Publicado Orçamento do Estado para 2026
Hoje, 30/12/2025, foi publicada a Lei 73-A/2025 que aprova o Orçamento do Estado para 2026. Ao contrário do habitual, este diploma possui menos normas fiscais, dado que o Governo optou por aprovar...
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Revista do ano 2025
Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que...
OE2026: O que vai mudar nos híbridos plug-in?
Nos últimos anos, os veículos híbridos plug-in têm tido um grande crescimento de vendas, por serem considerados os “meninos bonitos” da fiscalidade. Com efeito, estes beneficiam de...
Revista do ano 2024
Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos o nosso “réveillon” dos temas principais que marcaram a atualidade para as empresas. Foi um ano de grandes transformações com a...
Vai importar um carro? É melhor esperar por 2025: Há mudanças na tributação automóvel
Ao contrário do que é habitual, o Orçamento de Estado para 2025 não aumenta as taxas dos 2 impostos (ISV e IUC) sobre os automóveis, possuindo apenas alterações cirúrgicas nos respetivos...
OE2025 corrige ISV de carros importados: Como?
Agora que é certa a viabilização do Orçamento de Estado para 2025, importa analisar algumas medidas que afetam determinados setores empresariais, como seja a importação de carros usados. Como...
Conheça as principais medidas fiscais do OE2025
A Proposta de Orçamento de Estado para 2025 foi apresentada no passado dia 10/10, contendo várias alterações fiscais. Como habitualmente, vamos analisar as principais medidas, com especial...
Importou 2 carros de luxo: Direito a receber 13 mil euros de ISV pagos a mais!
Apesar dos avanços dos últimos anos, as polémicas relacionadas com a cobrança de ISV continuam. Com efeito, continuam a chegar à Arbitragem Tributária casos de liquidações ilegais de ISV,...
ISV de importados terá de voltar ao Parlamento!
Segundo vários artigos na imprensa, é quase certo que o Código do ISV terá de voltar a ser alterado pelo Parlamento. Em causa, está novamente a tributação de automóveis importados de outros...
O que vai mudar na tributação automóvel em 2024? Há mais do que a questão do IUC
O anúncio e a subsequente anulação do aumento do IUC para veículos com matrícula anterior a 2007 foi sem dúvida o ponto com mais divulgação do Orçamento de Estado para 2024, tendo ofuscado...
Tribunal Europeu confirma que cálculo do ISV continua ilegal nos híbridos plug-in usados
No passado dia 16/11, o Tribunal de Justiça da União Europeia divulgou um acórdão relacionado com as regras de cálculo do Imposto sobre Veículos. Em causa, está o valor de ISV aplicável em...
Transformou 4×4 em autocaravana: Tem de pagar ISV e IVA?
Numa altura em que a tributação automóvel está na ordem do dia, surge-nos um caso de cobrança de ISV e de IVA na adaptação de uma viatura. Assim, um contribuinte possui um veículo de...
Publicada ilegalidade do ISV de usados importados: Finalmente haverá reembolsos?
Na passada 4ª feira, 27/9, foi publicado um acórdão do Tribunal Constitucional (nº418/2023) que confirma decisões anteriores relativamente ao Imposto Sobre Veículos (ISV). Em causa, está a...
Devolução do ISV de usados importados vai avançar!
De acordo com vários órgãos de comunicação social, o Tribunal Constitucional rejeitou um recurso das Finanças, o qual era o último travão para milhares de contribuintes terem direito a uma...
Publicada versão final do ISV das autocaravanas: Afinal subida é progressiva
No passado dia 17/5, publicada uma nova Lei (nº20/2023) que altera as regras de vários benefícios fiscais. Entre as alterações, está a taxa reduzida de ISV (imposto pago no ato da matrícula)...
Parlamento está a analisar menos ISV sobre híbridos importados
Na sequência de uma decisão da Arbitragem Tributária, o partido Iniciativa Liberal entregou na passada 6ª feira (3/3) a versão final de um Projeto de Lei (nº 520/XV/1) acerca do ISV (Imposto...
Híbrido plug-in de 2019: AT aplica regras de 2021…
Uma recente decisão da Arbitragem Tributária está mais uma vez a contrariar a posição das Finanças em matéria de tributação de carros importados. Em causa, está qual o regime de ISV...
Autocaravanas sem redução de ISV e subida do ISP no gasóleo de aquecimento
Uma nova Proposta de Lei (nº35/XV) estabelece que a partir de 1 de Janeiro, as autocaravanas vão ser tributadas em sede de ISV (Imposto sobre Veículos) como os restantes veículos, deixando de...
Análise da Proposta de Orçamento de Estado para 2023
A Proposta de Orçamento de Estado para 2023 foi entregue hoje (10/10) pelas 13h10 na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças, o que corresponde a uma antecipação do prazo limite de...
Importar carro? Não se pode desistir a meio…
Um caso julgado recentemente pela Arbitragem Tributária veio revelar que um contribuinte que tenha iniciado a importação de um veículo de matrícula estrangeira não pode voltar atrás. Em causa,...