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Adiado mais uma vez prazo da participação de rendas pelos senhorios

6 Fevereiro 2020

Uma nova Portaria (nº19-A/2020) vem adiar mais uma vez o prazo de participação de rendas para os senhorios que possuem imóveis arrendados com as chamadas “rendas antigas”. Entrega...

OE2020: Quais as mudanças no IVA?

5 Fevereiro 2020

Conforme o guião de votações, hoje (5/2) irão ser votadas pela Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento as alterações ao IVA que constam no Orçamento de Estado para 2020. Com efeito,...

Exemplos práticos das renovações dos contratos: O que mudou?

4 Fevereiro 2020

A partir de 1 de Outubro, entraram em vigor as novas regras do Código do Trabalho. Para além da duração máxima dos contratos a prazo e do período experimental, a principal mudança consiste nas...

Publicado novo valor do IAS em vigor em 2020

3 Fevereiro 2020

Na passada 6ª feira, 31/1, foi publicada uma Portaria (nº27/2020) que estabelece o novo valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para o ano corrente. Tal como no ano anterior, verifica-se um...

Ordem já tem Bolsa de Contabilistas Suplentes: quando é designado um substituto?

30 Janeiro 2020

Na sequência da aprovação do regime de justo impedimento para os Contabilistas Certificados, a respectiva Ordem (OCC) já criou uma Bolsa de Contabilistas Suplentes. Trata-se de uma bolsa que irá...

Reparação de portões tem inversão de IVA?

29 Janeiro 2020

Hoje em dia é vulgar os portões de garagens e prédios serem automáticos o que, naturalmente, acarreta mais manutenções. Ora, estas reparações podem ir desde uma simples lubrificação do...

Funcionários podem travar venda de empresa? Saiba o que pode acontecer

28 Janeiro 2020

No início de um ano, é normal haver operações de compra e venda de empresas. Contudo, apesar de haver liberdade de mercado no nosso país, também há uma regra que protege os funcionários, que...

Companhia aérea vence as Finanças no caso das raspadinhas

27 Janeiro 2020

Uma conhecida companhia aérea de baixo custo irlandesa costuma vender raspadinhas a bordo dos seus aviões aos passageiros. Na prática são cartões de loto que estão sujeitos a IVA. Contudo a...

Conselho de Ministros facilita obtenção de redução de IRC às PMEs

23 Janeiro 2020

O último Conselho de Ministros de 16/1 aprovou alterações à certificação das micro, pequenas e médias empresas. Em causa, está o acesso à taxa reduzida de IRC de 17% aplicável a estas...

Condomínios: loja no rés-do-chão tem de pagar reparação do elevador?

22 Janeiro 2020

Como acontece um pouco por todo país em Janeiro, houve uma assembleia do condomínio de um prédio na qual foram decididas obras, nomeadamente a pintura do prédio e o arranjo do elevador que está...

Publicadas tabelas de retenção na fonte para 2020

21 Janeiro 2020

Hoje, 21/1, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS a vigorar em 2020, relativamente aos rendimentos de trabalho dependente ou pensões auferidos no Continente, através de um...

OE2020: O que vai mudar em termos de IRC?

21 Janeiro 2020

Depois da primeira etapa, com a aprovação na generalidade, o Orçamento de Estado para 2020 está na fase da discussão na especialidade, cuja votação irá ocorrer em Fevereiro. Para as empresas,...

Publicado valor do metro quadrado de construção para 2020

20 Janeiro 2020

Uma nova Portaria (nº3/2020), publicada recentemente, estabelece o valor do metro quadrado de construção para este ano. Este indicador é fixado todos os anos, influenciando o IMI a pagar pelos...

Retenção na fonte do trabalho nocturno: separada ou junta com o ordenado

16 Janeiro 2020

Como é sabido, o Orçamento de Estado para 2019 introduziu uma nova norma nas retenções na fonte em sede de IRS. Assim, o valor referente às horas extraordinárias passou a ter as retenções na...

Devolução do IUC dos importados: Portal vai permitir indicar primeira matrícula

15 Janeiro 2020

De forma a acelerar a devolução aos contribuintes do IUC cobrado em excesso pelas Finanças, a AT vai implementar uma nova funcionalidade no Portal das Finanças. Em causa, estão os proprietários...

OE2020: Quais as mudanças no IRS?

14 Janeiro 2020

O Orçamento de Estado para 2020, recém aprovado na generalidade, apresenta muito mais alterações em sede de IRS do que a alteração dos escalões abaixo da inflacção prevista para este ano....

OE2020 aprovado na generalidade: últimas negociações não alteraram fiscalidade

13 Janeiro 2020

Depois de um conjunto de negociações, na 6ª feira passada, o Parlamento aprovou, na generalidade, o Orçamento de Estado para 2020 com os votos a favor do PS, votos contra do PSD, Iniciativa...

IRS de pensões: Ministro confirma que novas regras só valem a partir de 1/10

9 Janeiro 2020

Como é sabido, verificam-se grandes atrasos na atribuição das pensões. Por esse motivo, os contribuintes acabam por receber de uma vez só os retroactivos referentes a vários meses. Ora, se um...

Obrigatória formação para conduzir tratores agrícolas?

8 Janeiro 2020

A condução de tratores agrícolas é permitida por pessoas que detenham uma licença de condução especial, ou seja, a chamada “carta de tratorista”. Contudo, qualquer cidadão com uma...

Empregado recusou devolução: empresa pode ser responsabilizada?

7 Janeiro 2020

Depois da época festiva, é comum haver um aumento de trocas e devoluções de produtos nas lojas, havendo, por vezes, conflitos com os clientes. Imaginemos que um funcionário não aceita a...