Tag Archives: ISV

Publicado Regulamento do novo incentivo à aquisição de veículos eléctricos

2 Março 2017

Um novo Despacho (nº1612-B/2017) do Ministro do Ambiente aprovou o Regulamento do novo incentivo à aquisição de viaturas com baixas emissões de CO2, uma das medidas previstas no Orçamento de...

Revista do ano 2016

19 Dezembro 2016

Reversões da sobretaxa de IRS e CES O ano de 2016 iniciou-se com a entrada em vigor de legislação que veio reduzir progressivamente a polémica sobretaxa de IRS e a Contribuição Extraordinária...

Apresentada Proposta de Orçamento para 2017

17 Outubro 2016

Pela hora de jantar do passado dia 14/10, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou no Parlamento (ver download abaixo) a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 (Proposta de Lei...

Tribunal Europeu rejeita ISV dos carros importados

20 Junho 2016

No passado dia 16/6, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou ilegal a forma de tributação em vigor em Portugal que incide sobre os veículos oriundos de outro Estado-Membro, ou seja,...

Aumento de 368 milhões na receita fiscal até Abril de 2016

31 Maio 2016

De acordo com os últimos dados divulgados pela Direcção Geral de Orçamento, verificou-se um aumento da receita fiscal durante os primeiros 4 meses do ano, quando comparada com os dados homólogos...

Redução do incentivo ao abate de veículos abrange certificados pré OE2016

21 Abril 2016

Um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº35059) esclarece a aplicação das novas regras dos incentivos ao abate de veículos, decorrente do OE2016. Tal como mencionámos na Revista Gerente, estes...

Assembleia aprovou versão final do OE2016

21 Março 2016

No passado dia 16/3, o Parlamento aprovou, em votação final global, a redacção final do Orçamento de Estado para 2016. Desde a Proposta de OE2016 apresentada no início de Fevereiro, até à...

Mais de 230 propostas de alterações ao Orçamento

7 Março 2016

Até ao prazo limite, às 21h de dia 4/3, os diversos partidos submeteram 231 propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2016. Ao contrário do habitual, o principal partido da...

Análise: Proposta de OE2016 já chegou ao Parlamento

6 Fevereiro 2016

Depois da aprovação pelas autoridades de Bruxelas, no passado dia 5/2, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2016. O documento inclui diversas...

Revista do ano 2015

21 Dezembro 2015

Facturas com NIF e recibos de renda O ano de 2015 começou com a aplicação prática da Reforma do IRS, nomeadamente a questão da necessidade dos contribuintes pedirem a colocação do NIF de todas...

Publicada redução de 50% de ISV para famílias numerosas

14 Julho 2015

No passado dia 8/7, foi publicada uma Lei (nº68/2015) que concede uma redução de 50% do ISV aplicável às famílias numerosas. Esta norma irá entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano,...

Versão final da redução de 50% de ISV para famílias numerosas

15 Junho 2015

No passado dia 12/6, foi publicada em Diário da Assembleia da República, a redacção da versão final do diploma que concede uma redução de 50% do ISV (Imposto sobre Veículos) para...

Parlamento aprova redução de ISV para famílias numerosas

26 Maio 2015

No passado dia 21/5, a maioria PSD/CDS-PP aprovou uma alteração ao Imposto Sobre Veículos (ISV), com vista a conceder um beneficio fiscal às famílias numerosas. Assim, o diploma prevê que, a...

Pacote famílias: mais licença parental e menos ISV

13 Abril 2015

Na passada sexta-feira 10/4, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP apresentou um conjunto de diplomas no Parlamento para promover a natalidade. Trata-se de 6 projectos-lei e 3 resoluções que serão...

Tributação automóvel: Comissão Europeia processa Portugal

2 Março 2015

A Comissão Europeia acaba de processar Portugal devido à tributação automóvel em vigor no nosso país. Em causa, estão as taxas de ISV (Imposto Sobre Veículos) aplicáveis à emissão de...

Facilitado acesso aos incentivos à compra de veículos híbridos plug-in

25 Fevereiro 2015

A Reforma da Fiscalidade Verde voltou a introduzir o incentivo aos veículos em fim de vida. De entre as hipóteses existentes, a que está ter mais procura consiste na troca de uma viatura antiga...

Apresentado Orçamento de Estado para 2015

15 Outubro 2014

Hoje, dia 15/10, foi apresentada a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015. Ao longo de 300 páginas (ver download abaixo), o documento estipula um conjunto de alterações legislativas....

Fiscalidade Verde aumenta gasóleo e diminui IMI

13 Julho 2014

Há poucos dias, foi apresentado o anteprojecto de Reforma da Fiscalidade Verde. Trata-se de um documento que aponta uma série de medidas de índole fiscal, penalizando os gastos que sejam poluentes...

Comissão Europeia insta Portugal a mudar tributação de automóveis importados

26 Janeiro 2014

No passado dia 23/1, a Comissão Europeia enviou um relatório ao Governo português, no qual insta o nosso país a alterar as normas de tributação sobre veículos usados importados. As autoridades...

Presidente do ACP rejeita IUC adicional sobre veículos a gasóleo

23 Outubro 2013

Carlos Barbosa, Presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), está contra as medidas inscritas na Proposta de Orçamento de Estado para 2014, em matéria de tributação sobre o sector...