Na sequência da aprovação em Conselho de Ministros, no passado dia 10/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº9/2020) relativo ao livro de reclamações electrónico. Apesar do mesmo já ser...

Conforme alertou recentemente a ASAE, até 31/12/2019 todas as empresas e empresários em nome individual que são fiscalizadas por esta força policial terão de disponibilizar aos seus clientes a...

De acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, mais de metade dos sites das empresas que prestam serviços essenciais como água, electricidade ou gás, ou seja, cerca de 200...

A partir do passado dia 1 de Julho, entrou em vigor a obrigatoriedade do Livro de Reclamações Electrónico para todos os agentes económicos. Até agora, este formato era apenas obrigatório para...

No passado dia 21/6, foi publicado um Decreto-Lei (nº74/2017) que cria uma nova modalidade do Livro de Reclamações, nomeadamente, a sua utilização via Internet. Assim, o novo diploma estabelece...

Para assinalar o dia do consumidor, no passado dia 15/3, o Ministro da Economia apresentou o novo modelo de Livro de Reclamações. Trata-se do novo sistema online em que os consumidores poderão...

A falta de Livro de Reclamações, ou a recusa ao seu acesso levaram, desde 2008, a cerca de 500 denúncias, segundo revelou, recentemente, a Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do...