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Carro elétrico: Se cessar a atividade há IVA a pagar?

18 Setembro 2024

É cada vez mais frequente a publicidade acerca de carros novos indicar um preço mais IVA, ou seja, apresentar propostas direcionadas não a particulares, mas sim a empresários em nome individual...

Contrato reconhecido a vigilante que estava a “recibos verdes”: Porquê?

17 Setembro 2024

Há poucas semanas, um centro comercial foi obrigado pelo Supremo Tribunal de Justiça a considerar um dos seus vigilantes como trabalhador efetivo. Porquê? Em causa, esteve um processo semelhante...

Extinção da taxa dos alojamentos locais publicada com data errada mas já foi corrigida

16 Setembro 2024

Na passada 3ª feira, dia 10/9, foi, finalmente, publicado o Decreto-Lei (nº57/2024) que extingue a polémica taxa CEAL (Contribuição Extraordinária sobre os Alojamentos Locais), bem como outras...

Contestar despedimentos: Até quando o trabalhador tem de devolver compensação?

12 Setembro 2024

Quando um trabalhador é despedido por extinção do posto de trabalho ou despedimento coletivo, o mesmo recebe uma compensação que, neste momento, corresponde a 14 dias por cada ano de trabalho....

Mais-valias: Contam as rendas de arrendamento com opção de compra?

11 Setembro 2024

Cada vez é mais comum haver contratos de arrendamento que incluem uma opção de compra. Na prática, ao fim de um determinado prazo, o inquilino pode comprar o imóvel, descontando total ou...

Pagar pós-graduação a um colaborador é dedutível no IRC? Há IRS e aparece na DMR?

10 Setembro 2024

O ano letivo está prestes a começar, pelo que uma empresa pretende melhorar as qualificações dos seus colaboradores, pois esta está em fase de crescimento e precisa mais eficiência. Nesse...

Mais um programa de estágios para jovens: Estado paga 65% da bolsa

9 Setembro 2024

O Conselho de Ministros de 8/8 aprovou mais um conjunto de benefícios às empresas, ao nível de estágios e apoios à contratação, com uma dotação total de 300 milhões de euros. Estágios...

Alojamentos locais: Travão aos poderes dos condomínios

5 Setembro 2024

O Conselho de Ministros de 22/8 aprovou um novo Decreto-Lei que altera as regras dos alojamentos locais (AL). Em causa, estão os novos poderes que o Programa Mais Habitação deu aos condomínios,...

Finanças justificam coima com consulta de processo online

4 Setembro 2024

Um contribuinte não entregou o IVA dentro do prazo, pelo que lhe foi aplicado um processo de contraordenação. Até aqui tudo seria normal, mas a surpresa surgiu com a notificação da decisão da...

Prolongou as férias porque faleceu um familiar

3 Setembro 2024

O regresso dos funcionários ao trabalho pode ser marcado por surpresas para as empresas. Neste caso, um trabalhador tinha as suas férias marcadas para a 1ª quinzena de agosto, ou seja, de 1 a...

Publicadas novas tabelas de retenção na fonte de IRS até ao final deste ano

2 Setembro 2024

Para muitos, as férias já terminaram, mas surgiu uma importante novidade em termos de IRS. Foi finalmente implementada a solução que coloca na prática a redução deste imposto que foi aprovada...

Nova isenção de IMT e IS publicada! Entra em vigor amanhã 1/8

31 Julho 2024

Na sequência da promulgação do Presidente da República de 10 diplomas, foi publicada, na passada 5ª feira, 25/7, um novo Decreto-Lei (nº48-A/2024) que estabelece uma das medidas de apoio à...

Abriu nova empresa com trabalhadora: Agora esta pede indemnização!

25 Julho 2024

Apesar de muitos considerarem que se deve separar a vida privada da vida profissional o que é certo é que acaba por ser comum haver relacionamentos entre pessoas que são da mesma empresa ou até...

Vendeu terreno a associação de municípios: Tem isenção de mais-valias?

24 Julho 2024

O investimento em terrenos está a crescer, particularmente, porque em algumas situações há isenção sobre as mais-valias. Com efeito, o Programa Mais Habitação criou uma nova isenção...

Clínica dentária vai faturando, depois anula tudo e emite fatura final: Estará correto?

23 Julho 2024

Quando há um serviço que se prolonga por várias semanas ou até meses, é habitual haver um pagamento fracionado do mesmo, ou seja, o cliente vai pagando à medida que o serviço vai sendo...

Lay-off na Autoeuropa: ACT confirmou motivos tecnológicos

22 Julho 2024

Depois de vários casos de lay-off no setor têxtil, sobretudo na zona norte do país, surgiu recentemente a notícia de que iria haver um lay-off na fábrica de automóveis Autoeuropa, a qual é o...

Quando se perde a isenção de IMT para jovens? Atenção às novas exceções!

18 Julho 2024

A partir de 1 de agosto vai entrar em vigor a nova isenção de IMT e de Imposto do Selo aplicável à compra da 1ª habitação própria permanente por jovens até aos 35 anos. Trata-se de um...

Deslocações de vários funcionários no mesmo dia ao mesmo destino… Rejeitado pelo Fisco!

17 Julho 2024

Depois de termos dado conta de que as Finanças compararam os kms de mapas de ajudas de custo com a quilometragem que consta das inspeções dos veículos, hoje trazemos outro caso em que o Fisco...

Contratar estudantes nas férias escolares: Regras e novidades

16 Julho 2024

Com a chegada do Verão, verifica-se, por um lado, um aumento do turismo, implicando a contratação de pessoal e, por outro, a existência de estudantes em férias escolares que pretendem ganhar um...

Compensação por congelamento de rendas complexa: Associação ajuda idosos

15 Julho 2024

Desde 1 de julho que os senhorios podem pedir ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) a compensação pelo facto das rendas de contratos celebrados antes do 1990 não terem sido...