Engano do Estado: o contribuinte que corrija o IRS!
Uma nova Nota Informativa das Finanças está a gerar polémica, passando para os contribuintes a correcção da sua situação fiscal que decorra de erros do Estado. Esta Nota Informativa surge na...
Tag Archives: Taxa de Protecção Civil
Taxa inconstitucional? Contribuinte recebe juros
Na passada 6ª feira, 1/2, foi publicada uma nova lei (nº9/2019) que dá uma vantagem aos contribuintes. Em causa, estão impostos que foram chumbados pelo Tribunal Constitucional, como seja a...
Nova Taxa de Protecção Civil chumbada pela “maioria negativa”
A polémica Taxa de Protecção Civil foi novamente chumbada, desta vez pelo Parlamento. O Governo tinha apresentado uma nova versão desta taxa na Proposta de Orçamento de Estado para 2019....
Taxa de Protecção Civil deverá ser chumbada no Parlamento
Depois do chumbo pelo Tribunal Constitucional da Taxa de Protecção Civil, a Proposta de Orçamento de Estado para 2019 inclui uma autorização legislativa para que o Governo possa novamente criar...
Parlamento aprova pagamento de juros aos contribuintes por impostos indevidos
Na passada 6ª feira, 26/10, a Assembleia da República aprovou um Projecto de Lei do PSD e outro do CDS-PP, relativamente aos juros indemnizatórios. Trata-se dos juros que os contribuintes têm...
Protecção Civil: Finanças dão até 31 de Julho para senhorios rectificarem IRS
A AT anunciou, em Comunicado, uma moratória na aplicação de coimas aos senhorios do concelho de Lisboa que tenham recebido a devolução da taxa da Protecção Civil. Em causa, está a...
Senhorios de Lisboa vão ter de corrigir IRS
A devolução da Taxa Municipal de Proteção Civil aos proprietários com imóveis em Lisboa está a gerar polémica. Em causa, está o impacto fiscal desta devolução, implicando uma nova entrega...
Lisboa baixa IMI para famílias mas cobra taxa de Protecção Civil
De acordo com o Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa, vai ser implementada, a partir de 1 de Janeiro de 2016, a redução de IMI aplicável a famílias com dependentes. Assim, ao contrário das...