Regime especial para veículos da Ucrânia

A redacção final do Orçamento de Estado para 2022 inclui um regime especial para os veículos oriundos da Ucrânia. Com efeito, uma proposta de alterações submetida pelo PS foi aprovada na...

Mesmo depois de nova lei, ISV volta a tribunal

Depois do Orçamento de Estado para 2021 ter alterado a fórmula de cálculo do ISV aplicável aos veículos usados importados, o assunto voltou, mais uma vez, aos tribunais. Duas recentes sentenças...

Análise da 2ª Proposta de Orçamento de Estado 2022

No passado dia 13/4, ao início da tarde, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou no Parlamento a 2ª versão da Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Recorde-se que a 1ª versão,...

Análise da Proposta de Orçamento de Estado 2022

Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...

Proposta de OE2022 já foi entregue no Parlamento

Ontem, 11/10, como habitualmente ao final da noite, o Ministro das Finanças entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2022 no Parlamento (Proposta de Lei 116/XIV/3ª). O documento, com 391...

Tribunal devolve ISV de híbrido plug-in importado

Um contribuinte decidiu importar um Mercedes Classe E híbrido plug-in (electricidade e gasóleo) de 2019 oriundo da Alemanha. Contudo, as Finanças recusaram o desconto no ISV de 75% geralmente...

Carrinhas perdem isenção de ISV a 1 de Julho

Apanhando os stands e as empresas completamente de surpresa, uma nova lei (nº21/2021) publicada há poucos dias vem alterar os impostos sobre as carrinhas de mercadorias por motivos ambientais,...

Ano Novo: Reembolso do IUC pago a mais

A AT anunciou há poucos dias que o Portal das Finanças possui uma nova funcionalidade para resolver a questão do IUC (Imposto Único de Circulação) pago a mais pelos contribuintes que importaram...

Revista do Ano 2020

Como acontece todos os anos, realizamos o balanço do ano que agora está terminar, mais relevante ainda, num ano que foi tão único na vida das empresas. Até à pandemia O início de 2020 teve...

OE2021 aprovado: As novidades da especialidade

Na semana passada, o Parlamento aprovou o Orçamento de Estado para 2021, mas o diploma sofreu várias alterações nas votações na especialidade devido às chamadas maiorias negativas e aos...

OE2021: O que vai mudar na tributação automóvel?

Numa altura em que decorrem as votações na especialidade do Orçamento de Estado para 2021, importa saber o que irá mudar ao nível da tributação automóvel. Há outras mudanças para além dos...

Apresentado Orçamento de Estado para 2021

Tal como aconteceu em anos anteriores, a Proposta de Orçamento de Estado para 2021 deu entrada no Parlamento às 21h00 de ontem (12/10), havendo grande expectativa, relativamente ao diploma,...