Conheça as regras finais da lei dos duodécimos

Foi hoje, 28/1, publicada a Lei 11/2013 que estabelece o pagamento de parte dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. É importante referir que o diploma sofreu várias alterações,...

Revista do ano de 2012

O início do ano de 2012 foi marcado pelas grandes alterações fiscais inscritas no Orçamento de Estado, em especial pela subida do IVA. Assim, apesar dos apelos das associações representativas...

Publicada Revisão do Código do Trabalho

Hoje, 25/6, foi publicada em Diário da República a revisão do Código do Trabalho, a qual inclui um conjunto substancial de alterações, desde as compensações a pagar em caso de despedimento,...

Revisão laboral aprovada em votação final global

Na passada sexta-feira, 11/5, o Parlamento aprovou em votação final global as alterações ao Código do Trabalho. O diploma mereceu os votos a favor do PSD e do CDS/PP (excepto o deputado Ribeiro...

Alterações laborais debatidas dia 28/3 na AR

O pacote laboral acordado em sede de concertação social, em Fevereiro passado, vai, finalmente, ser discutido na Assembleia da República, estando o debate agendado para 28 de Março. Em análise,...

Renovação extraordinária dos contratos a termo certo

Entrou hoje (11/1) em vigor, a Lei 3/2012 que institui a possibilidade de renovação extraordinária dos contratos a termo certo, cujas regras principais são as seguintes: Podem-se realizar mais 2...

Governo propõe prolongamento dos contratos a prazo

Na sexta-feira passada (2/12), começou a ser discutida, na Assembleia da República, uma Proposta de Lei (nº25-XII) que pretende efectuar mais uma alteração ao Código do Trabalho. Tal como...