Tag Archives: Código do Trabalho

Quando se pode recorrer a trabalhadores temporários?

10 Março 2020

Apesar de ser comum a utilização de trabalhadores temporários, há regras que impedem este tipo de funcionários em determinados ramos de negócios. Trabalhos perigosos: que actividades? Assim, o...

Pesadelo no restaurante do hotel: processo disciplinar

3 Março 2020

Conforme relata um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, o director de um restaurante de um hotel de renome tinha por hábito tentar contactos menos próprios com as funcionárias suas...

Compensar a folga dada no Carnaval noutro dia?

24 Fevereiro 2020

Uma empresa encontra-se numa zona em que há tradição de festejos de Carnaval. Por esse motivo, a mesma vai fechar na 2ª e na 3ª feira de Carnaval, mas pretende que os funcionários compensem a...

Motorista deslocado no estrangeiro: Que custos a empresa tem de pagar?

20 Fevereiro 2020

É habitual as empresas de transportes terem motoristas de camiões cuja sua base é numa cidade no estrangeiro. Muitas vezes, são motoristas que inicialmente são contratados para o nosso país que...

Exemplos práticos das renovações dos contratos: O que mudou?

4 Fevereiro 2020

A partir de 1 de Outubro, entraram em vigor as novas regras do Código do Trabalho. Para além da duração máxima dos contratos a prazo e do período experimental, a principal mudança consiste nas...

Funcionários podem travar venda de empresa? Saiba o que pode acontecer

28 Janeiro 2020

No início de um ano, é normal haver operações de compra e venda de empresas. Contudo, apesar de haver liberdade de mercado no nosso país, também há uma regra que protege os funcionários, que...

6 meses de retroactivos para administrativos

20 Janeiro 2020

Grande parte das empresas terá de pagar 6 meses de retroactivos de aumentos aos seus funcionários administrativos, tanto a nível de remuneração, como do subsídio de refeição. Em causa, está...

Revista do ano 2019

26 Dezembro 2019

Como habitualmente, no final de cada ano, analisamos as mudanças mais relevantes que ocorreram, neste caso, em 2019. Fiscalização de contas bancárias, a IES e a nova facturação O primeiro...

Pode-se fechar a empresa nas férias de Natal? E quais as regras para as pontes?

18 Dezembro 2019

É bastante habitual algumas empresas encerrarem as suas instalações, por exemplo, entre o Natal e o Ano Novo, dado que é uma época em que se regista uma diminuição da actividade e em que...

Empresa pode anular isenção de horário do funcionário?

3 Dezembro 2019

Em várias empresas, há casos de funcionários que não têm um horário fixo, ou seja, foi acordada a chamada isenção de horário. Tal geralmente acontece com cargos de alguma responsabilidade de...

Trabalho nocturno: Que obrigações para as empresas?

19 Novembro 2019

Cada vez mais, há empresas que prolongam os seus horários dos funcionários entrando no que se designa por “trabalho nocturno”. Para as empresas, não se trata apenas de uma questão de...

Quais as mudanças nos contratos a termo? Motivos, prazos e renovações

15 Outubro 2019

A partir de 1 de Outubro, entraram em vigor as novas regras do Código do Trabalho. A principal mudança afecta os contratos a termo (certo ou incerto). Em causa, estão 3 conjuntos de novidades....

Contratos de muito curta duração para todos os ramos de negócios

1 Outubro 2019

Entram hoje (1/10) em vigor as alterações ao Código do Trabalho. Para além dos bancos de horas e regras dos contratos a termo, as novidades abrangem também os “contratos de muito curta...

Novas normas laborais no Tribunal Constitucional

30 Setembro 2019

No passado dia 25/9, deu entrada no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização das novas leis laborais realizado pelo BE, PCP e PEV. Em causa, estão algumas das regras que irão entrar em...

Tribunal Europeu valida trabalho durante 7 dias seguidos sem folga

26 Setembro 2019

Como é sabido, a regra normal é que os trabalhadores possuem um dia de descanso (geralmente, o Domingo) ao fim de 6 dias de trabalho ou dois dias de descanso (um obrigatório e outro complementar)...

Só algumas alterações às licenças de parentalidade entram em vigor em Outubro

19 Setembro 2019

Já foi publicada a lei (nº90/2019) que altera as regras das licenças de parentalidade. Em causa, estão não só o alargamento da licença obrigatória do pai, como um conjunto alargado de outras...

Salários em atraso… Que procedimentos realizar para evitar coimas?

10 Setembro 2019

Com o fim do Verão, há empresas, sobretudo as de pequena dimensão, que possuem dificuldades de tesouraria. Com efeito, apesar de terem estado fechadas para férias, sem realizar vendas, há custos...

Publicadas alterações ao Código do Trabalho

9 Setembro 2019

Foi publicada no passado dia 4/9, a Lei nº93/2019 que introduz um conjunto vasto de alterações ao Código do Trabalho. Em causa, estão, por exemplo, os bancos de horas individuais, o período...

Pacote laboral promulgado: o que muda nos bancos de horas?

3 Setembro 2019

No passado dia 19 de Agosto, o Presidente da República, depois de ter dado luz verde às alterações a diversos códigos fiscais uns dias antes, promulgou o chamado pacote laboral que introduz...

Gozou licença de parental como desempregada, tem direito às horas de amamentação?

10 Julho 2019

Uma funcionária foi contratada recentemente por uma empresa. Contudo, a mesma deu à luz há pouco tempo e pretende usufruir das horas de amamentação. Há alguma diferença por ter estado...