Despesas de teletrabalho: 3 exemplos práticos
Conforme indicámos na Revista Gerente ano 15, nº21, pág. 8, após meses de espera, foi, finalmente, publicada a Portaria que determina o valor de referência das despesas a pagar aos funcionários...
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OE2024: O que vai mudar no IRS em 2024?
A Proposta de Orçamento de Estado para 2024 já foi apresentada há várias semanas e assim já há possibilidade de uma análise para além do anúncio inicial da baixa das taxas de IRS. Com...
IMI vai aumentar com revisão do coeficiente de localização mas não só…
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou há poucos dias que a revisão do coeficiente de localização dos imóveis vai ser desencadeada brevemente. Ora, estas afirmações lançaram a...
Governo vai corrigir regras do desconto de 50% de IRS para ex-residentes no OE2024
Conforme mencionámos no Webinar OE2024 de ontem (25/10), a Proposta de Orçamento de Estado introduz alterações ao regime de redução de IRS para ex-residentes, ou seja, o chamado Programa...
Câmara Municipal anulou inversão de IVA! É possível?
Uma empresa de construção, que trabalha para vários municípios, recebeu uma comunicação de uma Câmara Municipal que a surpreendeu. Em vez de faturar os serviços à autarquia com inversão de...
Funcionário e sócio-gerente ao mesmo tempo? Ex-gerente com direito a indemnização?
Durante a evolução das empresas, é habitual haver mudanças em termos de recursos humanos. Uma dessas situações é a progressão dos funcionários na vida da mesma, em que, por exemplo, um deles...
Rendas vão subir 6,94% em 2024: Apoio só para inquilinos que necessitem
No próximo ano, não vai voltar a ser implementado o teto máximo de 2% de aumento de rendas que foi definido para 2023. Assim, conforme o Primeiro-Ministro já tinha anunciado em entrevista a um...
Há mais medidas no Acordo de Rendimentos: Simplificação do Relatório Único
A subida do valor do salário mínimo nacional, oficialmente designada por RMMG (Remuneração Mínima Mensal Garantida), para o próximo ano foi amplamente divulgada, sendo o valor de €820,...
Prédio devoluto com mais IMI: Mas não houve notificação pela Câmara…
O conceito de “prédio devoluto” está na ordem do dia, devido ao polémico Programa Mais Habitação que prevê o arrendamento forçado destes imóveis. Para além disso, há que contar...
Fechar a sociedade unipessoal e ficar com o carro
O sócio-gerente de uma sociedade unipessoal pretende encerrar a sua empresa, passando a faturar em nome individual, ou seja, passará a ser trabalhador independente. Ora, o sócio pretende ficar com...
Nova rejeição de impostos portugueses pelo Tribunal Europeu: IRS de obrigações
Depois da tributação de automóveis usados e das mais-valias sobre imóveis obtidas por emigrantes que foram sendo sucessivamente rejeitadas pelas autoridades de Bruxelas, na passada 5ª feira,...
Nova Nota Técnica da ACT: Pagar óculos de trabalhadores só com 4 requisitos
Uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeu veio lançar a polémica ao condenar uma empresa da Roménia a pagar os óculos de um funcionário que usava um computador. Logo, surgiu a...
Orçamento para 2024 entregue no Parlamento: Baixa do IRS e das tributações autónomas
Ontem, 10/10, pouco depois das 13h, o Ministro das Finanças entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2024 no Parlamento, seguindo-se, durante a tarde, a tradicional conferência de imprensa...
Contribuinte corrigiu IRS: Fisco foi ver contas e havia milhões de Angola!
Um contribuinte entregou a sua declaração de IRS apenas com rendimentos de trabalho dependente na ordem dos 25 mil euros. Contudo, como o mesmo tinha obtido outros rendimentos no estrangeiro, mais...
Carros de serviço: Empresas com prejuízos continuarão a salvo de mais tributações autónomas?
Quando estamos a poucas horas de conhecer a Proposta de Orçamento de Estado para 2024, há um aspeto que afeta muitas empresas que importa analisar. Trata-se da moratória no agravamento das...
Doação de imóvel seguida de venda: Como calcular as mais-valias?
Quando se vende um imóvel, as mais-valias costumam ser o ganho obtido pela venda, ou seja, a diferença entre o preço de venda (valor de realização) e o preço de compra (valor de aquisição)....
Horas extra pagas por fora… Empresa teve de as pagar de novo!
Uma empresa contratou uma funcionária em regime de part-time com as funções de empregada da limpeza. Contudo, como foi surgindo mais trabalho, começou a ser-lhe pedido para auxiliar na cozinha. A...
Publicada ilegalidade do ISV de usados importados: Finalmente haverá reembolsos?
Na passada 4ª feira, 27/9, foi publicado um acórdão do Tribunal Constitucional (nº418/2023) que confirma decisões anteriores relativamente ao Imposto Sobre Veículos (ISV). Em causa, está a...
Despesas de teletrabalho até €22 mensais: Utilize a nossa minuta para cumprir esta obrigação
Depois de meses de espera, foi finalmente divulgado o valor das despesas fixas mensais a pagar aos trabalhadores em caso de teletrabalho. Em causa, está o cumprimento das novas regras relativas...
Sociedade de contabilidade com quotas próprias: Quando há transparência fiscal?
Uma sociedade de contabilidade possui 3 quotas, sendo uma de um Contabilista Certificado e as outras duas da própria empresa, ou seja, são o que designa por “quotas próprias”. Para...