ISV de importados terá de voltar ao Parlamento!

Segundo vários artigos na imprensa, é quase certo que o Código do ISV terá de voltar a ser alterado pelo Parlamento. Em causa, está novamente a tributação de automóveis importados de outros...

Devolução do ISV de usados importados vai avançar!

De acordo com vários órgãos de comunicação social, o Tribunal Constitucional rejeitou um recurso das Finanças, o qual era o último travão para milhares de contribuintes terem direito a uma...

Híbrido plug-in de 2019: AT aplica regras de 2021…

Uma recente decisão da Arbitragem Tributária está mais uma vez a contrariar a posição das Finanças em matéria de tributação de carros importados. Em causa, está qual o regime de ISV...

Análise da Proposta de Orçamento de Estado para 2023

A Proposta de Orçamento de Estado para 2023 foi entregue hoje (10/10) pelas 13h10 na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças, o que corresponde a uma antecipação do prazo limite de...

Importar carro? Não se pode desistir a meio…

Um caso julgado recentemente pela Arbitragem Tributária veio revelar que um contribuinte que tenha iniciado a importação de um veículo de matrícula estrangeira não pode voltar atrás. Em causa,...

Regime especial para veículos da Ucrânia

A redacção final do Orçamento de Estado para 2022 inclui um regime especial para os veículos oriundos da Ucrânia. Com efeito, uma proposta de alterações submetida pelo PS foi aprovada na...

Mesmo depois de nova lei, ISV volta a tribunal

Depois do Orçamento de Estado para 2021 ter alterado a fórmula de cálculo do ISV aplicável aos veículos usados importados, o assunto voltou, mais uma vez, aos tribunais. Duas recentes sentenças...

Análise da 2ª Proposta de Orçamento de Estado 2022

No passado dia 13/4, ao início da tarde, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou no Parlamento a 2ª versão da Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Recorde-se que a 1ª versão,...

Análise da Proposta de Orçamento de Estado 2022

Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...

Proposta de OE2022 já foi entregue no Parlamento

Ontem, 11/10, como habitualmente ao final da noite, o Ministro das Finanças entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2022 no Parlamento (Proposta de Lei 116/XIV/3ª). O documento, com 391...

Tribunal devolve ISV de híbrido plug-in importado

Um contribuinte decidiu importar um Mercedes Classe E híbrido plug-in (electricidade e gasóleo) de 2019 oriundo da Alemanha. Contudo, as Finanças recusaram o desconto no ISV de 75% geralmente...