6 meses de retroactivos para administrativos

Grande parte das empresas terá de pagar 6 meses de retroactivos de aumentos aos seus funcionários administrativos, tanto a nível de remuneração, como do subsídio de refeição. Em causa, está...

Revista do ano 2019

Como habitualmente, no final de cada ano, analisamos as mudanças mais relevantes que ocorreram, neste caso, em 2019. Fiscalização de contas bancárias, a IES e a nova facturação O primeiro...

Trabalho nocturno: Que obrigações para as empresas?

Cada vez mais, há empresas que prolongam os seus horários dos funcionários entrando no que se designa por “trabalho nocturno”. Para as empresas, não se trata apenas de uma questão de...

Novas normas laborais no Tribunal Constitucional

No passado dia 25/9, deu entrada no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização das novas leis laborais realizado pelo BE, PCP e PEV. Em causa, estão algumas das regras que irão entrar em...

Publicadas alterações ao Código do Trabalho

Foi publicada no passado dia 4/9, a Lei nº93/2019 que introduz um conjunto vasto de alterações ao Código do Trabalho. Em causa, estão, por exemplo, os bancos de horas individuais, o período...

Contratar menores no Verão: Que cuidados a ter?

Como já terminaram as aulas, há muitos jovens menores de idade que procuram empregos de Verão, sobretudo no comércio e restauração. Para além disso, também há a situação de menores que...

Contratos a prazo: limite de 2 anos e mudam motivos

No passado dia 11/6, o Grupo de Trabalho do Parlamento encarregue da revisão das leis laborais aprovou o limite de 2 anos para os contratos a termo certo, geralmente conhecidos como contratos a...