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Quais os riscos de ser representante fiscal?

22 Abril 2020
Em face da Covid-19 há muitos cidadãos não residentes que regressaram aos seus países de origem. Contudo, os mesmos possuem em Portugal imóveis e até negócios, pelo que pretendem ter em...

Levantamento do PPR sem penalizações no IRS

16 Abril 2020
Com o impacto económico da Covid-19, há muitos contribuintes que tiveram quebras nos seus rendimentos. Contudo, muitos desses contribuintes, apesar de terem poupado para este tipo de ocasiões não...

Publicado novo apoio para os sócios-gerentes

14 Abril 2020
No passado dia 6/4, foi publicado um Decreto-Lei (12-A/2020) que finalmente estabelece um regime de apoio especificamente dedicado aos sócios-gerentes. Com efeito, em muitos casos, nas micro...

Despacho adia entrega e pagamento do IVA mensal

13 Abril 2020
Em circunstâncias normais, hoje, 13/4, seria a data limite de entrega da declaração periódica de IVA para os contribuintes no regime mensal, dado que o prazo geral de 10/4 coincidiu com um...

Casas amovíveis pagam IMI?

8 Abril 2020
Em especial em zonas turísticas, têm surgido à venda pequenas casas amovíveis semelhantes a uma roulote. As mesmas têm rodas para serem colocadas num terreno e servirem de 2ª habitação, sendo...

Inspectores da ACT podem cancelar despedimentos

6 Abril 2020
O novo Decreto (2-B/2020) que estabelece as normas de renovação do estado de emergência tem uma importante novidade. Os inspectores da ACT podem cancelar um despedimento sempre que haja indícios...

Ajudas de custo da hospedeira de bordo

2 Abril 2020
Uma companhia aérea foi inspeccionada devido aos elevados valores de ajudas de custo que pagava ao pessoal de bordo. Na sequência dessa inspecção, as Finanças corrigiram o IRS a uma hospedeira,...

Publicado Orçamento de Estado para 2020

31 Março 2020
Hoje, 31/3, foi publicado o Orçamento de Estado para 2020 (Lei 2/2020) e as Grandes Opções do Plano (Lei 3/2020). O diploma entra em vigor amanhã, 1/4. Alargamento da taxa reduzida de IRC A...

Um sócio-gerente pode ser impedido de votar?

24 Março 2020
Uma Assembleia-Geral de uma empresa com 4 sócios-gerentes acabou em confusão. Em causa, uma votação relativa à venda de equipamento obsoleto a um dos sócios, que levou outro sócio a rejeitar a...

Publicada nova declaração Modelo 30

23 Março 2020
No passado dia 20/3, foi publicada uma nova Portaria (nº78/2020) que aprova o novo Modelo 30. Trata-se de uma declaração que se aplica às empresas que pagam rendimentos a entidades não...