Publicada baixa de IRS sobre os arrendamentos
Foi publicada, no dia 9/1, uma nova Lei (nº3/2019) que estabelece a redução de tributação em sede de IRS dos arrendamentos, nomeadamente da taxa liberatória de 28%. Assim, o novo diploma...
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Comissões da Airbnb e Booking dedutíveis no IRS
As comissões pagas às plataformas electrónicas de aluguer de quartos, apartamentos e vivendas a turistas, como a Airbnb ou a Booking são dedutíveis no IRS dos proprietários. Com efeito, uma...
Parlamento aprovou baixa do IRS nos arrendamentos
Na passada 5ª feira, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projecto de Lei (nº1046) relativo à taxa liberatória de IRS que incide sobre os arrendamentos, a qual, actualmente, é de 28%....
Senhorios com imóveis em Lisboa têm até hoje para corrigir IRS
Os proprietários de imóveis arrendados em Lisboa que apresentaram como despesa a Taxa Municipal de Protecção Civil no IRS terão de corrigir as declarações Modelo 3, referentes aos anos de 2015...
Antevisão da rentrée 2018
A rentrée vai ser marcada pela discussão no Parlamento de 3 diplomas: Código do Trabalho, Lei das Rendas e Orçamento de Estado para 2019. Código do Trabalho: as alterações da especialidade Na...
Aprovada redução do IRS dos arrendamentos
O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou um pacote de 7 diplomas relativos à habitação. Em causa, está a tributação dos arrendamentos, bem como diversas alterações à Lei das Rendas....
Protecção Civil: Finanças dão até 31 de Julho para senhorios rectificarem IRS
A AT anunciou, em Comunicado, uma moratória na aplicação de coimas aos senhorios do concelho de Lisboa que tenham recebido a devolução da taxa da Protecção Civil. Em causa, está a...
Senhorios de Lisboa vão ter de corrigir IRS
A devolução da Taxa Municipal de Proteção Civil aos proprietários com imóveis em Lisboa está a gerar polémica. Em causa, está o impacto fiscal desta devolução, implicando uma nova entrega...
Grupo de trabalho propõe IRS mais baixo para senhorios com rendas congeladas
Apesar das várias alterações que se verificaram na Lei das Rendas, continua a haver muitos inquilinos que beneficiam de condições especiais, porque, por exemplo, têm mais de 65 anos. Em...
Recibos de renda com nova funcionalidade: senhorios podem ter de substituir recibos
A aplicação do Portal das Finanças que emite os recibos electrónicos de renda possui uma nova funcionalidade. Trata-se da possibilidade de indicar qual a data de recebimento da renda, a qual é...
Declarações Modelo 10 e Modelo 44 adiadas para 19 de Fevereiro
Devido às diversas dúvidas que têm surgido ao nível do preenchimento da nova declaração Modelo 44, relativa aos arrendamentos, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu adiar o prazo...
Arrendamentos: AT esclarece entrega da nova Modelo 44
A nova Declaração Modelo 44 decorre da Reforma do IRS que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015, nomeadamente ao nível dos arrendamentos. Esta declaração será entregue pela primeira vez...
Revista do ano 2015
Facturas com NIF e recibos de renda O ano de 2015 começou com a aplicação prática da Reforma do IRS, nomeadamente a questão da necessidade dos contribuintes pedirem a colocação do NIF de todas...
Adiada obrigatoriedade de recibos de renda electrónicos até ao final do ano
Segundo um Despacho (SEAF/3/2015) do recém empossado Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Trindade, os senhorios terão mais um mês para se adaptarem ao novo sistema de...
Disponível aplicação para comunicar alterações a contratos de arrendamento
Está disponível, no Portal das Finanças, uma nova funcionalidade destinada a comunicar alterações aos contratos de arrendamento. Esta aplicação permite que sejam actualizados os seguintes...
Recibos de renda electrónicos obrigatórios desde 1/11
Desde ontem (1/11) que passou a ser obrigatória a emissão de recibos de renda, através do Portal das Finanças. Termina assim um período transitório em que os senhorios já podiam utilizar o...
Senhorios que declaram rendas aumentaram 51% em dois anos
De acordo com os últimos dados dos Ministério das Finanças, o número de senhorios que declaram rendimentos da categoria F aumentaram 51% em dois anos. Para além disso, o valor de arrendamentos...
Novas regras dos recibos de renda já em vigor
No passado dia 31/3, foi publicada uma Portaria (nº98-A/2015) que estabelece as novas regras de declaração dos arrendamentos em sede de IRS. Em causa, está a obrigatoriedade de emissão de...
Troika poderá autorizar incentivo fiscal aos arrendamentos
A missão da troika FMI/BCE/UE, que hoje (21/2) se encontra em Portugal, irá analisar, entre outros aspectos, a possibilidade de implementar um incentivo fiscal aos arrendamentos. Tanto o PS, como a...
Publicado normas base da nova lei dos despejos e dos incentivos ao arrendamento
Depois da sua aprovação em Conselho de Ministros, foi, agora, publicada em Diário da República, uma Resolução (nº20/2011) que indica as principais normas da futura legislação que irá...