Tag Archives: ISV

Redução do incentivo ao abate de veículos abrange certificados pré OE2016

21 Abril 2016

Um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº35059) esclarece a aplicação das novas regras dos incentivos ao abate de veículos, decorrente do OE2016. Tal como mencionámos na Revista Gerente, estes...

Assembleia aprovou versão final do OE2016

21 Março 2016

No passado dia 16/3, o Parlamento aprovou, em votação final global, a redacção final do Orçamento de Estado para 2016. Desde a Proposta de OE2016 apresentada no início de Fevereiro, até à...

Mais de 230 propostas de alterações ao Orçamento

7 Março 2016

Até ao prazo limite, às 21h de dia 4/3, os diversos partidos submeteram 231 propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2016. Ao contrário do habitual, o principal partido da...

Análise: Proposta de OE2016 já chegou ao Parlamento

6 Fevereiro 2016

Depois da aprovação pelas autoridades de Bruxelas, no passado dia 5/2, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2016. O documento inclui diversas...

Revista do ano 2015

21 Dezembro 2015

Facturas com NIF e recibos de renda O ano de 2015 começou com a aplicação prática da Reforma do IRS, nomeadamente a questão da necessidade dos contribuintes pedirem a colocação do NIF de todas...

Publicada redução de 50% de ISV para famílias numerosas

14 Julho 2015

No passado dia 8/7, foi publicada uma Lei (nº68/2015) que concede uma redução de 50% do ISV aplicável às famílias numerosas. Esta norma irá entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano,...

Versão final da redução de 50% de ISV para famílias numerosas

15 Junho 2015

No passado dia 12/6, foi publicada em Diário da Assembleia da República, a redacção da versão final do diploma que concede uma redução de 50% do ISV (Imposto sobre Veículos) para...

Parlamento aprova redução de ISV para famílias numerosas

26 Maio 2015

No passado dia 21/5, a maioria PSD/CDS-PP aprovou uma alteração ao Imposto Sobre Veículos (ISV), com vista a conceder um beneficio fiscal às famílias numerosas. Assim, o diploma prevê que, a...

Pacote famílias: mais licença parental e menos ISV

13 Abril 2015

Na passada sexta-feira 10/4, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP apresentou um conjunto de diplomas no Parlamento para promover a natalidade. Trata-se de 6 projectos-lei e 3 resoluções que serão...

Tributação automóvel: Comissão Europeia processa Portugal

2 Março 2015

A Comissão Europeia acaba de processar Portugal devido à tributação automóvel em vigor no nosso país. Em causa, estão as taxas de ISV (Imposto Sobre Veículos) aplicáveis à emissão de...

Facilitado acesso aos incentivos à compra de veículos híbridos plug-in

25 Fevereiro 2015

A Reforma da Fiscalidade Verde voltou a introduzir o incentivo aos veículos em fim de vida. De entre as hipóteses existentes, a que está ter mais procura consiste na troca de uma viatura antiga...

Apresentado Orçamento de Estado para 2015

15 Outubro 2014

Hoje, dia 15/10, foi apresentada a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015. Ao longo de 300 páginas (ver download abaixo), o documento estipula um conjunto de alterações legislativas....

Fiscalidade Verde aumenta gasóleo e diminui IMI

13 Julho 2014

Há poucos dias, foi apresentado o anteprojecto de Reforma da Fiscalidade Verde. Trata-se de um documento que aponta uma série de medidas de índole fiscal, penalizando os gastos que sejam poluentes...

Comissão Europeia insta Portugal a mudar tributação de automóveis importados

26 Janeiro 2014

No passado dia 23/1, a Comissão Europeia enviou um relatório ao Governo português, no qual insta o nosso país a alterar as normas de tributação sobre veículos usados importados. As autoridades...

Presidente do ACP rejeita IUC adicional sobre veículos a gasóleo

23 Outubro 2013

Carlos Barbosa, Presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), está contra as medidas inscritas na Proposta de Orçamento de Estado para 2014, em matéria de tributação sobre o sector...

Subida de IVA e ISV gerou diminuição de receitas

29 Outubro 2012

A Direcção-Geral do Orçamento emitiu, recentemente, um relatório de cobrança de impostos, relativo aos primeiros 9 meses do ano (Janeiro a Setembro). Apesar da subida do ISV e da maior...

Principais medidas da Proposta de Orçamento para 2013

16 Outubro 2012

A Proposta de Orçamento de Estado para 2013 foi apresentada pelo Ministro das Finanças em conferência de imprensa, tendo sido, posteriormente, disponibilizado o texto integral da Proposta de Lei,...

Mais tributação para acções, dividendos, automóveis e casas de luxo

16 Setembro 2012

Na sequência da quinta avaliação pela troika FMI/BCE/UE do programa de assistência a Portugal, o Ministro das Finanças realizou uma conferência de imprensa, na qual anunciou um conjunto de...

Revista do ano de 2011

30 Dezembro 2011

O ano de 2011 foi marcado por profundas alterações nos âmbitos fiscal e laboral, decorrentes do programa de assistência financeira ao nosso país, que se consubstanciou em dois Memorandos...

Execução orçamental do Estado de Janeiro a Maio de 2011

27 Junho 2011

A Direcção-Geral do Orçamento divulgou, recentemente, o boletim de Junho, intitulado Síntese da Execução Orçamental, no qual são analisados os números de Janeiro a Maio de 2011. De acordo...