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Divergências no IRS: Venda de sucata por particular tem de ser declarada?

24 Junho 2026

Um contribuinte está a ter problemas com a sua declaração de IRS, pois as Finanças indicam que há uma divergência e que o mesmo tem de entregar o Anexo B. A questão é que o mesmo é um...

20 faltas injustificadas mas empresa deu última hipótese: Impossibilita despedimento?

23 Junho 2026

Quando há problemas laborais, a maior parte das empresas pretende resolver as questões “a bem”, evitando conflitos e custos. Porém, será que essa solução pode trazer problemas no...

Publicado! Transportadoras de mercadorias podem pagar Segurança Social só em novembro

22 Junho 2026

Na passada 5ª feira, 18/6, foi publicada a Portaria 266/2026/1 que estabelece os procedimentos relativos ao adiamento do pagamento das contribuições à Segurança Social por empresas de...

Fim da reintegração dos trabalhadores? Há outras mudanças

18 Junho 2026

A proposta de reforma laboral vai ser votada hoje, 18/6, na Assembleia da República. Para além das novidades nos bancos de horas que já analisámos na Revista Gerente (ano 18, nº15, pág. 1),...

Tribunal valida despesas com vestuário e saltos de paraquedas no IRC

17 Junho 2026

Uma fábrica de calçado foi inspecionada pelas Finanças. Em resultado, foram recusadas várias despesas realizadas no estrangeiro, culminando numa correção do valor do IRC. Entre as despesas...

Mais-valias e IRS: Quando há obras e empréstimos

16 Junho 2026

Apesar de ser mais comum vender primeiro a habitação própria permanente e só depois comprar outro imóvel para o mesmo fim, o Código do IRS também prevê que seja realizado o oposto, podendo o...

Deverão ainda haver candidaturas para IPSS: 5 mil euros por veículo elétrico

15 Junho 2026

O Fundo Ambiental abriu a segunda fase de candidaturas aos apoios à aquisição de veículos 100% elétricos, mas os mesmos esgotaram em poucas horas para os particulares. Porém, no caso de IPSS,...

Dúvidas com o IRS Jovem? Veja dois casos práticos

11 Junho 2026

Aproxima-se o fim do prazo de entrega da declaração Modelo 3 de IRS, a qual, este ano, apresenta uma grande novidade para os contribuintes classificados como jovens, ou seja, até aos 35 anos de...

Falso prestador de serviços detetado: Empresa tem de pagar retroativos das férias?

9 Junho 2026

As inspeções da ACT têm incidido sobre situações de falsos prestadores de serviços, ou seja, relações laborais que estão registadas como prestação de serviços, mas que deveriam estar...

Condóminos querem fechar pastelaria porque coze pão… É atividade industrial?

8 Junho 2026

Se o cheiro de uma fornada de pão fresco parece agradar a toda a gente, não foi o que aconteceu num prédio. Devido ao ruído, vários condóminos pretenderam fechar uma pastelaria pelo facto desta...

Acidente de trabalho do sócio-gerente: Ficou sem indemnização!

3 Junho 2026

Nas micro e pequenas empresas, em especial em setores como a construção ou a restauração, é normal que o sócio-gerente trabalhe em conjunto com os restantes funcionários, às vezes até...

Qual o coeficiente do regime simplificado de IRS na construção civil: 10% ou 35%?

2 Junho 2026

Um empresário em nome individual realiza serviços de construção civil tanto para empresas como para particulares, estando inscrito no IMPIC e sendo detentor de um certificado de empreiteiro de...

Seguro extra da viatura de aluguer paga IVA?

1 Junho 2026

Aproximam-se duas semanas com feriados, pelo que é natural que haja quem aproveite para tirar umas miniférias. Ora, um dos mercados que aumenta com esta situação é o do aluguer de veículos sem...

Renda limitada por ser uma microempresa? Conheça os procedimentos

28 Maio 2026

Será que por ser uma microempresa, uma loja pode evitar o aumento da renda? Numa altura em que as margens dos pequenos estabelecimentos estão a ser condicionadas por vários fatores como os preços...

Empréstimo da sociedade ao sócio: Atenção aos procedimentos!

27 Maio 2026

Um sócio de uma empresa precisa de um empréstimo e como há dinheiro na mesma, pensou em transferir um valor para a sua conta. Ora, o que parece ser uma situação perfeitamente inocente pode ter...

Despedimento por mudar preço da etiqueta em alguns cêntimos: Validado pelo tribunal

26 Maio 2026

Uma funcionária de um supermercado foi despedida por ter alterado o preço da etiqueta de um produto para assim pagar um valor inferior. Porém, essa vantagem nem chegou a um euro… Para além...

Publicada nova regulamentação dos rent-a-car

25 Maio 2026

Na passada 6ª feira, 22/5, foi publicado um Decreto-Lei (nº99/2026) que altera o regime da atividade de aluguer de veículos sem condutor, ou seja, os chamados “rent-a-car” e do car...

Roupas do alojamento local: Comunicar o transporte às Finanças?

21 Maio 2026

Com a chegada do Verão, cresce a ocupação dos alojamentos locais que, em muitos casos, não são geridos pelos proprietários, mas por empresas especializadas. Ora, é habitual essas empresas...

O que mudou nas regras dos transportes rodoviários?

20 Maio 2026

Foi publicado um novo Decreto-Lei que altera as regras dos transportes rodoviários, o qual entra em vigor já no dia 12 de julho. Em causa estão várias normas que abrangem o tempo de trabalho, os...

Enganos nas ajudas de custo: Há IRS a pagar? Nem sempre…

19 Maio 2026

Uma fábrica de colas que também se dedica ao comércio por grosso de produtos químicos foi inspecionada pelas Finanças. A inspeção foi despoletada pelo facto desta empresa ter atribuído num...