DECO denuncia erros nas reavaliações de imóveis
De acordo com a Associação de Consumidores, DECO, muitas das reavaliações de imóveis efectuadas pelas Finanças terão erros, uma vez que se baseiam apenas nos dados disponíveis, não havendo,...
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Conselho de Ministros aprovou novas regras de mediação imobiliária
O último Conselho de Ministros, de 26/7, aprovou uma Proposta de Lei relativa ao exercício da mediação imobiliária. Este diploma irá introduzir novas regras neste sector, adequando-as às...
Finanças solicitam devolução de deduções relativas à habitação
Segundo diversos órgãos de comunicação social, muitos contribuintes estão a receber liquidações adicionais de IRS, relativamente ao ano de 2010. Em causa está a dedução, em sede deste...
Estudo da CCI: taxa liberatória no arrendamento traria receitas fiscais de mil milhões
A Confederação da Construção e do Imobiliário (CCI) apresentou, recentemente, um estudo relativo à tributação sobre os rendimentos obtidos com arrendamento de imóveis para habitação. Em...
Novo regime da construção e da mediação imobiliária
No passado dia 15/6, foi publicado, em Diário da República, um dos diplomas mais aguardados, aprovados pelo anterior Governo. Trata-se do Decreto-Lei 69/2011 que define o novo regime aplicável às...
Imóveis: DGCI esclarece reinvestimento de mais-valias
A DGCI acabou de emitir uma Informação Vinculativa relativa à isenção de tributação sobre as mais-valias decorrentes da venda de imóveis destinados a habitação própria permanente em caso...