Tag Archives: IUC

Despacho do Secretário de Estado só anula parcialmente subida de impostos nos automóveis

3 Setembro 2018

No passado dia 1 de Agosto, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho (nº348/2018) com vista à anulação dos efeitos fiscais do novo sistema de medição de emissões WLTP....

AT lançou guia de apoio ao pagamento de impostos por débito directo

28 Março 2018

Este ano, a época da Páscoa coincide com o prazo limite de dois importantes pagamentos: a 1ª prestação do Pagamento Especial por Conta e o pagamento anual do Imposto Único de Circulação...

Aplicação das Finanças para telemóveis e débitos directos

5 Março 2018

As Finanças anunciaram a disponibilização de uma nova aplicação para telemóveis Android e iOS denominada “Situação Fiscal”. Esta aplicação permite aos contribuintes realizar...

As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018

16 Outubro 2017

Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...

Conselho de Ministros corrige isenção de IUC para deficientes

8 Maio 2017

O último Conselho de Ministros de 4/5 aprovou uma alteração à isenção de IUC aplicável aos contribuintes com incapacidade igual ou superior a 60%, corrigindo as condições de atribuição da...

Pagamentos de IMI e IUC por débito directo

30 Março 2017

Conforme está previsto no programa Simplex+, as Finanças estão a estudar a realização de pagamentos por débito directo. Em causa, estão os pagamentos regulares à AT relativos a automóveis ou...

Apresentada Proposta de Orçamento para 2017

17 Outubro 2016

Pela hora de jantar do passado dia 14/10, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou no Parlamento (ver download abaixo) a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 (Proposta de Lei...

Decreto-Lei de Verão lança polémica no IMI e no IUC

2 Setembro 2016

Durante o mês de Agosto, a actualidade informativa, em matéria de impostos, esteve centrada num Decreto-Lei (nº41/2016), publicado no passado dia 1 de Agosto. Este diploma introduz um conjunto de...

Transportadoras pedem vantagens no IUC para compensar aumento dos combustíveis

24 Fevereiro 2016

As associações representativas dos transportes rodoviários, nomeadamente a ANTRAM e a ANTP já apresentaram um conjunto de propostas de índole fiscal para compensar a recente subida do ISP sobre...

Análise: Proposta de OE2016 já chegou ao Parlamento

6 Fevereiro 2016

Depois da aprovação pelas autoridades de Bruxelas, no passado dia 5/2, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2016. O documento inclui diversas...

AT esclarece regras do IUC em casos especiais

28 Janeiro 2016

Um novo Ofício-Circulado (nº40113/2016) esclarece qual o momento da exigibilidade do Imposto Único de Circulação (IUC) em diversas situações especiais. É o caso de veículos com matrícula...

Fraude das emissões de CO2: qual o impacto fiscal?

6 Outubro 2015

A última semana foi marcada pela confirmação pelo próprio Grupo Volkswagen que, durante anos, os veículos de diversas marcas deste grupo (tais como Volkswagen, Audi, Skoda ou Seat), movidos a...

ANTRAL vai processar o Estado devido a IUC dos táxis

23 Abril 2015

A ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros) vai interpor uma acção judicial contra o Estado. Em causa, está a cobrança de Imposto Único de...

Isenção de IUC em 2015 para viaturas abandonadas

3 Novembro 2014

A polémica da cobrança de IUC relativa a viaturas não utilizadas pelos condutores poderá ter um fim à vista no próximo ano. De acordo com a Proposta de Orçamento de Estado para 2015, os...

Apresentado Orçamento de Estado para 2015

15 Outubro 2014

Hoje, dia 15/10, foi apresentada a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015. Ao longo de 300 páginas (ver download abaixo), o documento estipula um conjunto de alterações legislativas....

Fisco cobra multas de IUC pertencentes a outros contribuintes

30 Março 2014

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) denunciou que o sistema informático das Finanças possui um erro que está a baralhar o processamento do IUC, imposto que veio substituir o selo do...

Revista do ano 2013

26 Dezembro 2013

Ao contrário de anos anteriores, em que se verificou uma grande predominância de alterações de índole fiscal, no caso de 2013, verificou-se um aumento da importância das questões laborais....

Parecer considera inconstitucional taxa adicional de IUC para veículos a diesel

18 Novembro 2013

O Automóvel Clube de Portugal (ACP) entregou no Parlamento, no passado dia 13/11, um parecer jurídico elaborado por Guilherme de Oliveira Martins. Em causa, está a aplicação de uma taxa...

Quanto aumenta o IUC em 2014?

27 Outubro 2013

A Proposta de Orçamento de Estado para 2014 inclui um agravamento da tributação automóvel, tanto em sede de ISV, o imposto pago no momento da aquisição da viatura, como, relativamente ao IUC, o...

Presidente do ACP rejeita IUC adicional sobre veículos a gasóleo

23 Outubro 2013

Carlos Barbosa, Presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), está contra as medidas inscritas na Proposta de Orçamento de Estado para 2014, em matéria de tributação sobre o sector...