A

Finanças aumentaram tempo de resposta de Informações Vinculativas

23 Maio 2022

Quando um contribuinte tem um dúvida, o mesmo pode pedir às Finanças que se pronuncie, emitindo uma Informação Vinculativa. Esta situação é bastante frequente para empresas que, antes de...

Propostas de alteração ao OE2022: IRS Jovem ainda mais alargado

19 Maio 2022

Depois de ter terminado na passada 6ª feira, o prazo para os vários partidos apresentarem proposta de alteração à Proposta de Orçamento de Estado para 2022, seguir-se-á na próxima semana a...

AT não pode ignorar declaração de IRS entregue fora de prazo

18 Maio 2022

Apesar de se tratar de uma obrigação, há contribuintes que falham a entrega da declaração Modelo 3 de IRS. Quando tal acontece, as Finanças realizam elas próprias os seus cálculos com base...

Estava de baixa, mas foi detectado fora de casa!

17 Maio 2022

Uma empresa verificou que um dos seus serralheiros, que está de baixa médica devido a uma operação ao pé, afinal está fora de casa. Concretamente, o mesmo foi detectado a andar no reboque da...

Construção: Aprovado regime de revisão de preços

16 Maio 2022

O último Conselho de Ministros regular da passada 5ª feira, 12/5, aprovou um regime especial há muito pedido pelas empresas de construção civil. Trata-se do regime temporário de revisão de...

Falta de Assembleia-Geral com novas penas de prisão

12 Maio 2022

Desde 21/3, entraram em vigor novas regras relacionadas com as sociedades comerciais, nomeadamente em termos das sanções aplicáveis a várias irregularidades. Assim, estão previstas penas de...

Governo pediu à AT propostas para tributar Bitcoin

11 Maio 2022

O nosso país é um dos poucos em que, em regra, não há tributação sobre as mais-valias obtidas com as criptomoedas, sendo a mais conhecida a Bitcoin. Assim, Portugal tem sido chamado de paraíso...

Híbridos plug-in usados: Quais as tributações autónomas?

10 Maio 2022

Devido à escalada do preço dos combustíveis, tem aumentado a procura por veículos eléctricos e pelos híbridos plug-in (viaturas que têm um motor de combustão e um motor eléctrico). Esta...

Despesas do teletrabalho vão ter máximo de 50 euros mensais

9 Maio 2022

Conforme vários analistas já tinham previsto, o novo regime de compensação pelas despesas referentes ao teletrabalho que entrou em vigor a 1 de Janeiro tem gerado confusão, devido à sua...

Alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno paradas há um mês

5 Maio 2022

Apesar do PS ter ganho as eleições com maioria absoluta, a UGT propôs que se mantenham as alterações laborais negociadas com o BE e o PCP no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. Contudo, as...

Pagar IVA com atraso com apenas 7,5% de coima!

4 Maio 2022

A entrega do IVA ao Estado é das obrigações mais relevantes das empresas, pois um pequeno atraso, por ex., de apenas um dia, pode acarretar uma penalização pesada. Apesar de se tratar de valores...

Pode-se retirar a isenção de horário a um funcionário?

3 Maio 2022

Muitas empresas atribuem isenção de horário a alguns funcionários, em especial, para aqueles de maior confiança. Contudo, as circunstâncias alteraram e uma empresa pretende retirar a isenção...

Parlamento rejeitou descida de IVA em actos veterinários

2 Maio 2022

Na passada 6ª feira, 29/4, a Assembleia da República votou três Projectos de Lei relativos à taxa de IVA aplicável a actos veterinários, tendo todos sido rejeitados. Em causa, esteve a...

Convenção Colectiva caducou: Pode-se mudar valor das horas extra?

28 Abril 2022

As Convenções Colectivas de Trabalho (CCT) têm um prazo de validade, findo o qual caducam. Ora, geralmente, as CCT têm regras mais generosas do que a lei geral, por exemplo, relativamente a...

Obteve rendimentos na Suíça: Declaram-se em que país?

27 Abril 2022

A entrega da declaração Modelo 3 de IRS já está em curso, trazendo consigo algumas dúvidas, em especial, relativamente a rendimentos obtidos no estrangeiro. Com efeito, as regras dependem do...

Publicado novo apoio de 138 euros para cada TVDE

26 Abril 2022

No passado dia 21/4, foi publicado um Despacho (nº4727-B/2022) que regulamenta o apoio destinado aos veículos ao serviço de plataformas electrónicas (por ex., Uber), ou seja, os TVDE. Assim, foi...

Novo regime dos condomínios: Administradores responsáveis por ausência de obras

21 Abril 2022

Desde o passado dia 10/4, está em vigor o novo regime dos condomínios, o qual está a gerar um foco sobre as empresas do sector. Com efeito, nas últimas semanas têm surgido notícias a dar conta...

Finanças anulam reinvestimento de mais-valias devido a arrendamento

20 Abril 2022

Quando um contribuinte vende a sua habitação própria e permanente, o Código do IRS concede uma isenção de imposto sobre as mais-valias, caso o valor seja reinvestido na aquisição de outra...

Empresa ofereceu formação, mas trabalhador não foi

19 Abril 2022

As empresas são obrigadas a disponibilizar formação aos seus funcionários. Caso não cumpram, o trabalhador fica com direito a um crédito de horas para que o mesmo frequente formação à sua...

AT está a processar declarações IRS com regra do OE2022 ainda não aprovada

18 Abril 2022

A Proposta de OE2022 inclui uma norma transitória (art. 220.º da Proposta de Lei) que estabelece um importante benefício para os contribuintes com rendimentos mais baixos. Trata-se da subida em...