Arquivo de Crime fiscal - Revista Gerente

Redução de 11% nos inquéritos crime contra contribuintes

13 Julho 2017

De acordo com o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, relativo a 2016, verificou-se uma redução dos inquéritos crime contra contribuintes, comparativamente ao ano de...

Polícia Judiciária deteve 9 empresários por fraude fiscal

24 Novembro 2013

No passado dia 19/11, foi divulgada a detenção de 9 empresários pela Polícia Judiciária. Em causa, estará a prática de crimes de fraude fiscal, os quais terão lesado o Estado ao nível de IRC...

Prisão efectiva para 145 contribuintes por fuga ao fisco

8 Setembro 2013

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, já são 145 as pessoas que cumpriram penas de prisão efectivas nos últimos 3 anos, relativas à prática de crimes fiscais. Apesar das...

Relatório de Actividades das Finanças entregue no Parlamento

8 Julho 2012

No passado dia 3/7, foi remetido ao Parlamento o “Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras” de 2011. Trata-se de um documento que, como o nome indica, faz o balanço...

Falsas declarações às Finanças vão passar a ser crime

26 Março 2012

O Governo entregou, recentemente, aos parceiros sociais, uma proposta de alteração ao Código Penal, a qual inclui um agravamento de sanções. Entre elas, este documento criminaliza as falsas...

Aumento do número de inspectores e penas mais pesadas

8 Agosto 2011

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou que o Governo vai apresentar, até Outubro, um plano estratégico de combate à fraude e à evasão fiscal, o qual será...

Tribunal Constitucional confirma legalidade do crime por dívidas à Segurança Social

7 Abril 2011

Um recente acordão do Tribunal Constitucional (TC), publicado em Diário da República no passado dia 28/3, veio pôr fim a uma polémica relativa à tipicação do crime de abuso de confiança a...