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Mudar morada de uma empresa obriga a lista de sócios… mesmo que não tenham alterado!

31 Outubro 2024

Apesar dos vários programas Simplex que têm surgido ao longo dos anos, os procedimentos nos vários organismos públicos continuam a ser burocráticos ou até, como acontece no caso em apreço,...

Alargamento da licença parental: Vai ser de 6 meses pagos a 100% em 2025

30 Outubro 2024

Normalmente, as propostas e projetos de leis são apresentados pelo Governo ou pelos partidos com assento parlamentar. Contudo, há também a possibilidade de um grupo de cidadãos se organizar,...

O que prevê o OE2025 em termos de IRS? Há vários pormenores a ter em atenção

29 Outubro 2024

Tal como habitualmente, após uma primeira análise global, na Revista Gerente, realizamos uma análise imposto a imposto das principais alterações que constam da Proposta de Orçamento de Estado...

Cobrança de portagens: Redução de coimas ainda não é aplicada pelo Fisco

28 Outubro 2024

A nova lei relativa às coimas e custas a pagar por portagens em atraso foi publicada em julho do ano passado (Lei 27/2023) e estabelece novas regras mais justas nesta matéria. A mesma lei indicava...

Camião parado devido a acidente só dá 100 euros por dia?

24 Outubro 2024

A paragem de uma viatura de uma empresa devido a um acidente é sempre um inconveniente, mas quando esse veículo é um camião, a situação toma outras proporções. Com efeito, por um camião...

Finanças anularam benefício fiscal à contratação a empresa do interior: Saiba porquê

23 Outubro 2024

As empresas do interior do país têm direito a vários benefícios fiscais, desde uma taxa reduzida de IRC até a um benefício fiscal à contratação de trabalhadores. Trata-se de medidas que...

Materiais de construção de obras próprias entram para as mais-valias?

22 Outubro 2024

Ao calcular as mais-valias decorrentes da venda de um imóvel, o Código do IRS permite que sejam considerados encargos com a valorização do mesmo nos últimos 12 anos, tais como obras. Contudo,...

Polémica: Supermercado vende hambúrgueres processados com taxa reduzida de IVA

21 Outubro 2024

Em regra, a taxa reduzida de IVA (6% no Continente) aplica-se a bens de 1ª necessidade. Assim, à primeira vista, produtos processados, tais como hambúrgueres em embalagens não deveriam estar...

Basta ser dono de uma ruína para não ter direito à isenção de IMT para jovens!

17 Outubro 2024

O chamado IMT Jovem, que concede isenção de IMT e de Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos já está em vigor, mas também já começou a levantar dúvidas, nomeadamente com os seus...

Trabalhador foi reclamar para as redes sociais: Poderá ser crime?

16 Outubro 2024

Apesar de serem plataformas de comunicação, atualmente, as redes sociais são também locais de denúncia, as quais podem tomar grandes proporções. Foi o que aconteceu com um ex-trabalhador que...

Empresa não deduziu IVA das viaturas: E agora, como retificar a situação?

15 Outubro 2024

Longe da teoria, na vida real, existem erros e enganos, mesmo nas melhores empresas. Foi o que aconteceu com uma empresa que, em 2023, renovou a sua frota automóvel através de vários contratos de...

Trabalho temporário cresceu 6,2%: Atenção às novas regras!

14 Outubro 2024

De acordo com o Barómetro da APESPE-RH (Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego e de Recursos Humanos) em parceria com o ISCTE, no segundo trimestre deste ano verificou-se...

Já há Proposta de OE2025: Faça o download

11 Outubro 2024

Ontem, 10/10, pelas 14h45, o Ministro das Finanças, Miranda Sarmento, realizou a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2025 no Parlamento. Trata-se de um documento que foi esperado com...

Comprou carro num leilão num site estrangeiro e não tinha transporte: E agora?

10 Outubro 2024

Nos leilões, conseguem-se bons negócios, desde imóveis a viaturas. Por esse motivo, uma empresa portuguesa que se dedica ao comércio de automóveis, decidiu registar-se num site estrangeiro de...

Desconto por patamares de compras: E o IVA?

9 Outubro 2024

Durante o recente período de regresso às aulas, várias empresas lançaram promoções de fidelização de clientes baseadas em patamares de compras. Se um cliente fizesse um determinado volume de...

Saída no período experimental pode ser ilegal? Em que situação?

8 Outubro 2024

Em regra, quando uma empresa manda sair um trabalhador durante o período experimental, não há qualquer necessidade de justificações. Contudo, pode haver circunstâncias especiais que tornem...

93 residentes não habituais obtiveram benefícios mesmo tendo dívidas ao Fisco

7 Outubro 2024

De acordo com o Tribunal de Contas, as Finanças não estarão a controlar corretamente os contribuintes residentes não habituais, validando-lhes uma taxa mais baixa de IRS, apesar de destes...

Transportes nacionais: Suplemento Cláusula 61 afinal é para quem?

3 Outubro 2024

Para além da remuneração base, os motoristas de transportes recebem outras componentes salariais, conforme o tipo de trabalho que realizam. Todas essas normas constam do respetivo Contrato...

Caução e IRS: O que acontece quando muda o senhorio?

2 Outubro 2024

Para precaver rendas em atraso ou danos causados pelos inquilinos, na maioria dos casos, os senhorios pedem uma caução. Contudo, pode acontecer que o imóvel seja vendido e que haja um novo...

Valor em caixa em falta com taxa de 50%, mas empresa não teve de pagar. Porquê?

1 Outubro 2024

Uma inspeção a uma empresa detetou uma situação que, infelizmente, acaba por ser bastante frequente no nosso país. Havia uma divergência entre a contagem física da caixa e o valor...