Regime especial para veículos da Ucrânia
A redacção final do Orçamento de Estado para 2022 inclui um regime especial para os veículos oriundos da Ucrânia. Com efeito, uma proposta de alterações submetida pelo PS foi aprovada na...
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Mesmo depois de nova lei, ISV volta a tribunal
Depois do Orçamento de Estado para 2021 ter alterado a fórmula de cálculo do ISV aplicável aos veículos usados importados, o assunto voltou, mais uma vez, aos tribunais. Duas recentes sentenças...
Análise da 2ª Proposta de Orçamento de Estado 2022
No passado dia 13/4, ao início da tarde, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou no Parlamento a 2ª versão da Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Recorde-se que a 1ª versão,...
Carro com matrícula francesa usado indevidamente: Há ISV a pagar?
Uma empresa de construção civil tinha várias obras em França, pelo que o gerente decidiu comprar um automóvel de passageiros nesse país. Essa viatura foi usada para visitar clientes,...
Perdeu isenção de ISV porque foi ao médico no estrangeiro
Um contribuinte foi surpreendido por uma liquidação de ISV, relativamente a um automóvel que tinha importado dos EUA. Devido ao mesmo se ter deslocado a esse país para realizar tratamentos...
Análise da Proposta de Orçamento de Estado 2022
Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...
Proposta de OE2022 já foi entregue no Parlamento
Ontem, 11/10, como habitualmente ao final da noite, o Ministro das Finanças entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2022 no Parlamento (Proposta de Lei 116/XIV/3ª). O documento, com 391...
Tribunal devolve ISV de híbrido plug-in importado
Um contribuinte decidiu importar um Mercedes Classe E híbrido plug-in (electricidade e gasóleo) de 2019 oriundo da Alemanha. Contudo, as Finanças recusaram o desconto no ISV de 75% geralmente...
Carrinhas perdem isenção de ISV a 1 de Julho
Apanhando os stands e as empresas completamente de surpresa, uma nova lei (nº21/2021) publicada há poucos dias vem alterar os impostos sobre as carrinhas de mercadorias por motivos ambientais,...
Mudança nas regras dos híbridos travam vendas, mas stands pagam IUC
Conforme noticiámos na Revista Gerente (ano 13, nº3, pág. 1), a versão final do OE2021 trouxe uma importante alteração, relativamente aos veículos híbridos e híbridos plug-in. Evitar os...
Como recuperar ISV de um carro importado há vários anos?
Uma recente sentença da Arbitragem Tributária abre a porta a que milhares de contribuintes peçam o reembolso do ISV pago a mais relativamente a carros usados importados oriundos de outro país da...
Ano Novo: Reembolso do IUC pago a mais
A AT anunciou há poucos dias que o Portal das Finanças possui uma nova funcionalidade para resolver a questão do IUC (Imposto Único de Circulação) pago a mais pelos contribuintes que importaram...
Revista do Ano 2020
Como acontece todos os anos, realizamos o balanço do ano que agora está terminar, mais relevante ainda, num ano que foi tão único na vida das empresas. Até à pandemia O início de 2020 teve...
Contribuinte recebeu quase 50 mil euros de reembolso de ISV
Mais um contribuinte ganhou um caso em Tribunal contra as Finanças relativamente a carros usados importados. Desta vez, a Arbitragem Tributária estabeleceu um reembolso de 49.872 euros ao...
OE2021 aprovado: As novidades da especialidade
Na semana passada, o Parlamento aprovou o Orçamento de Estado para 2021, mas o diploma sofreu várias alterações nas votações na especialidade devido às chamadas maiorias negativas e aos...
OE2021: O que vai mudar na tributação automóvel?
Numa altura em que decorrem as votações na especialidade do Orçamento de Estado para 2021, importa saber o que irá mudar ao nível da tributação automóvel. Há outras mudanças para além dos...
Finanças continuam a cobrar IUC com base em fórmula revogada em 2019
De acordo com o relato de vários contribuintes, a AT continua a cobrar IUC, relativo a veículos importados, pelas regras antigas, apesar da fórmula de cálculo ter sido revogada pelo Parlamento de...
Apresentado Orçamento de Estado para 2021
Tal como aconteceu em anos anteriores, a Proposta de Orçamento de Estado para 2021 deu entrada no Parlamento às 21h00 de ontem (12/10), havendo grande expectativa, relativamente ao diploma,...
Finanças já começaram a devolver IUC cobrado em excesso
De acordo com vários órgãos de comunicação social, as Finanças já começaram a devolver IUC (Imposto Único de Circulação que substituiu o “selo do carro”) aos contribuintes. Em...
Portugal não corrigiu ISV: Comissão Europeia já colocou ação em tribunal
Depois de ter dado um prazo de 1 mês para que o nosso país alterasse a fórmula de cálculo do Imposto sobre Veículos (ISV), a Comissão Europeia instaurou uma acção no Tribunal de Justiça da...