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Colocar notas de crédito numa plataforma para clientes consultarem?

6 Maio 2025

Uma empresa de comércio de peças para automóveis regista um grande número de devoluções e, consequentemente, notas de crédito. Ora, para evitar transtornos, a mesma pretende utilizar uma...

Compensação de senhorios: Depois da polémica dos procedimentos há 7 meses de espera

5 Maio 2025

Conforme indicámos no nosso Curso Online – Programa Mais Habitação, com esse programa, os contratos de arrendamento habitacional celebrados antes de 1990 que se encontravam no período...

Empresa quer mudar férias: Trabalhador já tinha marcado avião… também para a mulher

30 Abril 2025

Apesar do mapa de férias já estar afixado, por vezes, surgem situações de última hora que obrigam as empresas a realizar alguns ajustes. Mas, o que acontece se os trabalhadores já marcaram...

Simplificação fiscal: Fim da comunicação de abate e Atos isolados acima de €25.000

29 Abril 2025

Conforme já noticiámos, foi publicado recentemente um Decreto-Lei (49/2025) que implementa um largo conjunto de medidas de simplificação fiscal que irão entrar em vigor no próximo dia 1 de...

Metade do salário mínimo não precisa ser pago em dinheiro: Norma poderá ser revista

28 Abril 2025

Mais de 50 anos depois da instituição do salário mínimo nacional, hoje designada oficialmente por Retribuição mínima mensal garantida (RMMG), há uma regra que saltou para o ciclo noticioso,...

Oficina rejeita sair porque carta do senhorio não foi recebida pelo gerente

24 Abril 2025

O proprietário de um imóvel está perplexo com a atitude de um gerente de uma oficina que funciona nesse imóvel. Apesar de ter enviado uma carta onde o senhorio não renova o contrato de...

Pagou formação ao trabalhador: Pode-se exigir período mínimo de permanência?

23 Abril 2025

Com a crescente especialização das empresas, no início da relação laboral, é normal haver um período de formação especializada para que o trabalhador possa realizar em pleno as suas...

Explora alojamento local através de uma agência: Qual a taxa de IVA?

22 Abril 2025

Com o crescimento do turismo, tornou-se bastante comum os proprietários de alojamentos locais (AL) não realizarem eles próprios as marcações ou a faturação aos clientes, recorrendo a agências...

AT esclarece alterações no IVA: Atos isolados só no Portal das Finanças!

21 Abril 2025

Na sequência da publicação do Decreto-Lei (nº49/2025), que trouxe várias medidas de simplificação em matéria de IVA, as Finanças emitiram um novo Ofício-Circulado onde analisam as mudanças...

Pode-se perder o regime simplificado de IRC em retroativo? Há nova jurisprudência!

16 Abril 2025

Apesar de ser mais habitual nos empresários em nome individual, o regime simplificado de tributação também existe para empresas, nesse caso em sede de IRC. Apesar das regras serem semelhantes (em...

Faltas alteradas no Código do Trabalho: Conheça as novas faltas justificadas

15 Abril 2025

Antes da dissolução do Parlamento, foi ainda aprovada uma lei que aditou o Código do Trabalho, nomeadamente em matérias de faltas. Em causa, estão as faltas por dores incapacitantes provocadas...

Alugar como alojamento local por um mês pode custar €16.500! Como assim?

14 Abril 2025

Apesar das condições atmosféricas terem sido marcadas por várias depressões, o Verão aproxima-se a passos largos e com ela a procura de alojamentos locais para férias. Contudo, apesar de ser...

IRS Jovem: Contam os anos com rendimentos abaixo do limite para entregar declaração?

10 Abril 2025

Continuam as dúvidas relativas ao IRS Jovem, nomeadamente a contagem dos anos e o enquadramento dos contribuintes num dos 10 anos de vigência do novo regime. Uma nova Informação Vinculativa das...

Empresário quer vender carros em 2ª mão: Vai perder a isenção de IVA?

9 Abril 2025

Um empresário em nome individual notou que a sua atividade não está a crescer, pelo que pretende desenvolver outro negócio, nomeadamente a venda de carros usados. Trata-se de um ramo em expansão...

Funcionário meteu baixa para ir a concerto: Despedimento difícil… Saiba porquê

8 Abril 2025

Depois de ter gozado 3 dias de férias após o Carnaval, na semana seguinte um funcionário voltou a estar ausente a semana inteira, tendo apresentado uma baixa médica de 5 dias. Até aqui poderia...

Novas regras permitem comprar carro velho para obter €4.000 de benefício

7 Abril 2025

As candidaturas para o incentivo à compra de veículos elétricos iniciaram-se há uma semana e já há uma nova polémica com este regime. Em causa, está o facto das novas regras permitirem que...

Tribunal diz que é ilegal dispensar reconhecimento de assinaturas no contrato de promessa

3 Abril 2025

Antes da compra de um imóvel (em que é celebrada a escritura), é normal haver um contrato de promessa de compra e venda. Ora, nos últimos anos, para poupar custos e a ida ao notário, é...

Pagar indemnização para inquilino sair conta para as mais-valias

2 Abril 2025

Apesar da enorme subida dos preços dos arrendamentos nos últimos anos, há contratos que poucos aumentos tiveram. Estamos a falar dos contratos celebrados antes de 1990 com determinados inquilinos...

Tem empresa de transportes? Há uma inspeção da ACT em curso!

1 Abril 2025

Apesar de hoje ser o dia das mentiras, é mesmo verdade que, desde o mês passado, está em curso mais uma ação de fiscalização da ACT. Desta vez, a inspeção tem como alvo as empresas de...

Teletrabalho continua a crescer: Utilize a nossa minuta para evitar problemas!

31 Março 2025

Ao contrário do que acontece no estrangeiro onde várias grandes empresas extinguiram o trabalho remoto, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), em Portugal...