Arquivo de CCT - Revista Gerente

Majoração de férias na construção civil terminou: E as férias já vencidas?

8 Maio 2024

O contrato coletivo da Construção Civil e Obras Públicas foi recentemente alterado, deixando de prever a majoração de férias para os trabalhadores com baixo número de faltas. Que majoração...

Convenção dá 100% no feriado, mas a empresa abre todos os dias! Qual o valor certo?

19 Julho 2023

Apesar da redução do pagamento aos trabalhadores em dias feriado ter sido reduzida no Código do Trabalho no tempo da troika, há várias convenções coletivas de trabalho que incluem um...

Incentivo em IRC: Aceites Portarias de extensão, mas…

24 Abril 2023

Conforme referimos em Outubro no nosso Webinar acerca do Orçamento de Estado para 2023, o benefício fiscal para as empresas que aumentassem os salários dos seus funcionários era difícil de...

Convenção Colectiva caducou: Pode-se mudar valor das horas extra?

28 Abril 2022

As Convenções Colectivas de Trabalho (CCT) têm um prazo de validade, findo o qual caducam. Ora, geralmente, as CCT têm regras mais generosas do que a lei geral, por exemplo, relativamente a...

Empresa recusou portaria de extensão e ganhou em Tribunal

13 Abril 2022

A aplicação das Convenções Colectivas de Trabalho (CCT) são uma das matérias que mais conflitos provoca entre empresas e trabalhadores. Estas CCT costumam determinar regalias adicionais...

Conselho de Ministros aprovou novas regras de aplicação de Convenções

29 Junho 2014

O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou uma importante alteração ao funcionamento das Convenções Colectivas de Trabalho (CCT). Trata-se dos critérios para a publicação das chamadas...

Governo recua nas regras de extinção de convenções colectivas

20 Maio 2014

No passado dia 8/5, o Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta de alteração ao Código do Trabalho. Em causa, estava o valor dos vencimentos dos funcionários quando caduca uma...

Limitação da aplicação das Convenções Colectivas de Trabalho

30 Outubro 2012

De acordo com declarações de representantes do Governo, está em curso um mecanismo que prevê uma limitação dos aumentos de salários no sector privado. Em causa, está a aplicação das...