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Emigrante tem cá família: Pode obter isenção de IRS nas mais-valias?

16 Dezembro 2025

Na época de Natal, é comum os emigrantes regressarem ao nosso país para passarem a consoada com as suas famílias. Com efeito, há quem esteja emigrado, por exemplo, em França ou na Suíça, mas...

Tribunal Constitucional: Finanças não podem cobrar IUC do antigo dono da viatura

15 Dezembro 2025

Um novo acórdão do Tribunal Constitucional (Proc. 1057/2023) anulou uma prática habitual das Finanças na cobrança do IUC. Em causa, estão os casos em que um proprietário vende uma viatura, mas...

Copos e talheres para eventos: É necessário ter documento de transporte?

12 Dezembro 2025

Nesta altura do ano, é habitual haver jantares de Natal, desde a empresa ao ginásio, passando por grupos de amigos ou familiares. Quando é um jantar da empresa, muitas vezes, os mesmos são...

Transporte de mercadorias em Portugal mas o cliente é estrangeiro: Há IVA na fatura?

11 Dezembro 2025

Cada vez mais a economia está globalizada, pelo que há empresas estrangeiras que realizam negócios no nosso país sem terem cá qualquer estabelecimento. Neste caso, foi uma empresa dos Países...

Cancelar férias aos funcionários pode custar triplo da remuneração!

10 Dezembro 2025

Aproxima-se o Natal e o Ano Novo em que muitos trabalhadores tiram dias de férias e há empresas que encerram. Como este ano, estas datas calham à 5ª feira, na prática, gastando 8 dias úteis, os...

Trabalhadores domésticos: Afinal particulares podem ter de entregar DMR todos os meses!

5 Dezembro 2025

Quando se fala em trabalhadores do serviço doméstico, em regra, a entidade patronal é um particular. Nessa situação, costuma-se considerar que os particulares não têm de entregar a...

Despedimento verbal ilícito: Gravação secreta é legal?

4 Dezembro 2025

É sabido que gravar alguém sem o seu consentimento é uma prática ilegal. Porém, será que há situações em que uma gravação secreta pode ser autorizada? Foi justamente o que pensou uma...

Casa em ruínas registada como terreno: Qual o IMT?

3 Dezembro 2025

Uma empresa de compra e venda de imóveis adquiriu uma casa em ruínas. Inicialmente, beneficiou de isenção de IMT ao abrigo da regra da revenda de imóveis. Contudo, a mesma desistiu de realizar...

Eletricidade ou água das obras contam para as mais-valias?

27 Novembro 2025

Quando se calculam as mais-valias sujeitas a IRS, a lei prevê que possam ser considerados vários custos, como seja a comissão da imobiliária ou obras no imóvel. Mas será que os consumos de...

Verificação de baixas médicas na prática: Como pedir e acompanhar o processo?

26 Novembro 2025

Os atestados médicos são uma das causas mais frequentes de absentismo nas empresas, o que é natural, tendo em conta o envelhecimento da população. No entanto, há outra explicação que muitos...

Quais as regras do IVA nos descontos, bónus, ofertas e packs?

25 Novembro 2025

Na próxima 6ª feira, vai ter lugar a Black Friday, uma tradição norte-americana que tem sido adotada com grandes promoções pelas empresas não só no próprio dia como nas semanas anteriores....

OE2026: Nova dedução no IRS para livros, espetáculos e museus

24 Novembro 2025

Inicialmente, o Orçamento de Estado para 2026 não incluía alterações ao nível das deduções em sede de IRS, Porém, na passada 5ª feira, 20/11, na discussão do diploma na especialidade foi...

Sem faturação? Pode perder o regime simplificado em IRC

20 Novembro 2025

Para além de ser muito utilizado pelos empresários em nome individual, o regime simplificado também pode ser adotado pelas empresas. Trata-se de uma situação bastante benéfica, em especial,...

Empresa adiou aumentos de ordenado até haver Portaria de Extensão. Está correto?

19 Novembro 2025

Uma empresa tem alguns trabalhadores que são sindicalizados e outros que não. Assim, para não haver descontentamento entre os funcionários, em que uns seriam aumentados e outros não, essa...

Híbrido plug-in deduz IVA, mas… Atenção ao uso particular!

18 Novembro 2025

Em maio passado, um trabalhador independente que desenvolve a atividade de mediador imobiliário adquiriu uma viatura de turismo híbrida plug-in. Este encontra-se integrado no regime trimestral de...

Conselho de Ministros aprovou fim de comunicação recorrente à Segurança Social

17 Novembro 2025

No último Conselho de Ministros de 13/11, o Governo aprovou um Decreto-Lei no âmbito do programa de simplificação administrativa anunciado há alguns meses. Em causa, está o fim da comunicação...

Mudar objeto social antes de um concurso público?

13 Novembro 2025

Uma empresa foi excluída de um concurso público de uma Câmara Municipal. Em causa, estava o cumprimento de um dos requisitos, nomeadamente o objeto social. Assim, vejamos como tudo começou e se...

Não renovar contrato a grávida: Quando é possível e quando é discriminação?

12 Novembro 2025

Uma grande cadeia de supermercados decidiu não renovar o contrato a termo a uma trabalhadora grávida. Cumpriu todos os procedimentos, mas no fim a ACT aplicou uma coima de 10 mil euros! Porquê?...

Fatura da imobiliária tem de indicar imóvel? Finanças recuaram…

11 Novembro 2025

O recurso a agências imobiliárias é bastante frequente no nosso país, sendo o custo da comissão considerado uma despesa no cálculo das mais-valias sujeitas a IRS. Porém, há situações em que...

Contratação de pessoal: IEFP relançou apoio para regresso de emigrantes

10 Novembro 2025

Na sequência da publicação de uma Portaria (nº333/2025/1), desde 27/10, o IEFP abriu as candidaturas para o apoio ao regresso de emigrantes. Trata-se de uma medida relevante, numa altura em que...