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Polémica: Supermercado vende hambúrgueres processados com taxa reduzida de IVA

21 Outubro 2024

Em regra, a taxa reduzida de IVA (6% no Continente) aplica-se a bens de 1ª necessidade. Assim, à primeira vista, produtos processados, tais como hambúrgueres em embalagens não deveriam estar...

Basta ser dono de uma ruína para não ter direito à isenção de IMT para jovens!

17 Outubro 2024

O chamado IMT Jovem, que concede isenção de IMT e de Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos já está em vigor, mas também já começou a levantar dúvidas, nomeadamente com os seus...

Trabalhador foi reclamar para as redes sociais: Poderá ser crime?

16 Outubro 2024

Apesar de serem plataformas de comunicação, atualmente, as redes sociais são também locais de denúncia, as quais podem tomar grandes proporções. Foi o que aconteceu com um ex-trabalhador que...

Empresa não deduziu IVA das viaturas: E agora, como retificar a situação?

15 Outubro 2024

Longe da teoria, na vida real, existem erros e enganos, mesmo nas melhores empresas. Foi o que aconteceu com uma empresa que, em 2023, renovou a sua frota automóvel através de vários contratos de...

Trabalho temporário cresceu 6,2%: Atenção às novas regras!

14 Outubro 2024

De acordo com o Barómetro da APESPE-RH (Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego e de Recursos Humanos) em parceria com o ISCTE, no segundo trimestre deste ano verificou-se...

Já há Proposta de OE2025: Faça o download

11 Outubro 2024

Ontem, 10/10, pelas 14h45, o Ministro das Finanças, Miranda Sarmento, realizou a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2025 no Parlamento. Trata-se de um documento que foi esperado com...

Comprou carro num leilão num site estrangeiro e não tinha transporte: E agora?

10 Outubro 2024

Nos leilões, conseguem-se bons negócios, desde imóveis a viaturas. Por esse motivo, uma empresa portuguesa que se dedica ao comércio de automóveis, decidiu registar-se num site estrangeiro de...

Desconto por patamares de compras: E o IVA?

9 Outubro 2024

Durante o recente período de regresso às aulas, várias empresas lançaram promoções de fidelização de clientes baseadas em patamares de compras. Se um cliente fizesse um determinado volume de...

Saída no período experimental pode ser ilegal? Em que situação?

8 Outubro 2024

Em regra, quando uma empresa manda sair um trabalhador durante o período experimental, não há qualquer necessidade de justificações. Contudo, pode haver circunstâncias especiais que tornem...

93 residentes não habituais obtiveram benefícios mesmo tendo dívidas ao Fisco

7 Outubro 2024

De acordo com o Tribunal de Contas, as Finanças não estarão a controlar corretamente os contribuintes residentes não habituais, validando-lhes uma taxa mais baixa de IRS, apesar de destes...

Transportes nacionais: Suplemento Cláusula 61 afinal é para quem?

3 Outubro 2024

Para além da remuneração base, os motoristas de transportes recebem outras componentes salariais, conforme o tipo de trabalho que realizam. Todas essas normas constam do respetivo Contrato...

Caução e IRS: O que acontece quando muda o senhorio?

2 Outubro 2024

Para precaver rendas em atraso ou danos causados pelos inquilinos, na maioria dos casos, os senhorios pedem uma caução. Contudo, pode acontecer que o imóvel seja vendido e que haja um novo...

Valor em caixa em falta com taxa de 50%, mas empresa não teve de pagar. Porquê?

1 Outubro 2024

Uma inspeção a uma empresa detetou uma situação que, infelizmente, acaba por ser bastante frequente no nosso país. Havia uma divergência entre a contagem física da caixa e o valor...

Senhorios com rendas antigas vão receber média de €216 de compensação

30 Setembro 2024

De acordo com os últimos números divulgados pelo Instituto da habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), quase 3 mil senhorios que têm contratos de arrendamento com rendas antigas já pediram...

Admitir trabalhadores de fora da UE: Como fazer depois do fim da manifestação de interesse?

26 Setembro 2024

Conforme foi amplamente noticiado na comunicação social, em junho deste ano, deixou de existir uma modalidade de legalização de emigrantes de fora da União Europeia e do Espaço Económico...

Concluir obras num prédio: Perde-se a isenção de IMT?

25 Setembro 2024

As empresas que se dedicam à compra e venda de imóveis beneficiam de isenção de IMT. Contudo, como acontece com qualquer benefício fiscal, há requisitos a cumprir, sob pena que a isenção de...

Pode-se deduzir seguro de saúde apenas para 2 sócios-gerentes?

24 Setembro 2024

Diz-se que Portugal é o país das microempresas, conforme as declarações de muitos políticos ao longo dos anos. Para além disso, é bastante comum haver empresas familiares e, mais ainda, as...

Isenção de IMT já beneficiou 900 jovens: Obtenha um simulador de IMT no nosso Webinar

23 Setembro 2024

A 1 de agosto entrou em vigor uma das medidas emblemáticas do novo Governo para facilitar o acesso à habitação pelos jovens. Trata-se da isenção de IMT, de Imposto do Selo e de emolumentos na...

Arrendamento: Datas não batem certo com prazo no contrato!

19 Setembro 2024

Um engano num contrato de arrendamento pode ter consequências graves para um senhorio. Com efeito, no mundo real, as pessoas erram, por isso, trazemos mais uma situação inspirada num caso...

Carro elétrico: Se cessar a atividade há IVA a pagar?

18 Setembro 2024

É cada vez mais frequente a publicidade acerca de carros novos indicar um preço mais IVA, ou seja, apresentar propostas direcionadas não a particulares, mas sim a empresários em nome individual...