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Tag Archives: Juros

Distribuição de lucros aos sócios faz perder moratórias de crédito

29 Setembro 2020
O último Conselho de Ministros de 24/9 aprovou algumas regras relativas aos apoios extraordinários à liquidez. Em causa, estão as obrigações que as empresas que beneficiam das moratórias de...

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Trabalhador não apareceu… Como anular o contrato na Segurança Social?

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Última legislação fiscal

  • Decreto-Lei 6-E/2021 - Medidas de apoio ao impacto do estado de emergência
  • Portaria 303/2020 - Regulamentação de certificação de incobráveis por Contabilistas Certificados
  • Portaria 309-A/2020 - Lista de territórios offshore
  • Lei 75-B/2020 - Orçamento de Estado para 2021
  • Decreto-Lei 103-A/2020 - Pagamento de IVA em prestações em 2021

Últimos destaques

  • Escolas fechadas: Só um dos pais com falta justificada

  • Publicadas novas regras dos regimes de lay-off

  • Confinamento: Sócios-gerentes com 100% de apoio

Protocolos

APOTEC – Os sócios beneficiam de desconto na assinatura da Revista Gerente

OCC – Os membros da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) beneficiam de desconto na assinatura da Revista Gerente.

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Última legislação laboral

  • Decreto-Lei 8-B/2021 - Apoio aos progenitores pelo encerramento das escolas
  • Decreto 3-B/2021 - Regulamentação do estado de emergência - Jan2021
  • Decreto-Lei 6-C/2021 - Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva (novo lay-off)
  • Decreto-Lei 6-A/2021 - Agravamento das coimas por incumprimento do estado de emergência

Última legislação dir. comercial

  • Despacho 714-C/2021 - Restrição de venda de produtos
  • Decreto-Lei 8-A/2021 - Coimas pela violação das normas de confinamento
  • Decreto-Lei 75-A/2020 - Proteção ao arrendamento comercial
  • Decreto 9/2020 - Medidas do Estado de Emergência Nov/Dez 2020
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