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Trabalho temporário conta para o funcionário ficar efetivo?

8 Outubro 2026

Um trabalhador esteve ao serviço de uma empresa através de uma agência de trabalho temporário desde setembro de 2023. Dois anos depois, como a empresa gostou do trabalho do funcionário, celebrou...

Despesas com advogado contam nas mais-valias? Sim, mas há um pormenor importante!

7 Outubro 2026

Em vez de recorrer a um notário ou à Casa Pronta, há cada vez mais pessoas que tratam da aquisição de um imóvel através de um advogado, o qual acompanha todo o processo. Foi o que aconteceu...

Empresa pagou várias rendas com atraso: Pode ser despejada do armazém?

6 Outubro 2026

Em 2023, uma empresa arrendou a outra sociedade um armazém para desenvolver a atividade de serralharia, manutenção e reparação de máquinas. Apesar do contrato de arrendamento estipular que a...

Taxa de 10% de IRS no arrendamento quando o inquilino é uma empresa: Cuidado!

1 Outubro 2026

Uma nova Informação Vinculativa das Finanças está a gerar várias notícias na comunicação social, indicando que é possível beneficiar da nova taxa liberatória de 10% de IRS nos...

IMT Jovem e trocar de casa devido a nascimento de filho: Quando se mantém a isenção?

30 Setembro 2026

O IMT Jovem já ajudou milhares de contribuintes até aos 35 anos a adquirir a sua primeira casa, beneficiando de isenção de IMT e de Imposto do Selo. Contudo, o que acontece quando a família...

Trabalhador tem doença crónica: Pode exigir teletrabalho sem nunca ir à empresa?

29 Setembro 2026

Uma empresa está perante um dilema. Um dos seus trabalhadores possui uma doença crónica, tendo indicação médica, tanto do médico que o acompanha, como da medicina do trabalho para exercer as...

Alterações à contabilidade: Balanço vai passar a chamar-se “posição financeira”

28 Setembro 2026

Apesar de não haver qualquer menção no site da Comissão de Normalização Contabilística (CNC), está em preparação uma revisão do SNC (Sistema de Normalização Contabilística), o qual...

Deduzir o IVA de viatura a gasolina com 3 lugares: E se houver várias atividades?

24 Setembro 2026

Se, até há bem pouco tempo, a esmagadora maioria das empresas utilizava viaturas a gasóleo, o elevado preço dos combustíveis e as restrições ambientais (por ex., a necessidade de utilizar...

Isenção de derrama anulada pelo Fisco! Contratação ou saldo líquido de trabalhadores?

23 Setembro 2026

Para além de pagarem IRC, as empresas também têm de pagar um adicional designado por “derrama”, cuja taxa e as regras variam de município para município. Assim, há vários concelhos...

Faturava pela empresa: Agora diz que é trabalhador e quer ser reintegrado!

22 Setembro 2026

Às vezes, há acordos que parecem fazer sentido quando tudo corre bem, durando anos a fio. Foi o que aconteceu com um médico que, durante 14 anos, prestou serviços à mesma clínica, mas com uma...

IHRU ainda não disponibiliza acesso ao novo arrendamento acessível isento de IRS/IRC

21 Setembro 2026

Apesar de ter entrado em vigor a 1 de setembro, ainda não é possível aos senhorios requerer a isenção total de IRS ou IRC do novo regime simplificado de arrendamento acessível (RSAA). Para tal,...

Sistema Volta: Diferenças podem ser gasto fiscal?

17 Setembro 2026

O sistema Volta de recolha de garrafas e lata tem gerado polémica junto dos consumidores, devido a haver dificuldade na obtenção do reembolso do depósito. Do lado dos empresários e da...

Ligou várias vezes ao trabalhador nas férias: Há coima? Qual o valor mínimo?

16 Setembro 2026

Apesar do mês de agosto continuar a ser o mês de eleição para gozar férias, há muitos funcionários que gozam as suas férias em setembro. Foi o que aconteceu com um trabalhador que esteve de...

Reinvestir numa HPP e também num imóvel para arrendamento: Há isenção de IRS?

15 Setembro 2026

Um contribuinte possui uma vivenda com grandes dimensões, pois tem 3 filhos. Porém, os anos passaram e estes já saíram de casa, pelo que o proprietário pretende vender o imóvel e reinvestir o...

Maior número de despedimentos coletivos desde 2020: Saiba quando há despedimento coletivo

14 Setembro 2026

De acordo com os últimos dados divulgados pela DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) entre janeiro e julho deste ano, as empresas comunicaram a realização de 375...

Pode-se deduzir o IVA de autocarros para os trabalhadores?

10 Setembro 2026

Uma empresa deparou-se com o problema de obter pessoal nos seus 4 complexos industriais. Como estes se situam fora de um centro urbano, há locais sem autocarros à noite e outros onde nem sequer há...

Motorista ficou sem carta de condução: Pode ser despedido?

9 Setembro 2026

Devido à acumulação de infrações, um motorista de pesados ficou sem carta de condução e sem o CAM. Será que a empresa está obrigada a manter um funcionário que não pode conduzir ou pode...

IMT Jovem: Finanças não aceitaram a regra especial dos 100km

8 Setembro 2026

Para ajudar os jovens a adquirir a sua primeira habitação, foi criado o IMT Jovem que consiste numa isenção deste imposto e do Imposto do Selo. Foi o que aconteceu com um contribuinte que...

Transportes de mercadorias em Espanha: Só documentos digitais a partir de 5 de outubro

7 Setembro 2026

As regras de documentação relativa aos transportes de mercadorias vão mudar em Espanha. Conforme a nova Lei da Mobilidade Sustentável, no país vizinho apenas passarão a ser aceites documentos...

Novas regras nos condomínios: Rentabilizar telhados com painéis fotovoltaicos sem custos

3 Setembro 2026

Já está em vigor a nova lei que altera as regras dos condomínios, facilitando a instalação de painéis fotovoltaicos e criando uma oportunidade de rentabilização dos telhados/coberturas sem...