com contrato a tempo parcial (part-time) com o seguinte intuito: reforçar o pessoal nos momentos em que tem mais movimento, isto é, de manhã e depois...

Revender imóveis no Continente e só pagar IRC dos Açores

11 Março 2025

É natural que as empresas procurem soluções mais vantajosas em termos fiscais. Uma dessas situações ocorre nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira em que as taxas de IRC são mais...

Que ativos em offshore têm de ser declarados no IRS? Observe as novas regras

10 Março 2025

Na passada 5ª feira, 6/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº13/2025) que confirma a dispensa da declaração de rendimentos isentos de IRS, tais como os subsídios de refeição superiores a 500...

Terreno rústico passou para a Zona Industrial: Vendedor quer anular o negócio!

6 Março 2025

Apesar de haver um contrato de promessa de compra e venda, chegado o dia da escritura, o gerente de uma empresa proprietária de um terreno rústico não compareceu, alegando que tinha direito a...

Taxa de 50% de IRC porque a PJ levou as faturas!

5 Março 2025

Poderia parecer uma piada de Carnaval, mas foi bem real: Uma empresa teve de pagar 100 mil euros às Finanças devido ao facto de não conseguir apresentar 2 documentos, por estes terem sido...

Contratar menor ao fim de semana durante o período letivo

4 Março 2025

Uma empresa pretende contratar um trabalhador com 17 anos em regime de part-time aos fins de semana. Contudo, a mesma está com dúvidas se é possível esta contratação durante as aulas, ou seja,...

Publicada Declaração Modelo 3 de IRS em vigor este ano: Inclui redução nas rendas e nas ações

3 Março 2025

Já foi publicada, na passada 6ª feira, 28/2, a nova Declaração Modelo 3 de IRS, através da Portaria 72-B/2025/1. Deste modo, o Governo cumpriu o prazo legal de divulgação com a antecedência...

Equipamentos da China: Contratar advogada para ajudar. Há retenção na fonte?

27 Fevereiro 2025

Apesar do crescimento económico ter atenuado um pouco nos últimos anos, a China continua a ser uma potência industrial. Numa altura em que a indústria europeia está a fraquejar, uma empresa...

Esta gratificação de balanço paga Segurança Social! Saiba porquê e como evitar

26 Fevereiro 2025

Com o Orçamento de Estado para 2025, para além das gratificações de balanço, também os prémios de desempenho podem ficar isentos de IRS e Segurança Social, constituindo um 15º mês livre de...

Pastelaria inspecionada: Vender 6 bolos é sempre IVA a 23%!

25 Fevereiro 2025

Uma empresa, que possui 2 estabelecimentos com a atividade de pastelaria e casa de chá, foi inspecionada pelas Finanças. Em causa, estiveram as taxas de IVA aplicadas a vários bolos, nomeadamente...

IRS: Aprovada dispensa de declaração de subsídio de refeição e outras alterações

24 Fevereiro 2025

Quando estamos a pouco mais de um mês do início da entrega da declaração de IRS, o último Conselho de Ministros de 20/2 aprovou um Decreto-Lei e um Decreto Regulamentar a introduzir alterações...

Obrigado a tirar toldo e reclamo da loja! Só no fim do contrato ou antes?

20 Fevereiro 2025

Para além dos arrendamentos habitacionais, também nos arrendamentos comerciais há problemas e conflitos entre senhorios e inquilinos relativos a obras ou inovações não autorizadas. Neste caso,...

Empresa mudou de localidade: Trabalhador pode despedir-se com indemnização?

19 Fevereiro 2025

Devido a circunstâncias de mercado ou para poupar custos, é normal as empresas mudarem a localização dos seus estabelecimentos. Naturalmente, nessa situação, a entidade empregadora terá de...

Stop! Não faça partilhas devido ao IMT Jovem

18 Fevereiro 2025

Os números mais recentes do IMT Jovem dão conta que 20 mil jovens já beneficiaram do regime, obtendo uma poupança na ordem dos 77 milhões de euros. Contudo, há várias situações em que os...

Tribunal confirma pagamento de óculos a trabalhadores: Para a ACT há 4 requisitos essenciais!

17 Fevereiro 2025

Depois do Tribunal de Justiça da União Europeia ter condenado uma empresa da Roménia ao pagamento de óculos graduados a um funcionário em 2022, o tema chegou aos tribunais portugueses. Conforme...

Espaço de coworking: Qual o IVA para empresas estrangeiras de nómadas digitais?

13 Fevereiro 2025

Em alternativa a um escritório arrendado, são cada vez mais populares os “espaços de coworking”, em especial, junto de empresários estrangeiros que realizam as suas funções online,...