À espera do OE2019: quais as mudanças previstas?

Quando falta pouco para a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2019, há várias mudanças que já vieram a público. Ao nível do IRS, é certa a criação de um regime especial para os...

Fisco emitiu 10.000 coimas do PEC em duplicado

Na última semana de Agosto, cerca de 10.000 mil empresas foram surpreendidas com novas coimas por falta do Pagamento Especial por Conta ou entrega de valor insuficiente, referente ao IRC de 2016....

PEC substituído por novo regime simplificado de IRC

No passado dia 4/6, foi publicada uma Portaria (nº333/2018) que criou um comissão de acompanhamento com vista à eliminação em 2019 do Pagamento Especial por Conta (PEC) e uma revisão do regime...

Redução no PEC de €100 mesmo sem funcionários

No final deste mês, termina o prazo da 1ª prestação do Pagamento Especial por Conta (PEC). Há cerca de um ano foi publicada uma lei (nº10-A/2017) que estabeleceu uma redução de €100 do...

Revista do ano 2017

Gasóleo profissional e redução do PEC Mais um ano chega ao fim e, como habitualmente, apresentamos a nossa revista do ano. O início de 2017 foi marcado pela entrada em vigor do gasóleo...

Redução do PEC entra hoje (30/3) em vigor

Actualização: Ontem, 29/3, foi publicada em Diário da República a Lei 10-A/2017 que estabelece a redução do PEC (ver download abaixo). Na sequência de várias notícias na imprensa que davam...

Redução do PEC substitui descida da TSU

O último Conselho de Ministros de 26/1 aprovou uma Proposta de Lei com vista à redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 2017 e 2018. Esta medida surge na sequência do chumbo da redução...

Revista do ano 2016

Reversões da sobretaxa de IRS e CES O ano de 2016 iniciou-se com a entrada em vigor de legislação que veio reduzir progressivamente a polémica sobretaxa de IRS e a Contribuição Extraordinária...

Parlamento aprovou redução do PEC para 850 euros

Na passada 6ª feira, 25/11, a Assembleia da República aprovou, na especialidade, uma proposta de alterações ao OE2017 do PCP relativa à redução do Pagamento Especial por Conta. Assim, em 2017,...

Parlamento recebeu 431 alterações ao OE2017

Até às 21h da passada 6ª feira, 18/11, decorreu o prazo limite para os deputados submeterem ao Parlamento propostas de alteração à redacção inicial do Orçamento de Estado para 2017. No...

Pagamento Especial por Conta continua a ser polémico

Terminou, dia 31/3, o prazo para a primeira prestação do Pagamento Especial por Conta (PEC). Apesar deste pagamento já existir há vários anos, o tema continua a gerar grande polémica,...

Apresentado novo programa anti-crise

O Conselho de Ministros de 12 de Dezembro aprovou um pacote de medidas de apoio às empresas. Em conferência de imprensa, José Sócrates anunciou as principais linhas deste plano que, segundo...