Taxa de 50% de IRC porque a PJ levou as faturas!
Poderia parecer uma piada de Carnaval, mas foi bem real: Uma empresa teve de pagar 100 mil euros às Finanças devido ao facto de não conseguir apresentar 2 documentos, por estes terem sido...
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Contratar menor ao fim de semana durante o período letivo
Uma empresa pretende contratar um trabalhador com 17 anos em regime de part-time aos fins de semana. Contudo, a mesma está com dúvidas se é possível esta contratação durante as aulas, ou seja,...
Publicada Declaração Modelo 3 de IRS em vigor este ano: Inclui redução nas rendas e nas ações
Já foi publicada, na passada 6ª feira, 28/2, a nova Declaração Modelo 3 de IRS, através da Portaria 72-B/2025/1. Deste modo, o Governo cumpriu o prazo legal de divulgação com a antecedência...
Equipamentos da China: Contratar advogada para ajudar. Há retenção na fonte?
Apesar do crescimento económico ter atenuado um pouco nos últimos anos, a China continua a ser uma potência industrial. Numa altura em que a indústria europeia está a fraquejar, uma empresa...
Esta gratificação de balanço paga Segurança Social! Saiba porquê e como evitar
Com o Orçamento de Estado para 2025, para além das gratificações de balanço, também os prémios de desempenho podem ficar isentos de IRS e Segurança Social, constituindo um 15º mês livre de...
Pastelaria inspecionada: Vender 6 bolos é sempre IVA a 23%!
Uma empresa, que possui 2 estabelecimentos com a atividade de pastelaria e casa de chá, foi inspecionada pelas Finanças. Em causa, estiveram as taxas de IVA aplicadas a vários bolos, nomeadamente...
IRS: Aprovada dispensa de declaração de subsídio de refeição e outras alterações
Quando estamos a pouco mais de um mês do início da entrega da declaração de IRS, o último Conselho de Ministros de 20/2 aprovou um Decreto-Lei e um Decreto Regulamentar a introduzir alterações...
Obrigado a tirar toldo e reclamo da loja! Só no fim do contrato ou antes?
Para além dos arrendamentos habitacionais, também nos arrendamentos comerciais há problemas e conflitos entre senhorios e inquilinos relativos a obras ou inovações não autorizadas. Neste caso,...
Empresa mudou de localidade: Trabalhador pode despedir-se com indemnização?
Devido a circunstâncias de mercado ou para poupar custos, é normal as empresas mudarem a localização dos seus estabelecimentos. Naturalmente, nessa situação, a entidade empregadora terá de...
Stop! Não faça partilhas devido ao IMT Jovem
Os números mais recentes do IMT Jovem dão conta que 20 mil jovens já beneficiaram do regime, obtendo uma poupança na ordem dos 77 milhões de euros. Contudo, há várias situações em que os...
Tribunal confirma pagamento de óculos a trabalhadores: Para a ACT há 4 requisitos essenciais!
Depois do Tribunal de Justiça da União Europeia ter condenado uma empresa da Roménia ao pagamento de óculos graduados a um funcionário em 2022, o tema chegou aos tribunais portugueses. Conforme...
Espaço de coworking: Qual o IVA para empresas estrangeiras de nómadas digitais?
Em alternativa a um escritório arrendado, são cada vez mais populares os “espaços de coworking”, em especial, junto de empresários estrangeiros que realizam as suas funções online,...
Hospedeira também vendia casas: Saiba porque a empresa não pode despedir!
A questão de acumulação de funções tem estado na ordem do dia nas últimas semanas com notícias relativas a dirigentes de cargos públicos que também realizavam outros trabalhos, por exemplo...
Devedores não têm bens! Pode-se recuperar o IVA? Há um pormenor importante…
O problema das cobranças é transversal a muitas empresas que faturam os seus bens e serviços, mas depois os clientes não pagam. Pior ainda, há ocasiões em que mesmo indo para tribunal, no...
Governo vai tentar novamente eliminar leque salarial do benefício ao aumento de salários
O benefício no IRC para empresas que aumentem os salários dos seus funcionários continua a gerar dúvidas, nomeadamente devido à chamada regra do “leque salarial”. Por esse motivo, o...
Lavandaria automática 24h: Ruído justifica sempre fecho do estabelecimento?
No rés-do-chão de alguns prédios, é comum haver lojas, as quais costumam estar encerradas durante a noite. Contudo, num prédio há uma situação ligeiramente diferente com um lavandaria...
Décadas sem fazer partilhas: E o IRS das mais-valias… Há isenção?
Ainda são bastante comuns os casos em que os herdeiros não realizam as partilhas dos bens, tais como imóveis. Passam-se décadas e décadas… Quando os netos ou até bisnetos querem...
ACT notificou 4 mil empresas: Afinal o que vão ter de fazer?
Afinal, conforme consta do site da ACT, foram cerca de 4 mil (e não 3 mil) as empresas notificadas no mês de janeiro, relativamente às diferenças salariais entre homens e mulheres. Agora,...
Governo vai anular declaração de rendimentos isentos no IRS
Na passada 6ª feira, tanto a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais como o Ministro das Finanças anunciaram que, afinal, já não será necessário declarar todos os rendimentos isentos ou...
Recebeu sinal para ceder quotas da empresa: Quando há IRS?
Tal como nos na venda de imóveis, na cedência de quotas de uma empresa, também pode haver um contrato de promessa de compra e venda e um sinal. Foi o que aconteceu com o proprietário de uma...