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Sócio quer as prestações suplementares de volta: Mas a assembleia recusou!

29 Janeiro 2026

Quando uma empresa necessita de um reforço financeiro, o pacto social pode prever que os sócios sejam obrigados a realizar prestações suplementares. Trata-se de um pagamento que é diferente do...

Pagar mais para atrair novos trabalhadores: Cuidado!

28 Janeiro 2026

A falta de mão de obra, em especial para trabalhar ao fim de semana ou em períodos noturnos, é uma realidade que afeta muitas empresas. Assim, para tentar arranjar pessoal, há empresas que...

Carro elétrico mas empresa só pode deduzir 1% do IVA: Há tributação autónoma?

27 Janeiro 2026

Quando se fala de carros elétricos, a primeira ideia que surge aos empresários é a possibilidade de deduzir o IVA e a isenção de tributações autónomas. Porém, há empresas que não podem...

Nova Carteira Digital da Empresa lançada hoje

26 Janeiro 2026

Hoje, 26/1, é oficialmente lançada a nova Carteira Digital da Empresa. Trata-se de um sistema semelhante ao ID.gov em que uma aplicação irá apresentar vários documentos relacionados com a...

Entregou declaração Modelo 22 depois do cálculo da AT: Qual declaração prevalece?

22 Janeiro 2026

Quando um contribuinte entrega uma declaração, há uma presunção de que a mesma corresponde à verdade. Tal aplica-se, por exemplo, à declaração Modelo 22 de IRC que as empresas têm de...

Grande subida de IMT para não residentes: Mas pode haver reembolso

21 Janeiro 2026

Para além da taxa reduzida de IVA aplicável à construção nova, o novo Pacote Habitação também inclui uma medida para desincentivar a especulação imobiliária. Trata-se do agravamento do IMT...

Falta de comunicação de trabalhadores: Penalização foi reduzida!

20 Janeiro 2026

Para além das novas regras relativas às declarações, o novo regime de Simplificação do Ciclo Contributivo inclui outras alterações, sendo que uma delas está a gerar grande polémica. Do que...

Publicada declaração Modelo 22 a entregar em 2026, mas instruções têm 183 páginas…

19 Janeiro 2026

Foi publicada há poucos dias a declaração Modelo 22 de IRC a ser entregue pelas empresas em 2026. Porém, numa altura em que tanto se fala de simplificação de procedimentos, o Despacho (nº...

Contrato de exclusividade com imobiliária revogado: Comissão mesmo sem escritura?

15 Janeiro 2026

Para garantir que há um retorno financeiro pelo seu trabalho, é usual as agências imobiliárias celebrarem contratos de exclusividade relativos à promoção de imóveis. Desta forma, mesmo se o...

ACT esclarece deteção de álcool e substâncias: Quando se pode testar os funcionários?

14 Janeiro 2026

Apesar de haver uma diminuição, em alguns setores de atividade é habitual os funcionários ingerirem bebidas alcoólicas na hora de almoço, tais como cerveja ou vinho. Trata-se de um hábito...

IRS das mais-valias: Assumiu o empréstimo do ex-cônjuge

13 Janeiro 2026

No nosso país, em especial tendo em conta os preços elevados da habitação, muitos dos imóveis são adquiridos em conjunto por 2 contribuintes. Desta forma, é mais fácil a obtenção do...

Parlamento aprovou pacote habitação e anulação de venda de casas sem licença

12 Janeiro 2026

Na passada 6ª feira, 9/1, o Parlamento aprovou na generalidade o pacote de medidas fiscais para habitação. Este inclui a redução da tributação dos arrendamentos com uma nova taxa liberatória...

Regime simplificado: Adiar a redução inicial para 2026?

8 Janeiro 2026

O regime simplificado é bastante usado pelos empresários em nome individual em sede de IRS. Para além da vantagem do cálculo ser realizado com base em coeficientes, há outro aspeto positivo...

Funcionário contesta valor do subsídio de Natal: Inclui horas extra?

7 Janeiro 2026

Regressado ao trabalho, um funcionário está descontente com o valor que recebeu de subsídio de Natal. Em causa, está o facto deste prestar horas extraordinárias todos os meses. Será que esta...

Ano Novo: Novidades no IVA da construção

6 Janeiro 2026

O novo ano é marcado pelo Pacote Habitação que prevê várias medidas em termos de IRS e IRC, mas dessas alterações, destaca-se o novo regime de IVA da construção que possui muito mais regras...

Finanças já divulgaram lista dos municípios que devolvem IRS em 2026

5 Janeiro 2026

Apesar de, teoricamente, as taxas de IRS serem iguais em Portugal Continental, os contribuintes podem pagar mais ou menos imposto conforme o seu concelho de residência fiscal. Com efeito, a lei...

Publicado Orçamento do Estado para 2026

30 Dezembro 2025

Hoje, 30/12/2025, foi publicada a Lei 73-A/2025 que aprova o Orçamento do Estado para 2026. Ao contrário do habitual, este diploma possui menos normas fiscais, dado que o Governo optou por aprovar...

Salário mínimo nacional de 920 euros e subsídio de refeição isento até 10,46 euros

23 Dezembro 2025

Já foi aprovado o valor do salário mínimo nacional, oficialmente designado como Retribuição Mínima Mensal Garantida, para 2026, passando o mesmo de €870 para €920. Assim, cumpre-se, mais...

Finanças cobram mais 14 mil euros de IVA a comboio turístico por ter áudio gravado

18 Dezembro 2025

Tanto no verão como na época de Natal, há empresas que disponibilizam comboios turísticos. Porém, uma empresa de animação e diversão turística recebeu uma desagradável surpresa do Fisco:...

Isenção de horário de trabalho mas contrato fala em 40 horas: É possível?

17 Dezembro 2025

Em vez de um horário fixo, é possível haver um acordo entre a entidade empregadora e trabalhador para a existência de isenção de horário de trabalho. Na prática, o funcionário gere o seu...