Empresa pode retirar as ajudas de custo?
Uma empresa pretende reduzir custos. Para tal, está a pensar eliminar o pagamento de ajudas de custo. Contudo, a mesma paga estas ajudas há muitos anos aos funcionários, mesmo que eles não façam...
A
Publicadas novas regras que facilitam contratação de ucranianos
Em face do conflito na Ucrânia, no passado dia 1/3, foi publicada uma Resolução do Conselho de Ministros (nº29-A/2022) que pretende responder à vaga de refugiados que se dirigem para o nosso...
Contabilizar o incentivo à normalização: Em anos separados ou tudo no mesmo ano?
Devido à pandemia, para além do lay-off simplificado e do apoio à retoma, o Governo lançou um subsídio para ajudar as empresas a manter os postos de trabalho. Tratou-se do incentivo à...
Importação de automóveis: A comissão tem IVA?
Um stand de automóveis costuma adquirir veículos usados em vários países da União Europeia para depois revendê-los em Portugal. Para além do preço do automóvel, o preço final vai incluir...
Publicada nova versão das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022
No passado dia 23/2, foram publicadas novas tabelas de retenção na fonte de IRS, relativamente aos contribuintes residentes na R.A. Açores e no Continente, através dos Despachos 2390-A/2022 e...
Governo anuncia redução de IRC para empresas que subam salários
Nas reuniões preparatórias para a formação do novo Governo, o Primeiro-Ministro anunciou às confederações patronais uma resposta à principal reivindicação das empresas: a descida do IRC....
Garantia de partes comuns de condomínio começa em que data?
Os bens imóveis têm uma garantia de 5 anos, a qual, desde 1 de Janeiro, passou a ser de 10 anos no caso de defeitos relativos a elementos construtivos estruturais. Contudo, a partir de que momento...
Gozar férias atrasadas para lá do limite de 30/4? Conheça 2 soluções
Um trabalhador ficou com 7 dias de férias por gozar do ano passado. Na altura, tinha ficado combinado que iria gozar esses dias junto ao Carnaval. Contudo, em face da melhoria dos indicadores da...
Contribuintes com planos a prestações receberam cartas do Fisco para pagar tudo
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, milhares de contribuintes terão recebido notificações erradas das Finanças. Em causa, estão contribuintes que aderiram a planos de...
Medida Compromisso Emprego Sustentável dá apoio total até €10.282
Foi recentemente publicado mais um apoio de contratação destinado às empresas. Trata-se da Medida Compromisso Emprego Sustentável que concede às empresas 2 valores distintos: um apoio financeiro...
Isenção de IRS sobre ganhos de criptomoedas atrai investidores para Portugal
Conforme destacou, recentemente, o canal de televisão americano CNBC dedicado a assuntos económicos, Portugal está a atrair investidores de criptomoedas, devido ao facto das mesmas não serem...
Ficou com parte da casa depois do divórcio: E as mais-valias?
Um contribuinte divorciou-se em 1997, tendo havido a habitual partilha dos bens entre os ex-cônjuges. Contudo, houve uma particularidade: os mesmos decidiram que imóveis ficavam para cada um, não...
Um terço das empresas elegíveis já pediu o apoio para compensar salário mínimo
De acordo com os últimos dados do IAPMEI, mais de 72 mil empresas já tinham pedido o subsídio destinado a compensar o aumento do salário mínimo nacional. Com efeito, o IAPMEI refere que há um...
Publicado fim do acordo fiscal com a Suécia: pensionistas vão pagar IRS
No passado dia 1/2, foi publicado em Diário da República um Aviso (nº2/2022) que indica que o Reino da Suécia denunciou a convenção para evitar a dupla tributação com o nosso país,...
Factura sem Código QR é dedutível?
Como é sabido, depois de vários adiamentos, desde 1 de Janeiro, passou a ser obrigatória a colocação de um Código QR nas facturas ou outros documentos fiscalmente relevantes. Assim, se um...
Empresa teve de devolver subsídio de desemprego à Segurança Social!
Uma empresa foi obrigada a devolver à Segurança Social vários meses de subsídio de desemprego pagos indevidamente a um ex-funcionário. Em causa, esteve um acordo de cessação do contrato de...
Empresas têm até 1 de Março para pedir compensação do salário mínimo
Conforme noticiámos em Novembro do ano passado, devido ao aumento do salário mínimo nacional em 40 euros, as empresas irão receber uma compensação que varia entre os €56 e os €112. Um mês...
Finanças prontas para aplicar coimas até €18.750 por falta do Código QR
Depois de sucessivos adiamentos, desde 1 de Janeiro, entrou em vigor uma das 3 novidades de facturação. Trata-se da obrigatoriedade de colocação do código QR (semelhante a um código de barras)...
Acto isolado passado à própria empresa onde trabalha
Quando um contribuinte pratica um serviço ocasional, não necessita sempre de realizar o início de actividade em sede de IRS. Com efeito, se se tratar de uma situação pontual, é possível...
Tribunal anulou motivo de contrato a prazo!
A celebração de um contrato a termo certo ou incerto, geralmente designado como contrato a prazo, só é possível quando há um motivo justificativo. Este motivo tem de estar indicado no contrato...