Conselho de Ministros aprovou matrícula na hora

O Conselho de Ministros de 9/11 aprovou uma nova medida do Simplex+ 2017, no âmbito do registo automóvel. Trata-se da “matrícula na hora”, um sistema que irá agilizar o processo de...

Publicada Factura Única Portuária

Foi recentemente publicado um Decreto-Lei (nº6/2017) que institui a “Fatura Única Portuária”, bem como a sua regulamentação (Portaria nº14/2017). Trata-se de uma medida no âmbito...

Publicado novo Manual de Declaração Aduaneira

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibilizou, no passado dia 27/9, um novo manual relativo ao sistema STADA. Trata-se do sistema informático utilizado pelas empresas que pretendam...