Tag Archives: Código do Trabalho

Empresas vão poder acumular o acréscimo de 30 minutos diários

31 Outubro 2011

O Ministro da Economia entregou uma proposta aos parceiros sociais que deverá ser discutida hoje (31/10) em sede de concertação social. Em cima da mesa, está a possibilidade das empresas poderem...

Novas regras das indemnizações e compensações entram em vigor a 1 de Novembro

25 Outubro 2011

A diminuição do valor das indemnizações e compensações devidas aos trabalhadores em caso de cessação do contrato já foi publicada em Diário da República, através da Lei 63/2011 de 14/10....

Renovações extra para os contratos a prazo

2 Outubro 2011

Depois das mudanças no conceito de justa causa de despedimento, o Governo voltou a apresentar, à concertação social, uma proposta de alterações em matéria laboral. Trata-se de uma medida que...

Primeiras medidas do Memorando de Entendimento

31 Julho 2011

Hoje, 31/7, terminou o prazo para que o Governo cumprisse um conjunto de alterações, no âmbito do acordo estabelecido com a troika FMI/BCE/UE. Trata-se de 11 medidas relativas a várias áreas,...

Alterações às indemnizações por despedimento já deram entrada no Parlamento

24 Julho 2011

No passado dia 21/7, deu entrada no Parlamento a Proposta de Lei (nº2/XII), que prevê a redução dos valores a pagar aos trabalhadores em caso de despedimento, tendo a sua discussão e votação...

Programa de Governo: medidas fiscais e laborais

28 Junho 2011

Hoje, 28/6, foi apresentado o novo Programa de Governo, um documento de 129 páginas, no qual são descritas as medidas que executivo pretende implementar nos próximos 4 anos. Em matéria fiscal e...

Medidas da troika a aplicar a curto prazo

12 Junho 2011

Depois da disponibilização das versões finais dos dois memorandos assinados com a troika FMI/BCE/UE, denominados MoU (Memorandum of Understanding) e MEFP (Memorandum of Economic and...

Confederações patronais e comerciais apresentaram várias propostas à troika

26 Abril 2011

Durante a Semana Santa, a equipa de técnicos do BCE, FMI e CE, ou seja, a chamada “troika”, recebeu diversas personalidades do país, desde os partidos políticos aos sindicados,...

CDS pretende alargamento do prazo máximo dos contratos a prazo

24 Fevereiro 2011

O Grupo Parlamentar do CDS/PP apresentou, durante esta semana, na Assembleia da República, uma proposta que prevê o prolongamento do prazo máximo de duração dos contratos a termo certo, o qual,...

Ministra do Trabalho propõe redução das indemnizações em caso de despedimento

24 Janeiro 2011

Hoje (24/1), o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de reformulação das regras de cálculo das indemnizações aplicáveis ao (1) despedimento por extinção do posto de trabalho...

Mudanças no Código do Trabalho?

4 Outubro 2010

Para concretizar a redução média de 5% na massa salarial do Estado, incluída nas medidas de austeridade anunciadas no passado dia 29/9, o Governo terá de incluir uma importante alteração ao...

PSD vai apresentar alargamento dos contratos a prazo no Parlamento

16 Junho 2010

O Grupo Parlamentar do PSD vai apresentar, nos próximos dias, na Assembleia da República, um pacote de alterações transitórias em matéria laboral. Assim, este partido pretende que exista uma...

Código do Trabalho poderá sofrer novas alterações

14 Junho 2010

Depois de há cerca de uma semana o líder da oposição, Pedro Passos Coelho, ter afirmado que deveria haver uma maior flexibilização laboral, mais recentemente, foi a CIP (Confederação da...

Revista do ano de 2009

31 Dezembro 2009

Na entrada do novo ano de 2010, vamos, seguidamente, recordar alguns dos acontecimentos mais relevantes do ano que agora finda, com particular destaque no que respeita à legislação laboral,...

Regulamentação do Código do Trabalho

24 Setembro 2009

Foi publicado, no passado dia 14 de Setembro, a lei que regulamenta o novo Código de Trabalho, e que esclarece, entre outros, o regime a aplicar (1) ao trabalhador-estudante, (2) ao horário de...

Trabalhadores em quarentena: norma especial suspende artigo do CT

27 Julho 2009

No passado dia 24/7, Governo, sindicatos e associações patronais chegaram a acordo, relativamente ao pagamento de ordenados, caso se verifique um pandemia de Gripe A. De acordo com alguns...

Parlamento aprovou novo Código Contributivo

15 Junho 2009

Com a aprovação do novo Código Contributivo, no passado dia 12/6, ficou concluído o processo de revisão das leis laborais. Tal como o nome indica, trata-se de um diploma que regula as...

ACT vai intensificar viligância aos falsos recibos verdes

11 Maio 2009

O Ministro do Trabalho e Segurança Social anunciou que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vai passar a vigiar, com mais rigor, as situações de falsos recibos verdes nas empresas....

Despedimentos de grávidas e sindicalistas com prioridade nos tribunais

8 Maio 2009

De acordo com o novo Código do Processo do Trabalho (CPT), os tribunais de trabalho vão passar a dar prioridade aos processos relativos a despedimentos ilícitos de grávidas, lactantes e...

O Código do Trabalho vai ser novamente rectificado

6 Abril 2009

Apesar de ter entrado em vigor há menos de dois meses, e de ter sofrido já uma rectificação, o novo Código do Trabalho (CT) vai ficar sujeito, mais uma vez, a mais algumas alterações. Isto,...