Antevisão da rentrée 2018

A rentrée vai ser marcada pela discussão no Parlamento de 3 diplomas: Código do Trabalho, Lei das Rendas e Orçamento de Estado para 2019.

Código do Trabalho: as alterações da especialidade

Na última sessão de Julho, o Parlamento aprovou um conjunto de 8 diplomas que alteram o Código do Trabalho, incluindo o chamado pacote laboral que resultou do acordo realizado em concertação social. Contudo, esta aprovação apenas decorreu na generalidade. Aliás, antes mesmo das votações, já havia declarações relativas a mudanças a introduzir na especialidade. Assim, há várias matérias ainda em aberto com especial importância para as empresas, destacando-se:

  • Duração máxima dos contratos a termo e os motivos justificativos que as empresas podem utilizar para utilizar este tipo de contratos;
  • Duração do período experimental;
  • Funcionamento dos novos bancos de horas.

Lei das Rendas: descida de impostos?

Apesar das regras relativas ao alojamento local terem sido votadas a 16 de Julho, a revisão da chamada Lei das Rendas foi adiada para Setembro. Em causa, está a análise das conclusões do grupo de trabalho liderado por Helena Roseta. Entre diversas medidas, será discutida uma descida de impostos para a criação de arrendamento de longa duração. Com efeito, a actual taxa liberatória de 28% afasta os proprietários de arrendar os imóveis com contratos de longa duração, preferindo o aluguer a turistas, o qual é tributado a uma taxa bastante inferior.

Para além disso, o Parlamento irá pronunciar-se relativamente aos despejos. Actualmente, a lei prevê a possibilidade de despejo quando há obras de reabilitação profunda, fazendo fechar lojas. Ora, em cima da mesa, estão regras mais rígidas nesta matéria para tentar evitar estas situações.

OE2019: impostos sobre eletricidade e combustíveis

De acordo com as declarações de diversos partidos, a discussão do Orçamento de Estado para 2019 estará centrada nos impostos sobre a energia. Assim, prevê-se que passe a ser aplicada a taxa reduzida de IVA sobre a electricidade em vez da actual taxa normal. O modelo de cálculo do Adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos também deverá sofrer alterações na sequência das recentes votações no Parlamento.

Para além disso, o ISV (Imposto sobre Veículos) deverá ser ajustado para fazer face às novas regras de medições de emissões poluentes.

Finalmente, conforme já se previa através da análise do Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado em Abril, não haverá grandes alterações nas taxas de IRC e de IRS no próximo ano. Contudo, prevê-se uma novidade importante que consiste no novo modelo de regime simplificado em sede de IRC

Como habitualmente, estes temas serão objecto de análise mais alargada na edição em papel da Revista Gerente. Salientamos que o próximo número da Revista Gerente (ano 10, nº19) será publicado a 10 de Setembro.