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Ano Novo: Afinal o que mudou no IVA com o Orçamento de Estado?

8 Janeiro 2025

Ao contrário da versão inicial que só continha uma autorização legislativa, relativa ao IVA, afinal, na redação final, o Orçamento de Estado para 2025 inclui várias alterações às taxas de...

Tinha férias a 31/12: Abrange o fim do turno? Empresa quer descontar 2 horas

7 Janeiro 2025

Agora que chegou o ano novo, chegam também os problemas relacionados com a passagem de ano e com os dias de férias que muitos trabalhadores gozam nessa altura. Foi o caso de uma funcionária que...

Segurança Social: Empresas podem celebrar contrato sem NISS de trabalhador estrangeiro

6 Janeiro 2025

A falta de mão de obra tem levado a uma crescente contratação de imigrantes, sendo os trabalhadores oriundos do Brasil, Índia e Nepal os que mais contribuem para a Segurança Social. Contudo, os...

Publicado Orçamento de Estado para 2025: Faça download e inscreva-se no Webinar!

31 Dezembro 2024

Hoje, 31/12, como já era esperado, foi publicada a Lei __/2024 do Orçamento de Estado para o próximo ano. Trata-se de um documento muito esperado, em especial, para as empresas. Assim,...

Final do ano: É tempo de fazer contas às mais-valias com o coeficiente de correção monetária

26 Dezembro 2024

Apesar de ter sido publicada em novembro a Portaria (nº288/2024/1) que estabelece os coeficientes de correção monetária, só agora com o ano a terminar, os contribuintes começam a fazer contas...

Café quer fazer esplanada para o réveillon: Basta ter assinaturas dos condóminos?

19 Dezembro 2024

O final do ano está à porta e muitos estabelecimentos oferecem programas de passagem de ano. É o que acontece com um café que pretende instalar uma esplanada para uma festa de fim de ano numa...

Reabilitação urbana: IVA a 6% também para o passado?

18 Dezembro 2024

As regras do IVA, nomeadamente a aplicação da taxa reduzida às obras de reabilitação urbana, têm estado envoltas em polémica e confusão. Para resolver a questão, o Programa Mais Habitação...

Trabalhador apanhado nas câmaras a roubar: Imagens valem para despedimento?

17 Dezembro 2024

A época do Natal costuma trazer muito movimento às lojas, o que pode potenciar furtos realizados por funcionários. Por esse motivo, há muitos estabelecimentos que possuem câmaras de vigilância....

Falta de trabalhadores leva Governo a alterar regras de imigração

16 Dezembro 2024

Conforme analisámos na Revista Gerente (ano 16, nº20, pág. 6) com as novas regras que entraram em vigor a 4/6/2024, passou a ser mais difícil contratar trabalhadores de países de fora do Espaço...

Sede da empresa em casa da sócia: Deduzir custos de eletricidade e Internet?

12 Dezembro 2024

Desde a pandemia é cada vez mais frequente o teletrabalho e também os sócios-gerentes que, em vez de ter um escritório, realizam as tarefas em casa. É o que acontece com uma sócia-gerente que...

Benefício em IRC no aumento de salários: Ficou melhor para 2025?

11 Dezembro 2024

Há 2 anos, foi criado o incentivo à valorização salarial que consiste numa majoração da dedução em sede de IRC para as empresas que aumentem salários. Contudo, este benefício fiscal tem...

Prémio de produção ou complemento de responsabilidade integram subsídio de Natal?

10 Dezembro 2024

Estamos a poucos dias da data limite de pagamento do subsídio de Natal que ocorre a 15/12. Por esta altura, surgem sempre dúvidas no cálculo do mesmo, nomeadamente que componentes salariais devem...

Empresas estão a ser notificadas por falta de Certificado de PME: Terão de devolver apoios?

9 Dezembro 2024

Conforme indicou a vice-presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) a vários órgãos de comunicação social, diversas empresas suas associadas receberam...

Alterações ao regime do Alojamento Local: Já se podem transmitir licenças!

5 Dezembro 2024

As mudanças nas regras do regime do Alojamento Local (AL) já estão em vigor há pouco mais de 1 mês (entrou em vigor a 1/11) e incluem várias mudanças muito relevantes para os empresários do...

Isenção de Segurança Social para empresas afetadas pelos incêndios: Prazo termina amanhã!!

4 Dezembro 2024

A 15 de setembro, ocorreram incêndios de grande dimensão nas zonas norte e centro. Para além de habitações destruídas, houve também danos em edifícios de empresas, que em alguns casos...

Inspeção durou tempo a mais! Empresa poupou 58 mil euros?

3 Dezembro 2024

Uma clínica médica foi inspecionada pelas Finanças, tendo sido emitida uma liquidação adicional de IRC na ordem de 58 mil euros. Contudo, a empresa foi para a Arbitragem Tributária e conseguiu,...

Conselho de Ministros aprovou possibilidade de construção de edifícios em terrenos rústicos

2 Dezembro 2024

Na passada 5ª feira, 28/11, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei com alterações à chamada Lei dos Solos, designada oficialmente como Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão...

Vai importar um carro? É melhor esperar por 2025: Há mudanças na tributação automóvel

28 Novembro 2024

Ao contrário do que é habitual, o Orçamento de Estado para 2025 não aumenta as taxas dos 2 impostos (ISV e IUC) sobre os automóveis, possuindo apenas alterações cirúrgicas nos respetivos...

Um herdeiro recebeu o valor completo da venda de um imóvel: Fica só no seu IRS?

27 Novembro 2024

Para além das regras das heranças que definem que parte cabe a cada herdeiro, muitas vezes, há situações em que são os próprios herdeiros que combinam entre si outra forma de divisão dos...

Regularizou 2 recibos verdes para contrato: E os subsídios de férias e de Natal?

26 Novembro 2024

Tal como noticiámos em fevereiro e analisámos no Webinar “2024 sem coimas!”, a ACT notificou milhares de empresas para que regularizassem a situação dos chamados “falsos recibos...