Revista do ano de 2010
No ano de 2010, verificou-se um conjunto de alterações de índole fiscal superior ao dos anos anteriores. Tal deveu-se ao facto de terem sido aprovados dois Orçamentos de Estado e vários PECs...
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Orçamento rectificativo da Madeira
Foi publicada, em Diário da República, uma alteração ao OE2010 da Madeira, com vista à dotação de fundos para colmatar os danos causados pela intempérie que se verificou nesta ilha. Para...
DGCI cobra juros de mora ao dobro da taxa indicada no OE2010
As Finanças estão a aplicar uma taxa aos juros de mora que corresponde, sensivelmente, ao dobro daquela que decorre das regras definidas pelo Orçamento de Estado para este ano. De acordo com o...
Publicada execução do OE2010 da Madeira
Foi publicado, no passado dia 26/5, em Diário da República, o Decreto-Regulamentar que inicia a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010. Poderá efectuar download deste...
Da proposta ao texto final, que diferenças?
Após as divergências que marcaram a última semana, relativamente à redacção final do Orçamento de Estado para 2010, o Governo e o PSD chegaram a acordo. O diploma já seguiu para Belém,...
Comissão reune para desbloquear Orçamento
Ao contrário do que estava previsto no calendário estabelecido para a aprovação do Orçamento de Estado, a sua publicação já não ocorrerá em meados de Abril. Desde final de Março,...
Perdão fiscal para operações ilegais com off-shores
Foi anunciado, ontem (17/3), um novo programa de regularização de operações ilegais envolvendo off-shores, incluído no OE2010. Assim, mediante a entrega de uma declaração e o pagamento de uma...
OE2010 aprovado em votação final no Parlamento
Tal como estava previsto, decorreu hoje, 12/3, a votação final do Orçamento de Estado para 2010, tendo o mesmo sido aprovado com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD e do CDS/PP, ...
Orçamento prevê novo sistema de arbitragem fiscal
De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, divulgado há poucos dias, a DGCI está a processar de forma mais rápida as reclamações graciosas, demorando uma resposta (de âmbito...
Prémios pagos a gestores antes da publicação do OE2010 poderão fugir às novas taxas
A Proposta de Orçamento de Estado para 2010 incluiu a criação de uma tributação especial sobre os prémios pagos a gestores, ou seja, os chamados bónus, passando estes a ser taxados, segundo...
OE2010 aprovado na generalidade
Cumprindo o calendário estipulado, foi ontem (11/2) aprovado, na generalidade, o Orçamento de Estado para este ano, com os votos a favor do PS, os votos contra do BE e da CDU e a abstenção do...
Pagar impostos com créditos não fiscais sobre o Estado
Durante a próxima semana, deverá ter lugar a primeira votação do Orçamento de Estado na Assembleia da República, tendo o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão,...
Análise do Orçamento de Estado
O Orçamento de Estado inclui um conjunto de alterações no domínio fiscal que importa conhecer. Conforme prometemos, efectuámos uma análise detalhada, seguindo a organização do próprio...
Entregue a Proposta de OE2010
O parto foi demorado, embora seguro. Com efeito, com as anunciadas abstenções do CDS/PP e do PSD, o OE2010 está praticamente aprovado. Após a entrega, ontem (26/1), já depois das 22h, da...
OE2010: Líder do CDS/PP anunciou abstenção
Paulo Portas revelou, ontem, 24/1, que o CDS/PP irá optar pela abstenção na votação do Orçamento de Estado de 2010. Esta decisão decorreu depois de um conjunto de reuniões com o Ministro das...
OE2010: finalmente estabelecido calendário
Terminando a situação de incerteza, decorrente da não apresentação do Orçamento de Estado em 14/1, conforme tinha sido inicialmente anunciado, ficou, por fim, definido, ontem (20/1), o...
Redução do prazo de reembolso do IVA para 60 dias
Ao contrário do que estava previsto, o OE2010 acabou por não ser apresentado no passado dia 14/1. Este atraso deve-se, fundamentalmente, a dois motivos: por um lado, a continuação das...
Pacto no Orçamento?
Para além da entrada em vigor do SNC e do novo Código do IRC, o começo do ano trouxe também consigo uma grande expectativa em relação ao OE2010. Os últimos dias têm sido marcados pela vontade...
Associação de Restauração pede redução de IVA em troca de manutenção de empregos
A AHRESP (Associação da Hotelaria, Restaurantes e Similares de Portugal) solicitou ao Governo que o Orçamento de Estado para 2010 inclua uma redução da taxa de IVA dos actuais 12% para 5%. De...
Revista do ano de 2009
Na entrada do novo ano de 2010, vamos, seguidamente, recordar alguns dos acontecimentos mais relevantes do ano que agora finda, com particular destaque no que respeita à legislação laboral,...