Tag Archives: Imóveis

DGC inspecionou 852 anúncios de imobiliárias: Atenção à área útil!

18 Março 2024

Conforme os dados divulgados pela Direção Geral do Consumidor (DGC), decorreu, recentemente, uma ação de fiscalização de anúncios de imóveis. Em causa, esteve a atuação de empresas de...

Quase 400 solicitadores vão auxiliar na identificação de imóveis sem dono conhecido

24 Julho 2023

No passado dia 19/7, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) celebrou um protocolo com o Instituto de Registo e Notariado e o Balcão Único do Prédio (BUPi). Em causa, está a...

Mais-valias de emigrantes: Obter o reembolso de 2022

19 Junho 2023

O Orçamento de Estado para 2023 alterou a tributação das mais-valias para os contribuintes não residentes (muitas vezes, emigrantes) que vendam imóveis situados no nosso país. Contudo, havia...

CNPD recomenda aviso aos proprietários de que baixos consumos foram comunicados!

12 Junho 2023

O Programa Mais Habitação inclui a polémica medida de arrendamento forçado de imóveis devolutos. Ora, num novo Parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) à lei relativa a este...

Contrato de promessa de 1988 conta para não ter mais-valias?

27 Abril 2023

A entrega da declaração de IRS já está a decorrer e com ela surgem os problemas relacionados com o cálculo das mais-valias sobre a venda de imóveis. Devido ao facto do mercado imobiliário...

Sinais de imóveis têm de ser facturados? Há dispensa em algumas situações?

22 Novembro 2022

Perante a falta de oferta no sector do imobiliário, é cada vez mais habitual as empresas de construção civil venderem apartamentos ainda em planta, ou seja, antes da conclusão ou até do início...

Troca de habitação própria trava apoio de €125!

24 Outubro 2022

A passada semana foi marcada pelo início do pagamento do apoio extraordinário a €125, a qual levou, inclusive, à inoperabilidade das aplicações de vários bancos, em face do elevado número de...

Reinvestiu menos na nova casa do que tinha previsto… Há juros?

4 Outubro 2022

Quando um proprietário vende a sua habitação própria permanente para depois comprar outro imóvel para o mesmo fim, é possível obter uma isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas. Contudo,...

Compraram a casa meses depois: Imobiliária ainda tem direito à comissão?

26 Julho 2022

Um mediador imobiliário mostrou uma casa a um potencial comprador em 2018. Na altura, o mesmo não se mostrou interessado, mas muitos meses depois, já em 2020, o mesmo acabou por concretizar o...

Finanças anulam reinvestimento de mais-valias devido a arrendamento

20 Abril 2022

Quando um contribuinte vende a sua habitação própria e permanente, o Código do IRS concede uma isenção de imposto sobre as mais-valias, caso o valor seja reinvestido na aquisição de outra...

Comprar casa a prestações até ao fim da vida do vendedor

27 Janeiro 2022

Um contribuinte comprou uma casa com condições de pagamento. Até aqui tudo seria normal, não fosse o facto da escritura incluir uma regra original. Neste contrato de compra e venda, ficou...

Compra de casa inacabada: Qual o IMI? Que procedimentos?

18 Janeiro 2022

Por vezes, surgem no mercado imóveis cuja construção ainda não foi terminada. Num caso concreto de um contribuinte, foi-lhe proposta a possibilidade de comprar uma vivenda inacabada que está...

Publicado regime de escrituras de imóveis em videoconferência

6 Janeiro 2022

No passado dia 30/12, foi publicado um Decreto-Lei (126/2021) que estabelece uma importante novidade em termos de procedimentos notariais. Trata-se da possibilidade de realizar vários actos em...

Vendedor ficou insolvente: Comprador recebe sinal simples ou em dobro?

29 Setembro 2021

Quando alguém pretende adquirir um imóvel, é comum a celebração de um contrato de promessa de compra e venda e o pagamento de um sinal por parte do comprador. Este sinal serve de garantia, pois,...

Ordem dos Notários denuncia que continuam a comprar-se imóveis com notas

22 Julho 2021

De acordo com o Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, continua a haver situações em que imóveis são transaccionados mediante o pagamento em numerário, sendo impossível...

Cedência de contrato de promessa paga IMT?

7 Abril 2021

Com o desconfinamento, as imobiliárias já podem retomar as suas actividades, pelo que se voltam a colocar questões ao nível da compra e venda de imóveis. Um dos casos mais comuns consiste na...

Escrituras vão passar a indicar cheques e contas bancárias utilizados

24 Abril 2017

Uma nova Proposta de Lei que transpõe para a legislação nacional as regras europeias relativas ao combate ao branqueamento de capitais vai introduzir nas escrituras de compra e venda dos imóveis...

Novo imposto para grandes proprietários

19 Setembro 2016

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, anunciou, no passado dia 15/9, a criação de um novo imposto, o qual já foi acordado com o PS e que deverá fazer parte da Proposta de Orçamento...

Tribunal Constitucional validou Imposto do Selo sobre imóveis de luxo

5 Janeiro 2016

Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (nº590/2015) veio confirmar a aplicação do chamado imposto sobre imóveis de luxo. Na prática, trata-se de uma taxa adicional de Imposto do Selo...

Provedor de Justiça vai investigar subidas excessivas do IMI

14 Abril 2013

Pela segunda semana consecutiva o IMI volta a estar na ordem do dia. Em causa, estão, mais uma vez, os aumentos do IMI, que têm sido classificados por muitos contribuintes como sendo exagerados....