Várias coimas laborais: Como pagar menos?
Por vezes, há empresas que são sujeitas a várias coimas laborais. Basta pensar num caso em que uma empresa não afixou o horário de trabalho nem possui registos dos tempos de trabalho. Haveria 2...
Tag Archives: Coimas
Condomínio pode aplicar multa a quem se atrase a pagar as quotas?
Os condomínios em assembleia têm grandes poderes para poder decidir fazer obras ou instalar um sistema de TV. Será que esses poderes podem chegar à aplicação de multas àqueles condóminos que...
AT já começou a devolver as coimas cobradas pela falta do ViaCTT
No final da semana passada, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou que começou a processar o reembolso das coimas a 8.354 contribuintes que tinham pago esta coima, devido à falta de...
Parlamento aprovou alargamento da cobrança de custas judiciais e coimas pelo Fisco
A Assembleia da República aprovou, na passada 6ª feira, 4/1, uma Proposta de Lei (nº149/XIII/4ª) que dá às Finanças novas competências de cobrança de dívidas. O diploma apresentado pelo...
Revista do ano 2018
Como habitualmente, no final do ano, apresentamos a nossa retrospectiva dos principais acontecimentos de 2018 em matéria de fiscalidade, relações laborais e direito comercial. IRS automático e...
OE2019: AT vai devolver coimas do ViaCTT
A partir do dia 1 de Janeiro, os contribuintes que efetuaram o pagamento voluntário das coimas relativas à falta de adesão ao ViaCTT irão receber o reembolso dessas coimas. Esta medida decorre de...
Secretário de Estado promete alternativa ao ViaCTT e possível reembolso de coimas
Na sequência da polémica em torno dos milhares de notificações com coimas, dirigidas aos contribuintes por falta de inscrição no sistema electrónico ViaCTT, o Secretário de Estado dos...
ViaCTT: Milhares de coimas suspensas pelo Fisco
Nos últimos dias dezenas de milhares de contribuintes receberam notificações com coimas no valor de 88 euros. Em causa, está a falta de registo dos contribuintes no sistema ViaCTT, um sistema...
AT envia emails a contribuintes para limpar matas
Diversos contribuintes receberam emails remetidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira, dando conta das regras relativas à limpeza de terrenos como medida de prevenção contra incêndios....
Nova plataforma vai penhorar bens devido a multas nos transportes públicos
As Finanças estão a preparar uma nova plataforma informática de penhora de bens. Em causa, está a cobrança de 60 milhões de euros em coimas relacionadas com a falta de bilhetes nos transportes...
Regras finais do programa de regularização de dívidas
No passado dia 3/11, foi publicado o Decreto-Lei (nº67/2016) que instituiu o PERES – Plano Especial de Redução do Endividamento do Estado, o qual entrou em vigor no dia seguinte, 4/11....
Aplicação para Contabilistas comunicarem clientes incumpridores
Uma nova Nota Informativa da AT, disponibilizada no passado dia 9/12 no Portal das Finanças, estabelece um novo procedimento a realizar pelos Contabilistas Certificados (antigos TOC). Trata-se de...
Falta do Anexo SS não vai originar coimas
De acordo com declarações à comunicação social no passado Sábado (30/5) do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, os trabalhadores independentes que não preencheram o...
Coimas das portagens das ex-SCUTs vão ter limites máximos
No passado dia 6/3, o Parlamento aprovou uma alteração legislativa relativa às coimas aplicadas aos utentes das auto-estradas ex-SCUT. Com efeito, nos últimos meses, têm vindo a lume diversas...
AT penhorou alimentos destinados a famílias carenciadas
No passado dia 4/3, a associação sem fins lucrativos e de apoio social “O Coração da Cidade”, situada no Porto, denunciou que foi alvo de uma penhora das Finanças. Essa penhora...
Problemas informáticos terão parado contraordenações fiscais
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), durante a semana passada, houve problemas no sistema informático das Finanças. Eu causa, está uma possível paragem das emissões de...
Finanças inspeccionaram sistemas de facturação em 1.325 estabelecimentos
No passado dia 11/11, a Autoridade Tributária levou a cabo uma acção inspectiva, a nível nacional, em conjunto com outras entidades, tais como a ASAE, PSP, GNR, SEF, etc., envolvendo cerca de 400...
AT demora em cobrar 50 mil coimas de transportes públicos
Tal como mencionámos na Revista Gerente, a partir de Janeiro de 2014, as Finanças passaram a possuir novas competências em matérias de cobranças. Para além das portagens, o Fisco passou a ter...
Regularização excepcional de dívidas poderá ser inviabilizada
No próximo dia 20/12, termina o prazo para o pagamento de dívidas no âmbito do regime excepcional de regularização estabelecido pelo Decreto-Lei 151-A/2013. Conforme referimos na Revista Gerente...
Coimas relativas a atraso de pagamento do IUC surpreendem contribuintes
Quase 500 mil contribuintes receberam, nos últimos dias, notificações da DGCI para pagar coimas relativamente a atrasos de pagamento do IUC (imposto substituto do selo do carro). Contudo, estas...