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Ministro promete solução para empresas notificadas para pagar mais IVA na reabilitação

18 Maio 2026

Várias empresas de construção civil estão a ser notificadas com liquidações adicionais de IVA, relativamente a empreitadas de reabilitação urbana, na sequência de inspeções das Finanças....

Pagar ordenado para conta com IBAN estrangeiro?

14 Maio 2026

Uma empresa está com dúvidas quanto à forma de pagamento de ordenados, uma vez que um funcionário pediu que o pagamento do salário seja realizado para uma conta com IBAN de um banco estrangeiro....

Hotelaria em dia feriado: Mais 100% ou 200% de acréscimo?

13 Maio 2026

Um hotel de luxo da zona norte costumava pagar os dias feriado com um acréscimo de 200%. Na prática, os funcionários, nesses dias, recebiam a triplicar. Porém, a partir de janeiro deste ano, o...

Nascimento de filho: Exceção nas mais-valias recusada pelo Fisco!

12 Maio 2026

As regras relativas à isenção de IRS sobre as mais-valias decorrentes da venda de imóveis são muito rigorosas, pelo que, em 2024, foram criadas várias exceções para acomodar situações...

Quase 300 mil trabalhadores já esgotaram as autobaixas para 2026

11 Maio 2026

As autodeclarações de doença, geralmente designadas por autobaixas, estão a gerar polémica, com a divulgação dos últimos números. Os últimos dados conhecidos revelam que até 31 de março,...

Parcela de terreno vendida por expropriação: Finanças insistem em cobrar IRS…

7 Maio 2026

Há mais de 25 anos, um contribuinte herdou um prédio rústico. Mais recentemente, em 2023, uma parcela desse prédio foi abrangida por um procedimento de expropriação por parte de uma Câmara...

Associação aumentou subsídios em vez de ordenados: Cuidado!

6 Maio 2026

Uma associação sem fins lucrativos comunicou, em 2024, que ia aumentar o subsídio de alimentação dos €4 que estavam previstos no Contrato Coletivo de Trabalho, para €6. Até aqui, tudo seria...

Isenção especial de IVA: Despesas de clientes contam para o limite?

5 Maio 2026

Quando registam um baixo volume de negócios, os contribuintes têm a possibilidade de obter isenção de IVA, ao abrigo do artigo 53.º, a chamada “isenção especial de IVA”. Contudo,...

Governo prolongou moratórias de créditos mas obrigações fiscais continuam

4 Maio 2026

Apesar de terem passado mais de 3 meses desde a tempestade Kristin, os efeitos continuam a fazer-se sentir em muitas empresas, devido à morosidade dos processos junto das seguradoras e à...

Pretende renunciar à gerência: O que tem de fazer?

30 Abril 2026

Há empresas que têm sócios-gerentes anos a fio que não desempenham qualquer função de gerência. Uns porque têm outros negócios e outros devido a problemas de saúde. estes casos, muitos...

Vendeu a sua posição no contrato-promessa: Teve de pagar IMT em falta

29 Abril 2026

É cada vez mais comum haver investidores que sinalizam vários imóveis ainda em construção para depois ceder a sua posição por um valor superior. Porém, é necessário conhecer as regras do...

Trabalhadora caiu na via pública quando vinha do café: É acidente de trabalho!

28 Abril 2026

Quando chega o meio da manhã, há um hábito enraizado que consiste em sair do local de trabalho e ir a um café próximo. Trata-se de uma prática consentida por muitas empresas, mas quando há um...

Apresentador de televisão apanhado pela cláusula antiabuso

27 Abril 2026

Depois do ex-selecionador nacional de futebol, Fernando Santos, há mais uma figura pública envolvida num caso de criação de empresas para evitar pagar IRS. Neste caso, trata-se de um conhecido...

Tribunal diz que IMI agravado em zonas de pressão urbanística é excessivo!

23 Abril 2026

Em regra, os tribunais costumam seguir as regras que constam dos códigos fiscais. Contudo, em casos muito excecionais, há tribunais que rejeitam o que está estipulado. Foi o caso do ISV dos carros...

Terraplanagens para a mesma empresa: Há entidade contratante?

22 Abril 2026

Um empresário em nome individual realiza serviços de terraplanagem que inclui o seu trabalho como operador e as respetivas máquinas. Porém, a empresa que o contratou ficou com dúvidas,...

Mapa de férias está afixado mas já há alterações pedidas: Veja alguns exemplos

21 Abril 2026

No passado dia 15/4, uma empresa afixou como devia o mapa de férias. Trata-se de uma obrigatoriedade para todas as empresas que decorre entre 15/4 e 31/10 de cada ano. Porém, já há pedidos de...

Aprovado apoio por veículo de mercadorias e adiamento da Segurança Social

20 Abril 2026

A subida dos preços dos combustíveis está a afetar as empresas, em especial no setor dos transportes de mercadorias, pelo que, em vez da habitual alteração do ISP, o último Conselho de...

Gerente furtava televisões e vendia-as online: Como realizar a destituição?

16 Abril 2026

Após um controlo de stocks, os sócios de uma empresa de eletrodomésticos deram pela falta de várias televisões. Na sequência, descobriram que as mesmas tinham sido desviadas pelo gerente, o...

Dono do café vai-se reformar e passar negócio à esposa: Há IVA a pagar?

15 Abril 2026

Após longos anos de trabalho, o proprietário de um café vai, finalmente, passar à reforma. Contudo, o mesmo pretende que o estabelecimento continue a funcionar, pelo que vai passar o negócio à...

Encerramento surpresa pela Segurança Social! Não constava no auto…

14 Abril 2026

Quando é detetado que uma empresa cometeu uma irregularidade, é comum que esta fique sujeita a uma coima. Para além disso, pode haver uma sanção acessória que costuma ser mencionada no auto de...