Arquivo de Juros de mora - Revista Gerente

Correcção extraordinária de rendas, metro quadrado e taxa de juros de mora

10 Janeiro 2017

Nos últimos dias de 2016 e nos primeiros de 2017, foram publicados em Diário da República os novos valores de diversos indicadores que são actualizados anualmente. A saber: Factor de correcção...

Taxa de juro para dívidas ao Estado em 2016

13 Janeiro 2016

No passado dia 6/1, foi publicado um Aviso (nº 87/2016), o qual estabelece a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado. Assim, para 2016, esta taxa foi fixada em 5,168%, ou seja, um...

Taxa de juros de mora para dívidas ao Estado em 2014

19 Janeiro 2014

Foi, recentemente, publicado um Aviso (nº219/2014) que estabelece a taxa de juro aplicável às dívidas ao Estado e demais entidades públicas. Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2014, esta taxa...

Supremo Tribunal autoriza Finanças a cobrar juros à margem da lei

3 Outubro 2011

A polémica da cobrança de juros de mora pelas Finanças, relativamente ao ano de 2010, tem mais um desenvolvimento. Depois de há cerca de 6 meses um tribunal de 1ª instância ter dispensado um...

DGCI cobra juros de mora ao dobro da taxa indicada no OE2010

28 Julho 2010

As Finanças estão a aplicar uma taxa aos juros de mora que corresponde, sensivelmente, ao dobro daquela que decorre das regras definidas pelo Orçamento de Estado para este ano. De acordo com o...

Publicada Lei que institui pagamento de juros de mora pelo Estado

28 Abril 2010

Acaba de ser publicada em Diário da República a Lei que estabelece a obrigatoriedade de juros de mora, em caso de atraso de qualquer pagamento efectuado pelo Estado superior a 30 dias. Esta nova...