Arquivo de Dívidas fiscais

Requerimento de pagamento de dívidas às Finanças em prestações só através da Internet

25 Fevereiro 2019

Está em discussão no Parlamento uma Proposta de Lei (nº180/XIII) que inclui um conjunto vasto de alterações a vários Códigos Fiscais, incluindo as normas do justo impedimento dos Contabilistas...

Fim do bloqueio total de contas em caso de penhora do Fisco

21 Fevereiro 2017

Actualmente, quando se verifica uma penhora de contas bancárias, na sequência do não pagamento de uma dívida fiscal, o contribuinte fica impedido de movimentar a sua conta. Tal acontece, mesmo...

11 mil famílias evitaram despejo por dívidas ao Fisco

13 Fevereiro 2017

De acordo com os últimos dados das Finanças, entre Maio e Dezembro de 2016, 11.534 imóveis foram protegidos de venda devido a dívidas fiscais. Assim, na prática, durante o mesmo período foram...

AT reconhece problemas na plataforma do PERES

22 Novembro 2016

De acordo com o Presidente do STI (Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos), Paulo Ralha, a plataforma de adesão ao programa de regularização de dívidas fiscais e à Seg. Social (PERES)...

Finanças perdoaram quase 500 milhões com programa de regularização

19 Fevereiro 2014

O programa de regularização excepcional de dívidas que decorreu no final passado terá perdoado 494 milhões de euros em coimas e juros. Esta informação consta de um relatório, solicitado pelo...

Lista de devedores conta com menos 623 contribuintes

14 Janeiro 2014

Ao contrário do que habitualmente temos noticiado, há uma inversão no número de contribuintes que se encontram na lista de devedores às Finanças. Assim, verificou-se uma redução de 623...

Greve origina prolongamento do prazo de regularização de dívidas

26 Dezembro 2013

Nos últimos dias do prazo do programa de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social, verificou-se uma greve dos trabalhadores dos impostos, a qual levou ao encerramento de muitos...

Programa de regularização de dívidas: Estado já obteve quase 400 milhões

17 Dezembro 2013

De acordo com os últimos dados fornecidos pelas Finanças, o programa de regularização de dívidas tributárias e de Segurança Social, que decorre até dia 20/12, já permitiu ao Estado um...

Regularização excepcional de dívidas poderá ser inviabilizada

1 Dezembro 2013

No próximo dia 20/12, termina o prazo para o pagamento de dívidas no âmbito do regime excepcional de regularização estabelecido pelo Decreto-Lei 151-A/2013. Conforme referimos na Revista Gerente...

Fisco já recebeu 40 milhões com plano de regularização de dívidas

10 Novembro 2013

De acordo com os últimos dados conhecidos, o programa excepcional de regularização de dívidas que se iniciou a 1 de Novembro já cumpriu, nos primeiros dias, quase 10% dos objectivos previstos....

Plano de regularização de dívidas aprovado em Conselho de Ministros

29 Outubro 2013

O último Conselho de Ministros, de 24/10, aprovou as regras de funcionamento do regime excepcional e temporário de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social. Com este programa, os...

Aprovado perdão parcial para contribuintes com dívidas ao Fisco e à Seg. Social

6 Outubro 2013

O último Conselho de Ministros de 3 de Outubro aprovou um novo regime extraordinário de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social. Diversos analistas consideram que o Estado pode...

Pagamento de impostos a prestações para quase 35 mil contribuintes

16 Agosto 2012

Segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças, o número de contribuintes que solicitou a regularização de dívidas fiscais em prestações já atinge quase 35.000. Trata-se de 485...

Clubes de futebol acordam liquidação de dívidas fiscais com a FPF

19 Abril 2012

Na sequência de um acordo entre o Governo e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), com vista à regularização das dívidas ao Fisco relativas ao chamado Totonegócio, a FPF conseguiu obter a...

Pagamento de dívidas fiscais superiores a €51.000, em 10 anos, a quem se destina?

9 Dezembro 2009

A partir de Janeiro, o prazo de regularização de dívidas fiscais poderá vir a ser efectuado em 120 prestações mensais, ou seja, em 10 anos. Trata-se de um alargamento, para o dobro, do prazo do...