Tag Archives: ISV

Finanças recusam mudar ISV dos importados e recorrem das decisões do Tribunal

3 Junho 2019

Apesar da Arbitragem Tributária ter condenado, recentemente, as Finanças a devolver parte do ISV cobrado a um contribuinte pela importação de um automóvel usado e de haver um processo contra...

Tribunal manda Finanças devolver ISV de carro importado

27 Maio 2019

As Finanças foram condenadas a devolver parte do ISV (Imposto sobre Veículos) a um contribuinte que importou um carro da Alemanha em Setembro de 2018. Em causa, está o cálculo da componente...

Novos limites nos incentivos para carros eléctricos

25 Fevereiro 2019

Na sequência das polémicas declarações do Ministro do Ambiente, referindo que dentro de 4 anos os veículos a diesel não irão ter valor comercial, o Governo apresentou as novas regras dos...

Comissão Europeia volta a exigir mudanças na tributação de automóveis usados

31 Janeiro 2019

Mais uma vez, a Comissão Europeia pretende que o nosso país altere as normas de tributação de automóveis usados provenientes de outros países. Desta vez, na semana passada, foi iniciado um...

Nova norma transitória na tributação automóvel?

12 Novembro 2018

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que poderá haver uma nova norma transitória para evitar a subida brusca dos impostos sobre o sector automóvel. Em causa, está a aplicação...

Novo sistema de emissões de CO2 atenuado com desconto no ISV

17 Outubro 2018

Ao contrário do que estava previsto, a Proposta de Orçamento de Estado para 2019 não inclui as novas tabelas do ISV (Imposto sobre Veículos) que tinham sido prometidas pelo Secretário de Estado...

Despacho do Secretário de Estado só anula parcialmente subida de impostos nos automóveis

3 Setembro 2018

No passado dia 1 de Agosto, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho (nº348/2018) com vista à anulação dos efeitos fiscais do novo sistema de medição de emissões WLTP....

Antevisão da rentrée 2018

30 Julho 2018

A rentrée vai ser marcada pela discussão no Parlamento de 3 diplomas: Código do Trabalho, Lei das Rendas e Orçamento de Estado para 2019. Código do Trabalho: as alterações da especialidade Na...

Veículos mais caros com nova medição de emissões

23 Julho 2018

A partir de 1 de Setembro, vai entrar em vigor um novo sistema de medições das emissões de CO2 no sector automóvel. Trata-se do chamado WLTP que testa de forma mais fidedigna as emissões de CO2...

Taxis serão mais caros no Natal e Ano Novo e haverá incentivos para veículos eléctricos

9 Julho 2018

Na sequência do chumbo da chamada “Lei Uber” pelo Presidente da República, foi criado um grupo de trabalho que inclui a ANTRAL para estudar medidas de modernização do sector dos...

Atrasos na emissão de matrículas pela AT diminuem vendas de carros

5 Fevereiro 2018

De acordo com a ACAP (Associação de Comércio Automóvel de Portugal), as Finanças registaram atrasos na emissão de matrículas de veículos durante o mês de Janeiro. Assim, diversos operadores...

Conselho de Ministros aprovou matrícula na hora

13 Novembro 2017

O Conselho de Ministros de 9/11 aprovou uma nova medida do Simplex+ 2017, no âmbito do registo automóvel. Trata-se da “matrícula na hora”, um sistema que irá agilizar o processo de...

As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018

16 Outubro 2017

Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...

Publicada legalização online de veículos com matrícula estrangeira

5 Junho 2017

No passado dia 31/5, foi publicado um Decreto-Lei (nº53/2017) que institui uma medida recentemente aprovada em Conselho de Ministros. Trata-se da legalização de veículos com matrícula...

Legalizar veículos importados via Internet

2 Maio 2017

O último Conselho de Ministros de 27/4 aprovou mais um conjunto de legislação no âmbito da 2ª edição do Simplex. Em causa, está o processo de legalização de veículos adquiridos noutro...

Publicado Regulamento do novo incentivo à aquisição de veículos eléctricos

2 Março 2017

Um novo Despacho (nº1612-B/2017) do Ministro do Ambiente aprovou o Regulamento do novo incentivo à aquisição de viaturas com baixas emissões de CO2, uma das medidas previstas no Orçamento de...

Revista do ano 2016

19 Dezembro 2016

Reversões da sobretaxa de IRS e CES O ano de 2016 iniciou-se com a entrada em vigor de legislação que veio reduzir progressivamente a polémica sobretaxa de IRS e a Contribuição Extraordinária...

Apresentada Proposta de Orçamento para 2017

17 Outubro 2016

Pela hora de jantar do passado dia 14/10, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou no Parlamento (ver download abaixo) a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 (Proposta de Lei...

Tribunal Europeu rejeita ISV dos carros importados

20 Junho 2016

No passado dia 16/6, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou ilegal a forma de tributação em vigor em Portugal que incide sobre os veículos oriundos de outro Estado-Membro, ou seja,...

Aumento de 368 milhões na receita fiscal até Abril de 2016

31 Maio 2016

De acordo com os últimos dados divulgados pela Direcção Geral de Orçamento, verificou-se um aumento da receita fiscal durante os primeiros 4 meses do ano, quando comparada com os dados homólogos...