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Validação de livros e bilhetes de espetáculos no e-Fatura a partir de abril

9 Março 2026

Agora que já terminou o prazo para os contribuintes validarem as faturas referentes a despesas realizadas em 2025, as Finanças anunciaram que vão disponibilizar em abril a validação de mais uma...

Não pagou rendas do ginásio devido ao ar condicionado

5 Março 2026

Uma empresa arrendou um espaço no qual explora um ginásio, estando incluído no mesmo um sistema central de AVAC que realiza o controlo da temperatura e da humidade. Ora, foi aqui que começaram os...

Obras de beneficiação: Taxa reduzida de IVA anulada por casa não estar habitada?

4 Março 2026

Uma empresa de construção teve uma desagradável surpresa depois de ter pedido um reembolso de IVA de €180.000. Em causa, está a aplicação da taxa reduzida de IVA (6% no Continente) em obras...

ACT já está a notificar por edital: Saiba onde deve verificar

3 Março 2026

Apesar da lei prever a notificação de contraordenações laborais por edital há vários anos, a mesma nunca tinha saído do papel até agora. Conforme divulgou a ACT, desde final de janeiro estão...

Clientes estabelecem horário de 11,4% dos trabalhadores independentes

2 Março 2026

Foram recentemente divulgados os dados relativos ao grau de dependência dos trabalhadores por conta própria em 2025, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Apesar de, em teoria, serem...

O que são os novos Contratos de Investimento para Arrendamento?

26 Fevereiro 2026

Continuamos a nossa análise do Pacote Fiscal da Habitação com os novos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA). Conforme o nome indica, trata-se de um mecanismo que pretende estimular o...

Trabalhadores residentes em Espanha: Atenção à retenção!

25 Fevereiro 2026

Uma empresa que fabrica produtos metálicos está situada a apenas 7 quilómetros da fronteira com Espanha. Assim, esta tem vários trabalhadores que são residentes em Espanha, ou seja, atravessam a...

Suspendeu trabalhador suspeito de furtar gasóleo, mas houve uma surpresa…

24 Fevereiro 2026

Uma empresa detetou que havia gasóleo em falta, tendo surgido fortes suspeitas de que o mesmo tinha sido furtado por um trabalhador. Assim, a empresa decidiu suspender esse funcionário, impedindo-o...

Câmara de Lisboa cancelou 36% de alojamentos locais por falta de seguro

23 Fevereiro 2026

A Câmara Municipal de Lisboa foi a primeira do país a proceder ao cancelamento de registos de alojamentos locais (AL) inativos, nomeadamente por não cumprirem a obrigatoriedade de seguro de...

Fez ponte no Carnaval: Quantos dias a empresa pode descontar?

19 Fevereiro 2026

Apesar de haver indicação da empresa que, na 2ª feira de Carnaval, todos deveriam estar ao serviço, um trabalhador decidiu faltar, fazendo uma ponte, criando, assim, um fim de semana prolongado...

Arrendamento com opção de compra: Como evitar a dupla tributação?

18 Fevereiro 2026

É bastante comum os senhorios celebrarem contratos de arrendamento com opção de compra. Trata-se de um contrato em que o inquilino, ao fim de algum tempo, pode comprar o imóvel, deduzindo parte...

Prazo termina hoje: Comunicar arrendamentos de longa duração para pagar menos IRS

16 Fevereiro 2026

Enquanto não chega a prometida taxa de 10% de IRS para os arrendamentos (vai ser votada na especialidade no Parlamento na próxima 4ª feira), neste momento, a forma mais comum dos senhorios...

Empresa não quer pagar empréstimo por falta de certidão permanente no documento

12 Fevereiro 2026

Em alturas difíceis, há quem recorra a um empréstimo para resolver a situação da sua empresa. Foi o que aconteceu com uma sociedade por quotas que pediu a um particular que lhe emprestasse 65...

Regime simplificado com mais de 1 milhão! Tribunal deu razão ao contribuinte

11 Fevereiro 2026

Habitualmente, o regime simplificado, tanto em IRS como em IRC tem como limite máximo de rendimentos de €200.000. Tal acontece porque em vez dos lucros serem apurados pela diferença entre...

Novas regras para alojamento de trabalhadores da construção: Inclui Internet

10 Fevereiro 2026

Como o regime jurídico do alojamento temporário de trabalhadores da construção civil datava de 1965, em dezembro de 2025 entraram em vigor novas regras que terão de ser implementadas pelas...

IVA da construção: Secretária de Estado promete alteração quando o comprador muda o destino do imóvel

9 Fevereiro 2026

O Pacote Habitação continua a estar em discussão no Parlamento na especialidade, momento em que vão ser alterados alguns detalhes das novas regras. Ora, a medida mais relevante deste pacote...

Prazo do plano de igualdade de ordenados: Afinal são 120 dias ou 12 meses?

5 Fevereiro 2026

Desde 2023, verifica-se uma análise dos dados dos ordenados submetidos pelas empresas através do Relatório Único. Entre esses dados, inclui-se a verificação da igualdade de salários entre...

Prémio isento de IRS: Que subsídios entram para o cálculo?

4 Fevereiro 2026

A possibilidade de atribuir prémios ou gratificações de balanço isentos de IRS e de Segurança Social até 6% da remuneração anual a funcionários ou gerentes continua a gerar dúvidas, devido...

Nova isenção de IRS sobre as mais-valias: Como funciona?

3 Fevereiro 2026

O Pacote Habitação continua a ser apreciado no Parlamento e prevê uma nova isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas com a venda de imóveis. A grande novidade da medida é que esta se aplica...

Estado de calamidade justifica as faltas dos funcionários?

2 Fevereiro 2026

A depressão Kristin que assolou a região centro do país na semana passada também impediu que muitos funcionários tivessem conseguido chegar ao trabalho. Paralelamente, houve empresas que foram...