Revista do Ano 2020

Como acontece todos os anos, realizamos o balanço do ano que agora está terminar, mais relevante ainda, num ano que foi tão único na vida das empresas. Até à pandemia O início de 2020 teve...

OE2021 aprovado: As novidades da especialidade

Na semana passada, o Parlamento aprovou o Orçamento de Estado para 2021, mas o diploma sofreu várias alterações nas votações na especialidade devido às chamadas maiorias negativas e aos...

AR aprova isenção total de pagamentos por conta

Partidos fintam novo possível veto de Marcelo Na passada 6ª feira, 26/6, a Assembleia da República aprovou em votação final global um Projeto de Lei que estabelece a isenção total dos...

Novo lay-off e isenção dos Pagamentos por Conta

Na passada 5ª feira, 4/6, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o qual foi publicado em Diário da República no Sábado, 6/6. Entre as...

Covid-19: Medidas para empresas e empresários

No último Conselho de Ministros de 12/3, o Governo aprovou um conjunto de medidas para fazer face ao Covid-19, as quais constam de um Decreto-Lei (nº10-A/2020) e de uma Resolução do Conselho de...

Isenção do PEC antes da entrega da Modelo 22?

Apesar do Orçamento de Estado de 2019 ter criado a sua isenção, o polémico Pagamento Especial por Conta (PEC) continua em vigor. Assim, o mesmo só não existe para as empresas que cumpram...

Revista do ano 2018

Como habitualmente, no final do ano, apresentamos a nossa retrospectiva dos principais acontecimentos de 2018 em matéria de fiscalidade, relações laborais e direito comercial. IRS automático e...

Aprovada versão final do Orçamento de Estado 2019

No passado dia 29/10, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2019 com os votos a favor de PS, BE, PCP e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP. Nos dias anteriores,...

À espera do OE2019: quais as mudanças previstas?

Quando falta pouco para a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2019, há várias mudanças que já vieram a público. Ao nível do IRS, é certa a criação de um regime especial para os...

Fisco emitiu 10.000 coimas do PEC em duplicado

Na última semana de Agosto, cerca de 10.000 mil empresas foram surpreendidas com novas coimas por falta do Pagamento Especial por Conta ou entrega de valor insuficiente, referente ao IRC de 2016....

PEC substituído por novo regime simplificado de IRC

No passado dia 4/6, foi publicada uma Portaria (nº333/2018) que criou um comissão de acompanhamento com vista à eliminação em 2019 do Pagamento Especial por Conta (PEC) e uma revisão do regime...

Redução no PEC de €100 mesmo sem funcionários

No final deste mês, termina o prazo da 1ª prestação do Pagamento Especial por Conta (PEC). Há cerca de um ano foi publicada uma lei (nº10-A/2017) que estabeleceu uma redução de €100 do...

Revista do ano 2017

Gasóleo profissional e redução do PEC Mais um ano chega ao fim e, como habitualmente, apresentamos a nossa revista do ano. O início de 2017 foi marcado pela entrada em vigor do gasóleo...

Redução do PEC entra hoje (30/3) em vigor

Actualização: Ontem, 29/3, foi publicada em Diário da República a Lei 10-A/2017 que estabelece a redução do PEC (ver download abaixo). Na sequência de várias notícias na imprensa que davam...

Redução do PEC substitui descida da TSU

O último Conselho de Ministros de 26/1 aprovou uma Proposta de Lei com vista à redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 2017 e 2018. Esta medida surge na sequência do chumbo da redução...