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Publicada retificação das tabelas de retenção na fonte de IRS

1 Setembro 2025

Na passada 6ª feira, 29/8, foi publicada uma Declaração de Retificação (nº815/2025/2) para corrigir as tabelas de retenção na fonte de IRS que foram publicadas em julho passado. Estas novas...

Passar a cobrar IVA de uma fatura para a outra: Bastonária da OCC fala em ratoeira

29 Julho 2025

As novas regras do regime simplificado de IVA já estão em vigor. Conforme referimos no nosso Webinar “10 exemplos das novas regras de isenção de IVA” que decorreu a 18/6, uma das...

Atenção! Para as Finanças cortar cogumelos aumenta IVA para 23%

24 Julho 2025

Uma recente Informação Vinculativa das Finanças está a gerar polémica, devido à posição controversa da mesma. Em causa, está a taxa de IVA aplicável a cogumelos apresentados em vários...

Publicados dois grupos de tabelas de retenção na fonte de IRS para os próximos meses

23 Julho 2025

Tal como estava previsto, foram ontem (22/7) publicadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS (Despacho 8464-A/2025), bem como a Lei 55-A/2025 com as novas taxas de IRS que abrangem deste o...

Quem pode pedir parecer à CITE relativo à igualdade salarial? Como evitar coimas?

23 Julho 2025

A igualdade salarial está cada vez mais na ordem do dia. Devido a essa maior consciencialização, passaram a ser frequentes os casos de diferenças salariais entre homens e mulheres que são...

Carrinha com caixa aberta e 7 lugares paga tributação autónoma?

22 Julho 2025

Para otimizar custos, muitas empresas procuram viaturas polivalentes que tanto servem para carregar mercadorias ou ferramentas, bem como trabalhadores. Daí uma empresa pretender adquirir uma viatura...

Conselho de Ministros já aprovou descida do IRC para 2026

21 Julho 2025

Na passada 6ª feira, 18/7, o Conselho de Ministros aprovou uma das medidas mais emblemáticas para as empresas do Programa de Governo. Trata-se da descida progressiva do IRC até 17% no final da...

Despesas no estrangeiro: Não querem pôr NIF… E agora? Vale como despesa?

17 Julho 2025

Para poupar custos nas deslocações ao estrangeiro, tanto o gerente como os funcionários de uma empresa, em vez de irem para um hotel, alugam uma casa e compram a comida no supermercado. Contudo,...

Uma isenção de IMT anula outra isenção? Conheça o desfecho do caso

16 Julho 2025

Apesar da isenção mais noticiada de IMT seja a aplicável aos jovens, no mundo empresarial, a isenção mais utilizada refere-se aos imóveis para revenda. Mas o que acontece se houver outra...

Lar de idosos: Falta de pessoal com contrato dá coima!

15 Julho 2025

Os lares de idosos, oficialmente designados como ERPI (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas) têm regras especiais relativamente ao número mínimo de funcionários. Caso contrário, o lar é...

Descida do IRS já foi aprovada e inclui redução em 2026: Veja todas as taxas

14 Julho 2025

Na passada 6ª feira, 11/7, o Parlamento aprovou em votação final global a Proposta de Lei do Governo (nº4/XVII/1) relativa à descida das taxas do IRS. Contudo, para conseguir a aprovação do...

Tribunal confirma: Seguradoras têm de indemnizar com IVA!

10 Julho 2025

Um acórdão do Tribunal da Relação do Porto deu razão a uma empresa, obrigando a seguradora a pagar uma indemnização relativa a uma viatura incluindo o IVA. Trata-se de uma decisão muito...

Furto no hotel: Segurança deixou entrar estranhos

9 Julho 2025

Chegou o verão e com ele os problemas laborais no setor do turismo. Foi o que aconteceu num hotel que decidiu despedir um segurança com justa causa. Em causa, esteve um furto causado por uma...

Divergências no IRS: É possível reinvestimento em casa da esposa?

8 Julho 2025

Findo o prazo de entrega da declaração de IRS, costuma abrir a chamada “época das divergências”, em que as Finanças pedem esclarecimentos aos contribuintes. Uma das matérias mais...

Finanças dão mais 1 mês para empresas passarem para a isenção especial de IVA

7 Julho 2025

Conforme indicámos no nosso Webinar “10 exemplos práticos das novas regras de isenção de IVA” que decorreu a 18/6, a partir de 1 de julho, os contribuintes com contabilidade...

Acabar uma moradia pode ser reabilitação urbana com IVA a 6%?

3 Julho 2025

Enquanto não vai avante o novo regime de IVA à taxa reduzida previsto no Programa de Governo, que será aplicável a todas as obras até um determinado preço máximo, continuam a vigorar as regras...

7 exemplos de IVA de ar condicionado: Veja em quais há inversão do IVA

2 Julho 2025

Com o calor a apertar, aumenta a procura por equipamentos de ar condicionado tanto para particulares como para empresas. Ora, neste último caso, há casos em que se aplica a regra da inversão do...

Funcionária pode faltar 105 dias para assistência à família? Conheça as regras

1 Julho 2025

As faltas para assistência à família representam um grande número de ausências de trabalhadores nas empresas, dado que o Código do Trabalho atribui vários direitos neste domínio. Contudo,...

Amanhã entra em vigor a declaração periódica automática de IVA, mas há cuidados a ter!

30 Junho 2025

Amanhã, dia 1 de julho, entram em vigor várias alterações no âmbito do pacote de simplificação fiscal. Entre elas, está a declaração periódica automática de IVA que evita que os...

Sai um arquiteto e entra uma dentista: Mantém-se a transparência fiscal?

26 Junho 2025

Uma sociedade com 2 sócios arquitetos vai sofrer uma grande mudança, alterando a sua atividade. Assim, um dos arquitetos vai sair, dando lugar a uma médica dentista, que vai exercer a sua...