Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...
Ontem, 11/10, como habitualmente ao final da noite, o Ministro das Finanças entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2022 no Parlamento (Proposta de Lei 116/XIV/3ª). O documento, com 391...
Um contribuinte decidiu importar um Mercedes Classe E híbrido plug-in (electricidade e gasóleo) de 2019 oriundo da Alemanha. Contudo, as Finanças recusaram o desconto no ISV de 75% geralmente...
Apanhando os stands e as empresas completamente de surpresa, uma nova lei (nº21/2021) publicada há poucos dias vem alterar os impostos sobre as carrinhas de mercadorias por motivos ambientais,...
Conforme noticiámos na Revista Gerente (ano 13, nº3, pág. 1), a versão final do OE2021 trouxe uma importante alteração, relativamente aos veículos híbridos e híbridos plug-in. Evitar os...
Uma recente sentença da Arbitragem Tributária abre a porta a que milhares de contribuintes peçam o reembolso do ISV pago a mais relativamente a carros usados importados oriundos de outro país da...
A AT anunciou há poucos dias que o Portal das Finanças possui uma nova funcionalidade para resolver a questão do IUC (Imposto Único de Circulação) pago a mais pelos contribuintes que importaram...
Como acontece todos os anos, realizamos o balanço do ano que agora está terminar, mais relevante ainda, num ano que foi tão único na vida das empresas. Até à pandemia O início de 2020 teve...
Mais um contribuinte ganhou um caso em Tribunal contra as Finanças relativamente a carros usados importados. Desta vez, a Arbitragem Tributária estabeleceu um reembolso de 49.872 euros ao...
Na semana passada, o Parlamento aprovou o Orçamento de Estado para 2021, mas o diploma sofreu várias alterações nas votações na especialidade devido às chamadas maiorias negativas e aos...
Numa altura em que decorrem as votações na especialidade do Orçamento de Estado para 2021, importa saber o que irá mudar ao nível da tributação automóvel. Há outras mudanças para além dos...
De acordo com o relato de vários contribuintes, a AT continua a cobrar IUC, relativo a veículos importados, pelas regras antigas, apesar da fórmula de cálculo ter sido revogada pelo Parlamento de...
Tal como aconteceu em anos anteriores, a Proposta de Orçamento de Estado para 2021 deu entrada no Parlamento às 21h00 de ontem (12/10), havendo grande expectativa, relativamente ao diploma,...
De acordo com vários órgãos de comunicação social, as Finanças já começaram a devolver IUC (Imposto Único de Circulação que substituiu o “selo do carro”) aos contribuintes. Em...
Depois de ter dado um prazo de 1 mês para que o nosso país alterasse a fórmula de cálculo do Imposto sobre Veículos (ISV), a Comissão Europeia instaurou uma acção no Tribunal de Justiça da...
Como habitualmente, no final de cada ano, analisamos as mudanças mais relevantes que ocorreram, neste caso, em 2019. Fiscalização de contas bancárias, a IES e a nova facturação O primeiro...
Hoje, 16/12, tal como no ano passado, já depois das 23h, foi entregue no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2020 (download abaixo). O diploma inclui um conjunto de mudanças a nível...
Na passada 4ª feira, a Comissão Europeia notificou o nosso país para alterar o ISV (Imposto Sobre Veículos) no prazo máximo de um mês. Em causa, está a fórmula de cálculo deste imposto sobre...
As Finanças perderam mais uma vez em tribunal (Proc. 346/2019-T) um caso relativo ao ISV (Imposto sobre Veículos) aplicado na legalização de uma viatura usada importada de outro país da União...
O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou há poucos dias um recurso das Finanças, dando razão ao contribuinte. Em causa, está o cálculo do ISV (Imposto sobre Veículos) aplicável aos carros...
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